A investigação aos crimes financeiros

Os comentadores que censuram a singularidade e a desadequação da nossa lei para julgar crimes económicos deveriam estudar um pouco mais antes de dizerem disparates

Segundo um artigo publicado recentemente, desde a crise de 2008 que os governos europeus e norte-americanos têm lutado para reprimir o crime financeiro. Diz-se também, contudo, que numa certa jurisdição os casos são processados demasiado lentamente. De acordo com alguns profissionais envolvidos nesse foro, o problema do combate ao crime de colarinho branco é um problema de regime: o subfinanciamento dos departamentos de investigação ao crime financeiro leva a atrasos nos processos ou mesmo a uma total falta de acusações. Sublinham também a existência de apenas uma unidade especializada e com poucos recursos humanos.

Outros profissionais referem o erro dessa análise: os casos existem e os agentes de investigação competentes. E claro que têm sempre um ou outro caso de condenação de advogados para exibir como exemplo, para dizerem que o "ambiente está a mudar". Aceitam, porém, que o tempo dos processos é excessivo: seis anos de processo, por exemplo, é inaceitável.

Neste ambiente de quase unanimidade, porém, surge sempre uma ou outra voz discordante, para sublinhar os défices de capacidade dos investigadores, que utilizam as técnicas de combate aos crimes clássicos para investigar crimes financeiros. Referem ainda, compreensivelmente, que a complexidade de megacasos torna inviáveis condenações que seriam mais fáceis em processos de menores dimensões... culpa dos investigadores, novamente.

Contudo, a causa principal do estado da punição de crimes de colarinho branco está bem detectada: a atitude cultural perante a fraude e a corrupção. Sem uma mudança de atitude não existirá nunca qualquer alteração do statu quo. Por isso, aliás, o combate à fraude e à corrupção não é um tema verdadeiro da agenda política. Ao contrário dos EUA, nesta jurisdição os homens de negócios não se preocupam minimamente com as investigações relacionadas com a respectiva actividade. O problema será o país ter um CV bastante pobre no que se refere ao combate aos ditos crimes, incompatível com o de uma economia capitalista desenvolvida.

Por isso há quem entenda que a única via possível para mudar a cultura é a contratação de investigadores, advogados e juízes noutras jurisdições mais "avançadas" nesta "arte" do combate à corrupção e aos crimes económico-financeiros. Isso permitiria, dizem alguns, "pôr os processos mexer"!

Claro que logo se levantaria o óbice de estar com dinheiro público a pagar a investigadores privados. E, diríamos nós, os problemas constitucionais de estar a tirar ao Ministério Público e aos juízes o seu oficial poder de investigar e julgar.

Os profissionais cujas opiniões são referidas no texto que antecede são os irlandeses Remy Farrell, Declan Black e Greg Glynn. O país retratado é a Irlanda.

As questões postas, porém, parecem decalcadas sobre as discutidas na nossa terra sobre o mesmo tema. Por isso os comentadores que em Portugal peroram sobre os casos de crime económico censurando a singularidade de Portugal e a desadequação da nossa lei deveriam estudar um pouco mais antes de dizerem disparates semanais nos jornais e nas televisões.

Advogado

Escreve à sexta-feira

Por Saragoça da Matta
publicado em 8 Ago 2014 - 05:00