A selva do acordo CETA entre a UE e o Canadá

Em Portugal quase ninguém discute o acordo CETA, de comércio livre, entre a UE e o Canadá. Nem se analisaram, por aqui, as suas implicações.

Era para ser assinado na quinta-feira. Mas, inicialmente, a região belga da Valónia rejeitou o acordo. Depois de diversas pressões, voltou atrás. Mas não sem antes o ministro-presidente da Valónia, Paul Magnette, ter dito: "Não nos podem dizer que 'este tratado é perfeito, e vocês têm a escolha entre o sim e o sim'." O certo é que muitos europeus estão nervosos. Acordos como estes dão capacidade às multinacionais de accionarem os Estados em tribunais criados para o efeito. Outros, como o antigo director da Organização Mundial do Comércio, Pascal Lamy, em entrevista ao L'Express tem outra opinião: "É um problema constitucional europeu. Normalmente os tratados deste tipo são da competência europeia e são aprovados por maioria no Parlamento Europeu democraticamente eleito e no Conselho de Ministros. Não deveria ser preciso a ratificação dos Parlamentos nacionais e ainda menos dos Parlamentos regionais."

Ryan Heath, no Politico/Europe, diz que só falta todos levantarem as mãos para votar o acordo. Mas esclarece: "A Bélgica vai pedir uma confirmação do Tribunal Europeu de Justiça se o Sistema ISDS proposto é compatível com os tratados da União Europeia. Isso não vai parar a aplicação provisória da decisão mas poderá causar problemas nessa parte do acordo a longo prazo. Mesmo que o CETA sobreviva, nuvens negras estão a pairar sobre os esperados acordos comerciais da UE." Na revista L'Obs, Matthieu Croissandeau acrescenta: "Ele deveria ser um 'simples' acordo comercial, mais um. Tornou-se um novo símbolo dos fiascos da União Europeia. (…) A Europa não pode continuar a funcionar nesta opacidade e neste vazio democrático abissal." Ou seja, o acordo CETA vai continuar a dar muito que falar.

Fernando Sobral | fsobral@negocios.pt
31 de Outubro de 2016 às 09:40
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