Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária: Portos recebem investimento de 2,5 mil milhões até 2026

A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, apresentou publicamente a Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária – Horizonte 2016-2026. O documento estabelece que até 2026 serão investidos 2,5 mil milhões de euros num conjunto de ações que têm como objetivo reforçar e promover a competitividade do setor portuário no panorama nacional e internacional.

Em Lisboa e Leixões serão construídos novos terminais de contentores e o porto de Sines irá arrancar com a terceira fase do Terminal XXI e a construção do Terminal Vasco da Gama.

Durante os próximos dez anos, o setor portuário nacional irá estar assente numa estratégia que tem três objetivos principais: Adequar infraestruturas e equipamentos ao aumento da dimensão dos navios e da procura e às ligações ao hinterland; Melhoria das condições de operacionalidade das unidades portuárias; e criar nos portos plataformas de aceleração tecnológica e de novas competências. A cerimónia de apresentação da Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária – Horizonte 2016-2026, teve lugar no porto de Sines e contou com a presença de diversos representantes do Governo, com destaque para a presença do primeiro-ministro, António Costa - que presidiu à sessão - acompanhando-o nesta apresentação o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins e a secretária de Estado Adjunta do Primeiro Ministro, Mariana Vieira da Silva. No entanto, coube à ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, fazer as “honras da casa” e apresentar publicamente aquelas que serão as principais linhas orientadoras do setor portuário. Mas António Costa não deixou de elogiar publicamente a ministra, realçando que foi graças “à visão estratégica” de Ana Paula Vitorino, enquanto secretária de Estado dos Transportes (entre 2005 e 2009) que tinha sido elaborado um ambicioso plano de desenvolvimento para o setor portuário para o período 2006-2016. O primeiro-ministro salientou ainda a importância e o potencial dos portos portugueses enquanto impulsionadores da economia, dado que “Portugal tem potencial para o crescimento da atividade portuária” e que “o comércio internacional com base na navegação marítima tem um cenário favorável e Portugal tem uma posição privilegiada. O contexto internacional favorece-nos, porque, sendo nós membros da comunidade ibero-americana, não podemos ignorar uma alteração fundamental que resultou da entrada em funcionamento da duplicação do canal do Panamá, que valorizará, seguramente, as rotas entre o Pacífico e o Atlântico”.

Perante as autoridades e os principais players públicos e privados do setor marítimo portuário, a Ministra do Mar disse que as mais de duas dezenas de ações que fazem parte desta estratégia “foram identificadas em função das suas implicações sobre toda a cadeia de valor, nomeadamente em termos dos efeitos na marinha mercante nacional, na construção naval, na política energética e noutros clusters tecnológicos”. De acordo com Ana Paula Vitorino, o cumprimento dos objetivos estabelecidos no documento terá como resultado o aumento de 88% no volume total de carga movimentada nos portos nacionais e de 200% no que diz respeito à carga contentorizada, prevendo-se a criação de cerca de 12 mil novos postos de trabalho até 2030 e um investimento total de 2,5 mil milhões de euros até 2026.

Os objetivos estratégicos

Adequar infraestruturas e equipamentos ao aumento da dimensão dos navios - indo ao encontro das tendências do setor do shipping a nível mundial - assim como à procura e às ligações do hinterland, é um dos principais objetivos desta estratégia. Por um lado, pretende-se impulsionar a afirmação dos portos nacionais no sistema logístico global e captar mais investimento nacional e internacional, maximizando o investimento privado e comunitário. Segundo a ministra, no plano portuário, 83% desse investimento deve vir do setor privado, 11% do setor público e os restantes 6% deverão provir de fundos comunitários. Pretende-se, igualmente, aumentar a movimentação de contentores nos portos comerciais do continente em 200%, o que se irá traduzir também na construção e concessão de novos terminais a norte e a sul. Outra das metas é a promoção da intermodalidade marítima, fluvial e terrestres, de modo a permitir uma diminuição em 20% do tráfego rodoviário de ligação aos portos e também aumentar o tráfego fluvial de mercadorias.

A Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária prevê, ainda, a melhoria das condições de operacionalidade das unidades portuárias, de modo a tornar as empresas do setor referências internacionais de know how e de eficiência, através do recurso a novas tecnologias de informação e telecomunicações e da introdução de simplificação de procedimentos. Neste sentido, será essencial garantir padrões de elevada eficiência, nas vertentes operacionais, na laboral, ambiental, energia e segurança.

O terceiro objetivo estratégico está relacionado com a criação nos portos de plataformas de aceleração tecnológica e de novas competências, que irá não só permitir incentivar a inovação e modernização do setor, como também criar plataformas de aceleração tecnológica nos portos para novos negócios nas indústrias avançadas do mar. O objetivo é aumentar em 50% o volume de negócios e atividade conexas/transversais. Serão constituídos diversos clusters nos portos do Continente em áreas como as energias renováveis, engenharia e robótica, reparação e construção naval, green shipping, entre outros. Para os portos de Leixões, Lisboa e Sines está também prevista a criação de clusters com capacidade instalada de digitalização e integração das funções de transportes e logística, incubação de startups especializadas na digitalização dos serviços portuários e na criação de ferramentas de otimização da gestão portuária.

Ana Paula Vitorino realçou também que um dos principais focos será a constituição em Portugal Continental e nas regiões autónomas da Madeira e Açores de uma área de serviço para abastecimento de navios a GNL e de um “hub” reexportador de gás natural. Segundo a ministra, todos os portos terão um papel significativo nesta área e Portugal poderá aproveitar as suas potencialidades geográficas para “atrair a crescente frota mundial com esta propulsão, que possibilita o uso do GNL como fonte energética-base da mobilidade marítima entre o continente e as regiões autónomas, dando um contributo para a descarbonização”.

Novos terminais de contentores em Lisboa, Sines e Leixões

O plano de ações proposto revela o que será feito em cada um dos portos do Continente. Em Viana do Castelo irá dar-se prioridade ao aprofundamento do canal de navegação e à melhoria do acesso rodoviário ao porto, num investimento que deverá atingir os 24,5 milhões de euros. Já em Leixões serão investidos cerca de 429, 5 milhões de euros na construção de um novo terminal de contentores (fundos -14m ZH), na reconversão do TCS (Terminal de Contentores Sul), no aumento da eficiência do terminal de granéis sólidos e alimentares e ainda nos polos 1 e 2 da Plataforma Multimodal Logística. Estas intervenções irão permitir um crescimento de 8,2 milhões de toneladas movimentadas. Ainda na zona norte do país, o plano que irá permitir melhorar a navegabilidade no rio Douro, irá significar um investimento de 77,6 milhões de euros.

Para o porto de Aveiro está prevista a construção de um terminal intermodal na Zona de Atividades Logísticas e Industriais (ZALI), a infraestruturação da Zona de Atividades Logísticas e Industriais e a implementação da operacionalidade do Terminal de Granéis Líquidos, com um investimento de 24 milhões de euros. Na Figueira da Foz, a respetiva infraestrutura portuária verá ser melhorada as acessibilidades marítimas e a segurança e operacionalidade na entrada do porto (investimento de 36,1M€).

O porto de Lisboa irá receber investimentos na ordem dos 746 milhões de euros e o plano de ações confirma que o atual Governo, depois de muitos anos de avanços e recuos, irá dar “luz verde” à construção do terminal de contentores do Barreiro. Na calha está ainda a melhoria das condições de navegabilidade desde o estuário do Tejo até Castanheira do Ribatejo, na construção da segunda fase do novo terminal de Cruzeiros e no aumento da eficiência do Terminal de Alcântara. Estima-se que todos estes projetos irão significar um aumento de 49 por cento (5,6 milhões de toneladas) na carga movimentada do porto da capital. Já o porto de Setúbal verá serem melhoradas as acessibilidades marítimas, num investimento de 25,2 milhões de euros.

