Explorar o filão competitivo da China

O Conselho de Estado da China divulgou recentemente um plano exaustivo para a reforma do mercado de capitais até 2020, no qual identifica dois objectivos-chave: "apoiar os processos de mercado justos, abertos e integrais, e proteger os investidores, particularmente os direitos jurídicos dos pequenos investidores".

Para se alcançar estes objectivos, conforme o próprio plano reconhece, será preciso que os decisores políticos coloquem em cada prato da balança a autonomia do mercado e a autoridade do Estado, a inovação e a estabilidade, a protecção dos investidores e a responsabilidade dos compradores, bem como a tentação da reforma rápida e a necessidade de pragmatismo. Poderá isso ser feito?
 
De um ponto de vista político, o objectivo deveria ser encontrar um equilíbrio entre a concorrência (que fomenta a inovação promotora do crescimento, mas que pode também gerar instabilidade) e a cooperação (que promove a coesão social de longo prazo, mas que pode também conduzir à estagnação). Ao fazerem-no, os líderes chineses devem ter em conta três níveis de concorrência: a concorrência entre empresas, a concorrência intersectorial e a concorrência entre os interesses dos cidadãos, empresas e Estado.
 
A implementação de uma estrutura de concorrência para as empresas está já em curso. Em 2008, o Governo promulgou uma lei anti-monopólio destinada a evitar acordos anti-concorrenciais ou de "monopólio" entre empresas, minimizando o abuso de dominância do mercado e bloqueando as fusões e aquisições que levassem à eliminação ou restringissem a concorrência.
 
No entanto, gerir a concorrência num mercado que tem três grandes intervenientes – empresas estatais, e empresas privadas nacionais e estrangeiras – é uma tarefa complexa. As empresas nacionais do sector privado sentem-se frustradas com os privilégios desfrutados pelas empresas estatais, ao passo que as empresas de capitais estrangeiros se queixam que estão em desvantagem face às empresas nacionais.
 
A gestão da concorrência dentro do mesmo sector é ainda mais complicada. Na banca, por exemplo, a concorrência é extremamente feroz, e a China é uma das poucas economias onde a concentração (a quota de mercado dos cinco principais ‘players’) diminuiu nos últimos anos. Contudo, mais de uma década depois da entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC), a quota dos bancos estrangeiros no mercado chinês é de apenas 2% - um reflexo da incapacidade das autoridades reguladoras da China para criar um terreno de jogo nivelado.
 
O desafio é intensificado pelos progressos tecnológicos e pela arbitragem regulatória. As plataformas de comércio electrónico, como a Alibaba, não só abriram uma brecha na indústria dos pagamentos bancários, como também começaram a oferecer produtos de gestão de património. E a arbitragem regulatória alimentou o aparecimento da banca subterrânea, que está a competir activamente com as tradicionais instituições financeiras pela gestão de património e na área da concessão de crédito.
 
A arbitragem regulatória resulta da concorrência entre as agências do governo central pela autoridade de regularem – concorrência essa que frequentemente atrasa reformas de mercado e mudanças institucionais, devido à falta de predisposição das agências para aceitarem a autoridade de outra entidade. A título de exemplo, a sobreposição de regulação por parte de pelo menos cinco agências e ministérios atrasou consideravelmente o desenvolvimento do mercado obrigacionista da China.
 
O melhor exemplo de concorrência saudável na China é a que ocorre entre cidades. A China tem 287 cidades ao nível da prefeitura, com uma população média de 3,7 milhões e um PIB per capita médio de 5.800 dólares. Dezasseis cidades já superaram o limiar definido pelo Banco Mundial para acederem ao estatuto de região com rendimento elevado, com rendimentos anuais per capita de mais de 12.616 dólares, e quatro delas – Pequim, Xangai, Guangzhou e Shezhen – têm uma envergadura mundial. Estas cidades têm a chave para a capacidade de a China, como um todo, evitar a armadilha dos rendimentos médios.
 
Isto não constitui qualquer surpresa. O segredo do sucesso económico da China desde 1979 tem sido a flexibilização das regras do planeamento central para dar poder às cidades, mercados e empresas privadas no sentido de experimentarem, inovarem e crescerem. Atendendo à dificuldade de identificar quais as velhas regras que precisam de ser reformadas ou eliminadas, o processo baseou-se na delegação de poderes do governo central para os governos locais, que estão em melhor posição para testarem as normas de mercado visando impulsionar o crescimento económico.
 
Ao mesmo tempo, de modo a preservar-se a estabilidade e integridade do sistema, estes esforços fizeram-se acompanhar pela centralização da autoridade orçamental e alguns poderes de supervisão. Este equilíbrio entre a concorrência horizontal e a regulação vertical foi crucial para promover o crescimento e o dinamismo nas cidades chinesas.
 
No entanto, o equilíbrio tem estado longe do ideal. Com efeito, a concorrência entre cidades – intensificada pelo papel preponderante que o crescimento do PIB a nível municipal desempenha na determinação das carreiras dos dirigentes locais – foi demasiado longe, criando desequilíbrios desestabilizadores.
 
É certo que a autonomia local facilitou as actividades que melhoram fortemente a produtividade, como o uso de terrenos rurais para a indústria e o comércio e a criação de parcerias público-privadas destinadas a financiar grandes projectos de infra-estruturas; as empresas privadas puderam assim aproveitar a quota de mercado das empresas públicas nos sectores manufactureiro e dos serviços. No entanto, os esforços das cidades para imitarem os modelos de crescimento umas das outras provocou também uma enorme poluição ambiental, aumento do endividamento, excesso de capacidade de infra-estruturas, crescimento das desigualdades, esgotamento dos terrenos de cultivo e uma maior corrupção, incluindo abusos administrativos que violam os direitos de propriedade dos cidadãos.
 
O crescimento alimentado pela concorrência fez com que a China surgisse como a segunda maior economia mundial. Mas isto é insustentável. O imperativo, neste momento, é reequilibrar a concorrência, de modo a combater as externalidades negativas das actividades do mercado e do Estado que penalizam os interesses dos cidadãos.
 
A recente retirada, por parte do governo central, de alguns poderes judiciais aos governos locais, reforçando assim a protecção dos direitos de propriedade, constitui um importante passo nessa direcção. Mas não chega. Para permitir que o mercado proceda a uma eficaz alocação dos recursos, ao mesmo tempo que se assegura um terreno de jogo nivelado para todos os participantes, será preciso estabelecer princípios claros de concorrência, possivelmente sustentados por uma poderosa "comissão da concorrência".
 
Nenhuma concorrência pode funcionar sem regras claras e justas. É esse o verdadeiro desafio com que os líderes chineses se deparam hoje em dia. Se forem bem sucedidos, será apenas uma questão de tempo até termos uma China de rendimentos elevados.
 
Andrew Sheng é um destacado membro do Fung Global Institute e membro do Conselho de Assessoria do UNEP [Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente] sobre Finanças Sustentáveis. Xiao Geng é director de investigação no Fung Global Institute.
 
Direitos de autor: Project Syndicate, 2014.
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Tradução: Carla Pedro 

18 Agosto 2014, 13:09 por Andrew Sheng , Xiao Geng
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