Exportações portuguesas: 'um copo meio cheio' ou 'um copo meio vazio'?

A relação entre as exportações e o crescimento económico tem sido objeto de muitos estudos e interesse por parte de investigadores e autoridades de política. Este interesse derivou, em grande parte, dos bons resultados alcançados por países (nomeadamente asiáticos - Singapura, Hong Kong, Taiwan/Ilha Formosa e Coreia do Sul) que basearam a sua estratégia de crescimento nas exportações (export-led growth), não obstante recentemente se apontar  limites  e questionar a  sustentabilidade  deste tipo de estratégia.

Em termos teóricos, o desenvolvimento de indústrias/empresas direcionadas para a exportação potenciará o crescimento económico de um país pois a concorrência ao nível internacional exige e contribuí para maiores níveis eficiência, inovação e investimento. Em concreto, o desenvolvimento de mercados de exportação pode gerar economias de escala à medida que as empresas/indústrias expandem os seus mercados no exterior, em resposta à procura externa. Neste contexto, as empresas/indústrias tenderão a desenvolver competências de nível mundial em design de produto, investigação e desenvolvimento e marketing, aumentando (ainda mais) a sua capacidade de exportação e alavancando o crescimento económico do país.

Nos últimos anos as exportações foram, em Portugal, rotuladas de 'motor' da economia, ascendo a um estatuto de 'salvadoras da pátria'. Em 2009, no eclodir da crise financeira,  Cavaco Silva estabelecia  que tal como era "reconhecido pela generalidade dos economistas com competência e credibilidade na matéria", "[a] exportação de bens e serviços por parte de Portugal [era] praticamente a única via .. para conseguir combater o crescimento explosivo da dívida externa e defender o emprego dos trabalhadores portugueses". Em 2011, entre as medidas 'aconselhadas' pelo célebre memorando da Troika constavam o adotar um programa de "Exportações Simplex" (que de resto não era novo - já havia sido  implementado no executivo de José Sócrates ) - incluindo as medidas de aceleração de procedimentos para solicitar isenção do IVA para empresas exportadoras e simplificar os procedimentos associados a exportações indirectas - e o reforçar as medidas para facilitar o acesso ao financiamento e aos mercados de exportação para as empresas, em particular para as PME.

No início da presente semana, numa missão de 'trabalho', '2 em um'  (promoção das exportações e assistir ao campeonato do mundo de futebol) ao Brasil, liderada pelo ministro da Economia, Pires de Lima, o recém-empossado presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP),  Miguel Frasquilho, referia  enigmaticamente que "as empresas perceberam que ... cada crise é uma oportunidade [e] que a internacionalização era o caminho e significa mais exportações".

... 'copo meio cheio'

Os diversos relatórios do Banco de Portugal e destaques do INE apontam que o dinamismo das exportações foi o responsável pelo mitigar do decrescimento económico e, mais recentemente, pela recuperação da atividade económica. De facto, é incontestável o significativo aumento do peso das exportações no produto interno bruto (PIB), atingindo entre 2009 e 2013, respectivamente, 29% e 41% do PIB. Adicionalmente, e apesar do abrandamento que se prevê que ocorra em 2014, o crescimento das exportações excedeu os 5% em 2011 e 2013.

... 'copo meio vazio'

Não obstante o crescimento do peso das exportações no PIB e o aumento da proporção de empresas envolvidas na atividade exportadora, de acordo com  os dados do Banco de Portugal , baseados na Informação Empresarial Simplificada, este último valor é ainda muito reduzido, não chegando, em 2012, aos 18%. Para além do número reduzido de empresas exportadoras, a intensidade exportadora (valor das exportações nas vendas) é dramaticamente baixa: 6% no conjunto das empresas e 33.7% no subconjunto das empresas exportadoras.

O 'efeito Galp' ofusca o real crescimento das exportações portuguesas. Em 2013, sendo as exportações a única componente da economia que cresceu, mais de metade do aumento destas deveu-se a vendas de combustível da Galp ao exterior. Este efeito positivo das exportações da refinaria não se repetirá em 2014, uma vez que a unidade está a trabalhar em pleno e novos aumentos não irão suceder.

O enorme aumento do peso das exportações no PIB esteve, em parte, associado ao igualmente enorme decréscimo do peso do investimento - a formação bruta de capital fixo caiu em 2011 e 2012 mais de 10% ao ano. Sem investimento, a médio prazo, não haverá capacidade exportadora.


... 'Enchendo o copo'

No fórum do Banco Central Europeu (BCE) que decorreu em Sintra em Maio passado, Mário Draghi, presidente do BCE, reconheceu que um terço das PME portuguesas viáveis enfrenta restrições de crédito. Em parte o 'garrote' financeiro das PME está relacionado com o sorvedouro que as empresas do sector empresarial do Estado (e.g., CP, Metro de Lisboa e Refer, RTP, EDIA (empresa do Alqueva), Parque Expo, Carris) representam, quer ao nível de dinheiros públicos quer de acesso privilegiado a financiamento proveniente de crédito bancário. Dados os seus níveis incomportáveis de endividamento, o recurso ao crédito junto da banca por parte destas empresas limita inexoravelmente as possibilidades de acesso ao crédito das PME.

No início deste mês o BCE aprovou uma 'operação de financiamento a longo prazo' ('targeted long term refinancing operation' - TLTRO), no valor máximo total de 400 mil milhões de euros, que se iniciará em Setembro-Dezembro próximos e que se traduzirá na concessão aos bancos comerciais de empréstimos a quatro anos condicionados aos bancos comerciais terem emprestado a PMEs - ou seja, o que receberem do BCE será proporcional ao crédito que tenham concedido às suas PMEs. Sendo uma medida que peca por tardia, se adequadamente implementada, ela poderá constituir um importante suporte e estímulo às exportações de bens e serviços portugueses. Esta medida, no entanto, por si só não chega.

Sendo PME, estas empresas carecem frequentemente de recursos humanos, de informação e conhecimento que lhes permitam delinear estratégias de entrada em novos mercados, sobretudo fora da União Europeia. A exportação é uma estratégia que envolve sérios riscos (risco-país, nomeadamente riscos de estabilidade política, sistemas jurídicos, as condições económicas, o ambiente cultural e expropriação, restrição de operações ou na remessa de lucros; riscos de não-pagamento, pagamento em atraso ou até mesmo fraude por compradores estrangeiros; risco de câmbio; riscos de transporte e logística, que podem incluir roubo, dano dos bens durante o transporte), exigindo, por isso, estudos bem fundamentados dos mercados com potencial para a empresa e dos custos e benefícios da exportação para esses mercados.

Neste desígnio, as faculdades e escolas superiores de economia e gestão poderiam/deveriam ser parceiros muito importantes das PME preparando estudantes, ao nível dos segundos ciclos (mestrado), nas áreas de internacionalização de empresas e colocando-os, em regime de estágios remunerados, nessas empresas. Os estudantes beneficiariam da gradual integração nas 'rotinas' laborais, da oportunidade de aplicar os conhecimentos adquiridos numa organização concreta e da aquisição de uma importante experiência profissional. As PME poderiam, por esta via, obter mão-de-obra qualificada a um custo relativamente acessível que potencialmente lhes permitiriam inovar, pelo menos ao nível dos mercados.

Este tipo de proposta, para ser bem sucedido, exige de todas as partes muito comprometimento e trabalho, mas, como sabiamente apontou Albert Einstein, "[o] único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário".

Aurora Teixeira |
7:00 Sexta feira, 20 de junho de 2014
Expresso