TGV não foi feito mas custou 153 milhões de euros

Além dos 153 milhões de euros em custos directos, a factura pode ainda subir: existem três pedidos de indemnização ao Estado das empresas a quem o projecto foi adjudicado, cujas petições iniciais ascendem a 29,4 milhões de euros, e o cancelamento do projecto transferiu para a Parpública os contratos de financiamento de 599 milhões de euros que haviam sido celebrados pelo consórcio ELOS, que ganhou um dos troços.

Projecto dava “rendas a privados” e iria custar 11,6 mil milhões

A projecto de alta velocidade ferroviária começou em 1981. O projecto assentava em seis contratos através de Parcerias Público Privadas (PPP), através dos quais seriam desenvolvidos, em primeiro lugar, três eixos ferroviários.  Segundo o TdC, o total de encargos para os organismo públicos envolvidos no projecto ascenderiam a 11,6 mil milhões de euros e “os riscos de procura relevantes recairiam sobre a CP e a REFER, empresas públicas economicamente deficitárias”.

Em contrapartida, os pagamentos pela disponibilidade da infra-estrutura às concessionárias” gozariam de estabilidade, característica típica das rendas”. A incidência do risco de procura nos pagamentos a efectuar às concessionárias “seria residual”, acrescenta o TdC. Este modelo, segundo o a auditoria, “não encontrou paralelo nos modelos existentes noutros países, nomeadamente da Europa”.

Excessivo optimismo num projecto “financeiramente inviável”

Outra crítica dos juízes é que, atendendo à complexidade e à falta de experiência prévia na implementação de um sistema de transporte inteiramente novo, houve “algum excesso de optimismo,

porquanto seriam de admitir imprevistos durante todo o processo”. Além disso, não foi obtida experiência através da execução de um só contrato para, posteriormente, abrir novos  processos de contratação.  “Tal como noutros sectores, no sector ferroviário o Estado pretendeu implementar um modelo não testado sem a utilização do que habitualmente se designa por projecto-piloto”, refere a auditoria.

O projecto foi ainda iniciado sem ser possível aferir o custo-benefício para Portugal e o Estado não comprovou, perante o tribunal, a comportabilidade dos encargos que decorriam do único contrato PPP assinado e ao qual foi recusado o visto prévio. Em suma: “os estudos preliminares demonstraram que o investimento na rede ferroviária de alta velocidade não apresentava viabilidade financeira”

 João Madeira | 05/01/2015 12:16:41
SOL

“Os riscos de procura relevantes recairiam sobre a CP e a REFER, empresas públicas economicamente deficitárias"

O projecto ferroviário português de alta velocidade cancelado em 2012, um investimento superior a 11,6 mil milhões de euros, não teria “viabilidade financeira”, de acordo com a auditoria do Tribunal de Contas (TdC).

“Os estudos preliminares demonstraram que o investimento na rede ferroviária de alta velocidade não apresentava viabilidade financeira. Os mesmos estudos demonstraram que o eixo Lisboa-Madrid, o primeiro que se previa vir a ser implementado, também seria financeiramente inviável”, lê-se na auditoria divulgada hoje sobre o projecto que se iniciou em 1988 e foi cancelado em 2012.

O investimento seria implementado com base num modelo “sem paralelo em termos internacionais”, assente em seis contratos de Parceria Público-Privada (PPP) cujos encargos para os parceiros públicos ascenderiam a 11,6 mil milhões de euros.

“Os riscos de procura relevantes recairiam sobre a CP e a REFER, empresas públicas economicamente deficitárias. Em contrapartida, os pagamentos pela disponibilidade da infra-estrutura às concessionárias gozariam de estabilidade, característica típica das rendas”, alerta o relatório do TdC.

A auditoria conclui que “não há evidências de que os benefícios ultrapassariam os custos com a rede ferroviária de alta velocidade”.

O projecto foi iniciado “sem ser possível aferir o custo-benefício para Portugal e o Estado não comprovou, perante o Tribunal, a comportabilidade dos encargos que decorriam do único contrato PPP assinado e ao qual foi recusado o visto prévio” para o troço Poceirão-Caia.

Além da falta de viabilidade financeira, o Tribunal de Contas detectou “algum excesso de optimismo” na tentativa de implementar um modelo não testado “sem a utilização do que habitualmente se designa por projecto-piloto”.

“Atendendo à complexidade e à falta de experiência prévia na implementação de um sistema de transporte inteiramente novo, (…) permite concluir por algum excesso de optimismo, porquanto seriam de admitir imprevistos durante todo o processo”, lê-se no documento hoje divulgado.

O projecto de alta velocidade previa desenvolvimento de uma nova rede ferroviária para o transporte de passageiros e de mercadorias, capaz de suportar tráfego a velocidades máximas entre 250 e 350 Km por hora.

