Alojamento local, sim ou não?

Um prédio com muitas pessoas a viver tem tudo para correr mal. Um prédio com alojamento local tem tudo para correr ainda pior. 

As pessoas vivem em prédios porque não têm escolha. Se pudessem escolher, viviam em moradias, de preferência com jardim ou uma horta, se possível com garagem. As pessoas forçadas a viver em comunidade, em prédios, para lá de cuidarem do seu apartamento, da sua fração, ainda têm de cuidar das partes comuns, administrá-las e pagar o condomínio.

Os portugueses investiram os seus sonhos e todo o seu dinheiro na compra da casa – que, uma vez comprada, sentem que é para a vida. Mas sabemos que se passa rapidamente do céu ao inferno: já todos passámos pelo martírio da má vizinhança, condomínios impossíveis de gerir, repartição problemática de encargos, e dívidas que põem em causa o próprio funcionamento do prédio.

E quando a habitação se mistura com serviços, escritórios, centros de explicações e locais de maior frequência de público, há problemas com as entradas, com o livre acesso, com a segurança, com os consumos de eletricidade (luz e, sobretudo, elevadores). 

O alojamento local é a grande moda em Lisboa. Qualquer proprietário transforma o seu apartamento numa pensão, com o argumento de que, se o apartamento é seu, faz dele o que quiser.

Devido à escala em que o alojamento local está a ser praticado, sobretudo nos bairros típicos – mas a alastrar para toda a cidade –, tornou-se um problema.

Em todas as reuniões descentralizadas que a Câmara de Lisboa realiza, os munícipes inscrevem-se para interpelar o presidente Fernando Medina sobre o tema. Queixam-se de que os apartamentos, muitos deles muito antigos, estão sobrelotados; queixam-se de falta de segurança, com tráfico de droga e prostituição às suas portas; queixam-se de que os turistas arrastam malas nos prédios e zonas comuns a noite inteira; queixam-se de que não podem dormir, nem sossegar.

De um lado, temos os proprietários de alojamentos locais a dizer que os apartamentos são seus e fazem com eles o que muito bem quiserem. Do outro lado, temos os residentes permanentes, proprietários ou arrendatários, a dizer que vivem num inferno. Este é o conflito.

Quando há conflitos, surgem os argumentos jurídicos e os tribunais. E as decisões diferentes entre eles. Já se defendeu que fazer alojamento local é dar um uso diferente ao imóvel; já se defendeu que a assembleia de condóminos teria de dar autorização. Esta semana, o Supremo Tribunal de Justiça veio dizer que esta autorização não é necessária.

Fernando Medina lá vai encolhendo os ombros e dizendo aos queixosos que nos casos de alojamento local está lá a polícia para fazer respeitar a lei do ruído. Ora, é muito pouco por parte do presidente da Câmara. Sabemos que não funciona, porque não há um polícia para cada prédio. 

Embora seja acérrima defensora do direito de propriedade, entendo que os proprietários de um prédio, reunidos em assembleia, têm o direito de defender não só a sua propriedade mas o seu descanso.

Dormir uma noite descansada é quase tudo o que resta a muita gente. É preciso respeito! 

sofiarocha@sol.pt
Sofia Vala Rocha
opiniao@newsplex.pt
3 de abril 2017
SOL