Viagens mais caras, famílias mais pobres

O novo modelo de mobilidade, que define o subsídio social ao transporte aéreo e terrestre entre o continente e as regiões autónomas foi feito à pressa pelo PSD, e por pressão eleitoral (na altura, disputavam-se as legislativas nacionais). E por ter sido feito à pressa, vem confirmar o adágio popular: o que nasce torto, jamais se endireita.

Hoje, os madeirenses pagam as viagens mais caras de que há memória, contradizendo indiscutivelmente toda a propaganda que o Governo Regional PSD tem encetado para forçar demonstrar o socialmente indemonstrável: que este modelo é melhor.

Não pretenderei alocar neste breve texto as soluções que o Movimento JPP apresentou na Assembleia Legislativa Regional para corrigir as lacunas existentes. As propostas foram tornadas públicas e globalmente pretenderiam a eliminação dos 60 dias para o reembolso (que acabou por vingar), a eliminação do teto dos 400 euros,  inclusão de todos os estudantes (independentemente da sua idade) no estatuto de estudante, aumentos do reembolso para quem adquira bilhetes com antecedência e situações de exceção para emergências familiares ou médicas.

O executivo regional nega - contra todas as evidências do mercado - que a existência de um teto máximo (de 400 euros) não se traduziu num aumento brutal dos bilhetes. Mentira! Está, hoje, comprovadamente assumido – também pelos agentes de viagens, funcionários dos CTT e das companhias aéreas – que este novo (e caro) modelo trouxe viagens mais caras, especuladas pelo preço máximo. Saem prejudicados os madeirenses, que continuam sem uma verdadeira política de mobilidade, as famílias que são obrigadas a desembolsar muitas vezes preços exorbitantes para dar futuro aos seus filhos, os estudantes e os doentes.  

Por incrível que pareça, o executivo regional não se questiona onde, nesta conjuntura adversa, vão as famílias buscar o dinheiro para fazer face a esses preços. Pois, não haverá aqui uma pretensa desresponsabilização governamental perante uma necessidade social premente, que também atira de forma contundente a responsabilidade para os cidadãos? 

Com este modelo, que ultimamente tem vindo a mostrar que o mercado se está a sobrepor à regulação social, competência do Estado e da Região, fica mais explícito que quem ficou a ganhar foram as companhias aéreas. Todas elas, inclusive a TAP, na altura privatizada pelo PSD/CDS, à espreita coincidentemente desta oportunidade dos 400 euros (teto máximo).

Recorde-se que, em abril do ano passado, o então Primeiro-Ministro Passos Coelho, por entre sorrisos do executivo regional, veio anunciar aos cidadãos da Madeira e do Porto Santo “viagens mais baratas”. Apenas sete meses depois, o preço médio das viagens em novembro rondava os 350, 00€, tendo atingido no Natal valores acima dos 550,00€, sem direito a reembolso. 

Agora que a Assembleia considerou um compromisso pluripartidário para um entendimento comum, tenta-se ganhar tempo para ouvir este ou aquele, e para chutar como sempre para o “inimigo” da República, que muda de adjetivo conforme a terminologia da “maioria”.

Élvio Sousa
Diário de Notícias da Madeira 
Segunda, 10 de Outubro de 2016