Portugal 'Pythonesque': um país de 'desenvolvimento muito alto'

Foi publicada esta semana, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, mais uma edição do Relatório do Desenvolvimento Human o. De acordo com o mesmo, Portugal figurava, em 2013, entre os países com um nível de 'desenvolvimento muito alto', alcançando um valor de 0.82 no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) (sendo 1 o valor máximo deste indicador), colocando Portugal na 41ª posição entre 187 países. Mais, o nível de desenvolvimento português aumentou significativamente nos últimos 40 anos - em 1980, o valor era de 0.64 e em 2000 de 0.78.

Aparentemente incrível é o facto de, comparativamente a 2008 (ano em que o IDH era de 0.80), o nível de 'desenvolvimento' português ter aumentado. Isto é deveras 'Pythonesque' (absurdo/surreal), fazendo lembrar um sketch dos celebérrimos comediantes britânicos Monty Python, ou então a paradoxal 'saída' do deputado do PSD Luís Montenegro a respeito dos portugueses e de Portugal: "A vida das pessoas não está melhor mas a do País está muito melhor ". 

É importante reter que o indicador de 'desenvolvimento' usado, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), é uma tentativa de medir o desenvolvimento económico de um país em 3 grandes áreas: rendimento per capita, saúde e educação. Em concreto, o IDH corresponde a uma média simples de 3 componentes: longevidade, medida pela esperança de vida à nascença; conhecimento, medido pela literacia adulta e número de anos que as crianças estão matriculadas na escola; e nível de vida, medido pelo produto interno bruto (PIB) per capita.

O conceito de desenvolvimento económico é, assim, mais abrangente do que o de crescimento económico. Especificamente, o desenvolvimento reflecte o progresso económico e social e exige crescimento económico. Este último é uma condição necessária mas não suficiente para o desenvolvimento.

Não obstante, os dados da Pordata revelam que, em termos constantes, o PIB per capita era, em 2008, de 16289€, caindo para os 15842€ em 2013. Assim, pode-se deduzir do exposto que, o maior desenvolvimento económico português, registado pela Organização das Nações Unidas (ONU), é totalmente explicado pelo facto de (sobre)vivermos durante mais tempo, com maior quantidade (e não, necessariamente, maior qualidade) de educação formal.

Assim, apesar do uso generalizado do IDH como indicador de desenvolvimento, este padece de deficiências que são importantes referir.

Em primeiro lugar, ponderar de forma idêntica as 3 componentes do desenvolvimento (educação, saúde, rendimento) é arbitrário.

Segundo, a medida restrita de nível de vida utilizada (PIB per capita) não permite aferir questões de distribuição de rendimento, isto é, de desigualdade económica.

Terceiro, como sabiamente sublinhou o economista indiano Amartya Sen, laureado com o Prémio Nobel de Ciências Económicas em 1998, o 'desenvolvimento' é sobre a criação de liberdade para as pessoas e a remoção de obstáculos a maior liberdade. Entre estes obstáculos destacam-se a pobreza, a falta de oportunidades económicas, de educação e de saúde, a corrupção e a fraca governança/instituições.

Uma (entre muitas, infelizmente) evidência das débeis e decadentes instituições que agrilhoam os portugueses é as jogadas, umas vezes de bastidores, outras à 'descarada', da Justiça e respectivos atores-chave, os juízes.

Mencionava uma notícia de ontem (24 de julho) no Diário Económico que uma das comissões criadas pelo Governo para rever os estatutos dos juízes não conseguiu fechar os trabalhos no prazo imposto pela ministra Paula Teixeira da Cruz - Junho - e vão continuar as negociações em Setembro pois 'exigem' uma 'blindagem' dos seus salários a futuras crises das finanças públicas para que não sofram cortes iguais aos dos outros funcionários do Estado. Os juízes apesar de serem (ou, melhor, ser suposto serem) funcionários públicos querem afastar-se do regime da Função Pública. Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), referia no início do presente ano que "os juízes sempre viveram na austeridade. Não querem ter salários milionários, mas querem ter um salário digno no exercício da sua função" e delatava "a completa falta de equidade e a injustiça" nos cortes aplicados aos juízes no Orçamento do Estado, lembrando que, desde 2010, os magistrados têm vindo a sofrer reduções.

Que ética e moral têm estes juízes para se acharem acima dos restantes funcionários públicos?

Os custos da austeridade devem ser partilhados por todos e as 'classes' mais abastadas devem ser as primeiras a dar o exemplo em vez de usarem os seus lobbies para exercerem pressões no sentido de se abrir mais uma exceção deixando aos mais fracos, com menores rendimentos, o ónus da austeridade.

O nosso 'muito alto nível de desenvolvimento' é, por isso, um embuste, resultando apenas de simples álgebra de números/estatísticas que estão muito longe de reflectir uma efectiva melhoria nas instituições, ou seja, melhoria nos comportamentos e normas geradores de uma sociedade colectivamente desenvolvida.


Aurora Teixeira |
3:16 Sexta feira, 25 de julho de 2014
Expresso