Estudo das Comunidades Portuárias mostra ambição de fazer 200 milhões de toneladas em 2040

Com o intuito de refletir sobre o sistema logístico nacional e de analisar o contexto marítimo-portuário – projetando o futuro num enquadramento competitivo global – a PwC levou a cabo uma síntese da opinião das Comunidades Portuárias sobre o mote «Uma Visão Estratégica a 25 Anos da Rede Portuária Portuguesa do Continente», perspectivando, assim, a Logística em Portugal e centrando-a no mercado Europa + América + África. 

Numa compilação de dados, o estudo, baseado nas reflexões das Comunidades Portuárias, defende que os portos deverão orientar-se por princípios de eficiência e de eficácia, de modo a proporcionar à Cadeia Logística a redução de custos e a compressão do tempo de trânsito. 

Munida de uma abordagem «ambiciosa», a política portuária terá que perseguir a intermodalidade, numa articulação com outros meios de transporte (rodoviário, ferroviário, fluvial e aéreo), de modo a estimular soluções integradas de transporte e garantir aos carregadores uma vantagem competitiva na utilização da Rede Portuária dos portos portugueses. 

De forma concomitante, alerta o estudo para o facto de que a oferta dos serviços portuários deverá focalizar-se nos factores de bloqueio dos processos, desenvolvendo um conjunto de medidas que permitam eliminá-los – neste caso, as Novas Tecnologias de Informação devem ser incentivadas como suporte à revisão dos processos e contribuir para a eliminação de bloqueios e dinamização competitiva do setor dos portos. 

O documento contextualiza o comportamento do mercado nacional no cenário mundial, sublinhando a importância do Oceano Atlântico, que, como é afirmado, deverá «ser encarado como de importância estratégica primordial enquanto mercado alvo no posicionamento dos portos de Portugal no futuro», quer pelo trânsito vertical de cargas, quer também pelo trânsito axial do Hemisfério Norte entre a Costa Leste do Continente Americano e o Continente Europeu, ambos, num esforço unificador Europa + América + África. 

Assim, tirando partido da posição geográfica, harmonizando processos alfandegários, adensando a rede ferroviária nacional e a articulação com a logística rodoviária e implementando os projectos do PETI3, do GTIEVA e do ‘Portugal Logístico’, os portos comerciais portugueses poderão almejar a concretização dos 200 milhões de toneladas de carga movimentada no ano de 2040, desígnio estratégico de longo prazo defendido pelas Comunidades Portuárias dos Portos Portugueses do Continente durante o seu 3º Encontro. 

Uma análise estratégica do Sistema Logístico e Portuário

Na visão do estudo, «a infra-estruturação logística em Portugal apresenta-se deficitária», existindo um forte desequilíbrio modal e territorial, que se traduz num elevado custo do processo logístico em Portugal; a ser mantida a situação atual, os riscos poderão ir desde a indisponibilidade de soluções que permitam ganhos de competitividade ao mercado, passando pela não obtenção de ganhos ambientais e redução de consumos e pela crescente dificuldade de afirmação dos operadores logísticos nacionais, até ao desequilíbrio modal e à inadequada utilização e rentabilização da capacidade portuária e ferroviária. 

Para contrariar este atual contexto de insuficiência competitiva, Portugal deverá fomentar a intermodalidade (valorizando as infra-estruturas e redes existentes e criando condições para o desenvolvimento do transporte ferroviário e o aproveitamento da capacidade portuária instalada), promover ganhos ambientais e transformar, numa real alavancagem competitiva, a oportunidade que advém da sua posição geoestratégica, sobretudo «através da promoção de estruturas que potenciem o desenvolvimento dos transportes, nomeadamente o alargamento do hinterland dos portos». 

Urge então, em termos complementares, criar espaços de concentração de atividades logísticas (situados estrategicamente em relação às infra-estruturas e redes existentes), potenciar os grandes eixos de acessibilidades rodoviária e ferroviária (num princípio intermodal), complementar a oferta portuária com infra-estruturas e serviços logísticos (na dinâmica relacional entre o Portugal Atlântico e os mercados da Europa, América Latina e África), responder de forma eficaz às necessidades de redução de tempos e custos dos ciclos dos fluxos dos produtos e criar importantes vantagens competitivas ao nível da gestão da cadeia de abastecimento. 

Por tudo isto, explica o documento que «torna-se crucial a criação de uma Rede Nacional de Plataformas Logísticas, que deverão estar inseridas nos grandes eixos de tráfego internacional, ser dotadas de boas acessibilidades às principais redes de transporte, estar integradas nas redes gerais de infra-estruturas e serviços tecnologicamente mais avançados e poder servir os principais centros de produção e de consumo». 

A análise não esquece também a consolidação do processo de integração na Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) e no Céu Único Europeu. Com uma rede ferroviária pertencente à RTE-T totalmente electrificada a 25.000V, com sinalização ERTMS, com capacidade para circulação de comboios de mercadorias de 750m e 1.400 Toneladas e em bitola europeia. E, numa perspectiva geral, a implementação de uma rede competitiva de portos, conectada eficazmente às redes rodoviária, ferroviária e às plataformas logísticas, capaz de atrair navios de grandes dimensões.


