Reservas de risco

Na sua forma actual, a maior parte dos contratos de petróleo são estruturados de modo a que o investidor recupere primeiro o valor dos custos, com os lucros restantes a serem divididos entre o produtor e o governo que concedeu a concessão. Isso significa que, se o preço do carbono reduzir a rentabilidade do petróleo, como pretendido, a perda na receita do governo será superior à queda nos lucros gerais.

As empresas de combustíveis fósseis têm feito lobby – e, frequentemente, de forma bem- sucedida – contra as políticas climáticas eficazes. Mas um relatório recente do grupo de pesquisa ambiental CDP revelou que pelo menos 29 grandes empresas, incluindo cinco das maiores produtoras de petróleo, estão a alicerçar o seu planeamento interno na suposição de que estas políticas – especificamente, um preço para o carbono determinado pelo governo – serão uma realidade já em 2020. A questão agora é se os governos e os cidadãos de países produtores de petróleo partilham esta expectativa.
 
Os líderes mundiais estão ostensivamente empenhados em manter o aumento médio da temperatura mundial abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais – o limiar além do qual os efeitos mais catastróficos do aquecimento global seriam impulsionados. De facto, aprovaram o limite na Conferência sobre Alterações Climáticas em Copenhaga em 2009 e novamente em Cancún no ano seguinte.
 
O sucesso vai exigir que até 80% das reservas comprovadas de petróleo, gás e carvão não sejam consumidas. Esta conclusão molda a análise do risco destes activos de carbono, que são um dos principais contribuintes para a capitalização do mercado dos seus detentores. Também conduz a uma campanha mundial para pressionar os municípios, universidades públicas e fundos de pensões para desinvestirem nos combustíveis fósseis.
 
Ainda que a introdução de uma política de alterações climáticas mais responsável possa parecer distante, um trabalho sério de altos funcionários e líderes de negócios para a sua formulação já começou em muitas economias avançadas. Isto é porque, ao contrário de novos ciclos (que são medidos em dias ou semanas) ou da política eleitoral (que se desenrola ao longo de meses e anos), o plano do investimento em indústrias extractivas é de tipicamente 20-25 anos.
 
Isso significa, por exemplo, que só terão de ser aplicados impostos significativos sobre o carbono em 2020 – duas transições governamentais distantes da actualidade na maior parte dos países da OCDE – para que estes impostos afectem os retornos na maior parte do período de vigência de uma decisão de investimento tomada agora. Como modelar tais eventualidades é uma questão simples de gestão de risco.
 
A maior parte dos países produtores de combustíveis fósseis estão longe de ser o local de desenvolvimento da política de alteração climática, apesar do impacto que terá nas suas perspectivas económicas. De facto, no Médio Oriente, África e Ásia, não há debate público sobre o impacto específico que as políticas climáticas teriam na produção de combustíveis fósseis, com as discussões a focarem-se, em vez disso, no lado do consumo – por exemplo, as consequências do preço potencial do carbono para o crescimento económico na Índia e China. Como resultado, estes países continuam, lamentavelmente, a não estarem preparados para o que está para vir.
 
Na sua forma actual, a maior parte dos contratos de petróleo são estruturados de modo a que o investidor recupere primeiro o valor dos custos, com os lucros restantes a serem divididos entre o produtor e o governo que concedeu a concessão. Isso significa que, se o preço do carbono reduzir a rentabilidade do petróleo, como pretendido, a perda na receita do governo será superior à queda nos lucros gerais.
 
Para piorar as coisas, os detalhes destes acordos são em grande medida dissimulados, impedindo assim que os cidadãos responsabilizem os seus governos, o que por sua vez mina a democracia e facilita a corrupção.
 
Para remediar a situação, os esforços actuais para aumentar a transparência devem ir além dos fluxos de receitas – que são definidos para se harmonizarem com os novos requisitos de transparência nos Estados Unidos e na União Europeia – e passarem a incluir os contratos. Uma vez um contrato seja público, os cenários futuros do preço do carbono podem ser modelados para demonstrar que a maior parte dos governos vão ganhar menos do que esperavam e, mais importante, que muitos projectos potenciais e novas descobertas podem tornar-se activos abandonados.
 
Considerem-se os campos de petróleo de Amu Darya no Afeganistão que, após muitos anos de esforços comerciais para desenvolver os activos mineiros e petrolíferos do país (avaliados em mais de um bilião de dólares pela Pesquisa Geológica dos Estados Unidos), foram leiloados à China National Petroleum Corporation no final de 2011. Mesmo num cenário de preços modestos do carbono, o Afeganistão pode esperar ganhar 570 milhões de dólares nos primeiros dez anos do projecto, sob os actuais perfis de produção. Isso representa cerca de 500 milhões de dólares menos do que num cenário de negócio habitual – e menos de um quarto dos 2,6 mil milhões de dólares em lucros que alguns responsáveis do governo afegão anteciparam.
 
A decisão de extrair recursos de combustíveis fósseis pode ser consciente, resultando num debate público sólido e amplas consultas com especialistas imparciais. Mas tais discussões raramente acontecem.
 
No entanto, a "decisão de extrair" está presente explícita ou implicitamente na maior parte dos paradigmas utilizados nas políticas de "governance" das indústrias extractivas, incluindo as do Banco Mundial, Publish What You Pay e Revenue Watch. A Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas também está a aproximar-se do assunto. Ainda que o seu padrão recentemente revisto não aborde especificamente a decisão de extrair, encoraja mais discussões políticas substanciais em todas as fases da cadeia de valor.
 
Tendo em conta como a sociedade civil se mobilizou em torno destas questões, a decisão de extrair seria um ponto de partida natural para o debate público tão necessário. Além disso, poderia estimular uma análise mais realista do custo-benefício no desenvolvimento de hidrocarbonetos.
 
Esta análise evidencia uma das questões centrais na gestão de recursos naturais – a diversificação económica. O que estão os governos a fazer para preparar um futuro pós-petróleo? Que caminhos de desenvolvimento alternativos existem? Como devem os recursos públicos escassos ser aplicados? E as vozes dos cidadãos começam a ser ouvidas?
 
Neste sentido, o "carbono não extractável" pode fazer parte de uma agenda política mais ampla que relaciona questões como "governance", consentimento da comunidade e transparência com questões ambientais locais, alterações climáticas e um futuro sustentável. O que seria bom para todos.  
 
Lili Fuhr dirige o Departamento de Ecologia e Desenvolvimento Sustentável na Fundação Heinrich Böll.  Johnny West é fundador da OpenOil.
 
Direitos de autor: Project Syndicate, 2014.
www.project-syndicate.org
 
Tradução: Raquel Godinho

19 Junho 2014, 02:28 por Lili Fuhr e Johnny West
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