A expansão do Terminal XXI (3ª fase) e a construção de um novo terminal de contentores, o terminal Vasco da Gama, são os investimentos previstos para o porto de Sines, num total de 670 milhões de euros. A este valor acresce cerca de 470 milhões de euros relativos à segunda fase do novo terminal de contentores Vasco da Gama, refere o documento. Com a concretização destes projetos, o porto verá o seu volume de carga movimentada crescer cerca de 130%.

No Algarve, o porto de Portimão também verá serem melhoradas as acessibilidades marítimas e respetivas infraestruturas.

Uma estratégia consensual

Uma das primeiras reações à estratégia para o aumento da competitividade portuária veio por parte dos agentes de navegação nacionais. A AGEPOR, associação que representa o setor, revela que “assistiu, com gosto” à apresentação do documento, revelando que as propostas do Governo concretizam “aquilo que a AGEPOR defende e estão em linha com as conclusões do nosso recente Congresso que decorreu sob o lema “O novo ciclo dos portos portugueses”. É proposto pela Ministra do Mar um ambicioso plano de abertura ao investimento nos portos para suportar a continuação do seu crescimento e para aproveitar as oportunidades internacionais que a nossa posição geográfica potencia. É com enorme satisfação que a AGEPOR constata a vontade política do Governo de apostar nos portos como elementos vitais para o desenvolvimento económico do País”. A associação salienta que terá “o maior prazer em trabalhar com o Governo e com todos os parceiros da cadeia logística para, em conjunto, se conseguir assegurar que os objetivos e resultados traçados na estratégia apresentada sejam amplamente e rapidamente alcançados. Podem contar com a AGEPOR para este novo ciclo dos portos portugueses”.

Também a APAT – Associação dos Transitários de Portugal, congratulou-se com o plano do Governo para os portos, manifestando “total disponibilidade” para colaborar com o Executivo e com todos os intervenientes na cadeia logística. Em comunicado, a associação considera “positivo ter sido definida uma estratégia para o investimento nos portos. Saudamos a iniciativa, a ambição e o dinamismo demonstrado pela senhora ministra do Mar e estaremos expectantes e disponíveis para colaborar com o Governo e todos os intervenientes na cadeia logística”. A APAT diz que tem insistido “na necessidade de investimento nas infraestruturas logísticas como a melhor ajuda no crescimento da economia portuguesa” e acrescenta que “o investimento nos portos é fundamental para atingir objetivos de crescimento que retirem o país do marasmo dos últimos oito anos”. Deste modo, realça a associação, “evitaríamos, assim, estar sempre a maquilhar despesas para apresentar crescimentos que depois não se sentem no nosso quotidiano. A Economia, as empresas e a sociedade estão a ser prejudicadas porque nas matérias que exigem planeamento de médio e longo prazo os partidos têm tido pouca consideração pelo interesse nacional.”

A Comunidade Portuária de Lisboa (CPL) também manifestou o seu apoio a esta medida, revelando que será “um motor fundamental para o desenvolvimento dos portos nacionais. O documento constitui, não apenas uma estratégia, mas um verdadeiro desígnio nacional para o setor. Incorpora visão e tem condições para congregar na sua concretização o empenho e as vontades de todos”. Para a Comunidade, “tanto a apresentação da estratégia para o setor dos portos como a assinatura dos protocolos da FUP, estavam prometidos pela Senhora Ministra do Mar ser concretizados até final do ano, o que aconteceu. Diz bem da sua capacidade e empenho, bem como de todos os intervenientes, o que registamos com muita satisfação. Esta capacidade de execução dos projetos por parte da Senhora Ministra do Mar, faz-nos acreditar que estamos no bom caminho e em boas mãos, manifestando, desta forma, a Comunidade Portuária de Lisboa, a sua grande satisfação pelo anúncio da Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária e pela entrada em funcionamento da Fatura Única Portuária”.

por Pedro Costa Pereira
15-02-2017
Transportes em Revista