Rede portuária: pontos fracos e trunfos consolidados - Análise SWOT

O documento «Uma Visão Estratégica a 25 Anos da Rede Portuária Portuguesa do Continente» realiza uma análise SWOT sobre os portos portugueses do Continente, identificando os trunfos que sustentam o presente e perspectivam o futuro e elencando, com a mesma objetividade, os pontos fracos, a serem alvo de uma ação de transformação. 

A favor do setor portuário português jogam, actualmente, o sólido e progressivo crescimento de carga nos portos nacionais ao longo dos últimos anos (e as previsões apontam para a continuidade dessa tendência), o louvável processo de implementação da JUP (Janela Única Portuária) e o seu alargamento à JUL (Janela Única Logística), a introdução do regime de trabalho portuário (fator de aumento de competitividade) e as ligações dos portos à rede rodoviária nacional. 

Na listagem dos pontos fracos, o estudo realça as limitações de capacidade (especialmente no que toca ao segmento dos contentores), a profundidade dos canais de acesso (e, portanto o acesso de navios torna-se mais difícil), a insuficiência no que respeita à ligação à rede ferroviária, rodoviária (congestionamento é factor preocupante) e plataformas logísticas, a insuficiência de zonas logísticas portuárias que possibilitem a concentração de cargas para expedição/recepção por modo ferroviário e também o «insuficiente nível de pressão competitiva nas actividades portuárias, em especial no segmento de contentores». Em última instância, destacam-se a consideração de que os contratos de concessão de terminais portuários não possuem «alinhamento de incentivos e objectivos de performance» e a premente necessidade da «implementação de um organismo regulador independente». Fica também reflectida, na síntese, a necessidade de revisão do actual regime de concessões, um tema que tem vindo a ser fortemente debatido pela comunidade marítimo-portuária portuguesa e que espera ainda avanços rumo a uma harmonização (em termos de duração máxima) em relação a países como, por exemplo, a vizinha Espanha.

Analisadas fraquezas e virtudes, e as estas juntando as oportunidades estratégicas da abertura do alargado Canal do Panamá e do posicionamento geográfico (coincidente com múltiplas rotas que abrem a penetração aos diferentes mercados continentais), a síntese de reflexões volta a colocar a tónica na intermodalidade como princípio jugular, enumerando, de seguida, um conjunto de acções a executar no futuro, com o objectivo de dinamizar o sector portuário: deverão ser incrementados os acessos marítimos, ferroviários e rodoviários aos portos; deverá ser aumentada a capacidade operacional; deverá ser ponderada a revisão do regime jurídico do setor marítimo-portuário; os contratos terão que reflectir uma operação portuária mais eficiente, com a finalidade de reduzir a factura portuária e de «garantir que os benefícios resultantes dos esforços feitos, através da eliminação e redução de taxas de utilização portuárias e da aprovação do novo regime do trabalho portuário, se reflectem efectivamente nos preços cobrados aos utilizadores dos portos».


Portos ambicionam atingir os 200 milhões de toneladas em 2040

Com o aumento da competitividade e o alargamento do hinterland do Sistema Portuário Comercial do Continente na Península Ibérica, juntamente com o lançamento de novas concessões e uma harmoniosa implementação da Janela Única Portuária (JUP) e consequente extensão/articulação da JUL (Janela Única Logística) a toda a cadeia logística (rumo a uma total simplificação administrativa), a ambição de atingir a fasquia dos 200 milhões de toneladas de carga movimentada poderá ser um horizonte realístico para os portos portugueses – a meta aventada pelas Comunidades Portuárias baseia-se na tendência de crescimento progressivo da carga movimentada (refira-se que o crescimento médio anual da carga movimentada nos portos portugueses, de 2008 a 2014, tem sido de cerca de 4,5%) e na perspectiva, plausível, de que tal tendência será sustentável, com uma média (conservadora) de 3,5% de crescimento ao ano do sector, tendo como ponto de partida o valor global de 82,7 milhões de toneladas movimentadas nos portos em 2014. 

No capítulo das conclusões do documento, é relevado o novo paradigma portuário, determinado pela «maior integração dos portos no processo logístico», no qual «os portos avançaram para Terra com a finalidade da criação de valor à mercadoria», aferindo-se que a melhoria da performance logística dos portos é fulcral para «aumentar a competitividade logística do país». 

Como pano de fundo, a necessidade de potenciar as valias das Novas Tecnologias da Informação (NTIC) deverá orientar a eliminação de bloqueios, o aumento da eficiência administrativa e a redução de custos; não menos imperativa será a monitorização do desempenho logístico dos portos «recorrendo a um dos indicadores mais consistentes de avaliação da performance logística dos países, o LPI (International Logistics and Performance Index)», para assim avaliar a posição relativa de Portugal tendo como referência países como a Bélgica, Alemanha ou Holanda. 

Com a ambição de desempenhar um papel de relevo no Sistema Portuário Europeu, Portugal deverá focar-se nas potencialidades do Atlântico, tendo em mente que «aumentar a eficiência e a eficácia dos portos, é, em última análise, aumentar a satisfação dos seus clientes». Para tal, deverão ser reduzidos o tempo de trânsito das mercadorias e o tempo de estadia dos navios nos portos, eliminados os factores de constrangimento e introduzidos novos paradigmas tecnológicos que acompanhem o progresso da cadeia logística.

27/10/2016
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