O desenvolvimento dos estudos necessários e o lançamento dos procedimentos de contratação estiveram a cargo da RAVE, empresa constituída em 2000 para o efeito.

A instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins refere que “as conclusões e observações do relatório têm o propósito principal de identificar aspectos relevantes para a gestão de futuros investimentos públicos”.

Cancelado em 2012, o projecto teve como impactos financeiros 120 milhões de euros despendidos em contratação externa, ao longo de cerca de doze anos de estudos, e 32,9 milhões de euros despendidos em custos de estrutura da RAVE.

As áreas de estudo prévio, ambiental e projecto representaram a maioria do valor adjudicado, cerca de 40% do total, no valor de 48 milhões de euros.

O eixo que gerou um maior custo com contratações externas foi o eixo Lisboa-Porto (19,7 milhões de euros). O eixo Lisboa-Madrid representou um valor de adjudicações de cerca de 11,2 milhões de euros.

Com Lusa
Por Jornal i
publicado em 5 Jan 2015 - 11:58

O investimento público no projeto de uma rede alta velocidade ferroviária (TGV) ascendeu a cerca de 153 milhões de euros, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas divulgado nesta segunda-feira. A maior fatia, de 120 milhões de euros, corresponde à contratação externa de estudos e consultorias ao longo de 12 anos. A este montante somam-se 32,9 milhões de euros de custos de funcionamento da Rede de Alta Velocidade Ferroviária (RAVE), empresa pública criada para desenvolver o projeto e que se encontra em liquidação. Esta soma ainda não inclui o pagamento o pagamento dos pedidos de indemnização dos privados.

Para além desta fatura, o Estado foi ainda confrontado com pedidos de indemnização por parte de grupos privados que participaram em concursos entretanto anulados. Os pedidos de indemnização dos concorrentes privados ao TGV somam cerca de 200 milhões de euros. Deste montante, o pedido mais elevado foi apresentado pela Elos que ganhou o contrato do eixo Poceirão/Caia. Até agora o Estado pagou cerca de 12,2 milhões de euros, o que eleva os custos com o TGV a 165 milhões de euros.

O projeto do TGV foi cancelado ainda antes de se iniciarem as obras. O contrato para o primeiro troço da linha Lisboa/Madrid, entre Poceirão e Caia foi assinado em 2010 durante o governo de José Sócrates, mas foi anulado em 2012 depois do Tribunal de Contas ter recusado dar o visto e já por decisão do atual governo.

Antes tinha sido anulado o concurso para o eixo Lisboa/Poceirão, que incluía a terceira travessia do Tejo, o que suscitou pedidos de indemnização de 29,4 milhões de euros. No contrato já assinado, o Estado corre o risco de ter de assumir responsabilidade civil na sequência do pedido de indemnização apresentado pelo consórcio privado Elos. Nas contas dos impactos financeiros, a auditoria refere, ainda, o financiamento de 599 milhões de euros concedido a este contrato e que foi transferido para a Parpública, bem como os custos associados ao swap que cobria este empréstimo.

Estado não comprovou que projecto era comportável antes de o lançar

O projeto do TGV previa a construção de um total de quatro linhas das quais três previam ligações a Espanha. De acordo com o Tribunal de Contas, “o modelo para a implementação da rede ferroviária de alta velocidade em Portugal, sem paralelo em termos internacionais, assentava em seis contratos PPP (Parcerias Público Privadas) – quatro para linhas, um para o material circulante e outro para a sinalização e telecomunicações – cujos encargos para os parceiros públicos ascenderiam a 11,6 mil milhões de euros”. Este montante inclui o esforço direto do Estado, mas também uma fatia substancial de fundos comunitários que também financiaram parte dos estudos contratados externamente.

A auditoria a este projeto conclui que foi “iniciado sem ser possível aferir o custo-benefício para Portugal e o Estado não comprovou, perante o Tribunal, a comportabilidade dos encargos que decorriam do único contrato PPP assinado e ao qual foi recusado o visto prévio”.

O projeto do TGV começou a ser equacionado na viragem do milénio ainda sob o governo de António Guterres, quando começaram os estudos e foi constituída a RAVE, empresa controlada pela Refer que tinha como missão desenvolver a rede. Mas só no executivo Durão Barroso, na cimeira de 2003 da Figueira da Foz, é que foi possível chegar a um acordo com Espanha relativamente ao traçado que iria ligar Lisboa a Madrid, e que teria passagem por Elvas como exigia Madrid. Na altura foram aprovadas quatro linhas: Lisboa/Porto, Lisboa/Madrid, Porto/Vigo e Porto/Aveiro/Salamanca.

Excesso de otimismo e estudos de viabilidade desatualizados

O TGV foi objeto de decisão política e definição do modelo de negócio em 2006, no primeiro governo de José Sócrates, tendo ficado decidido que a primeira linha a avançar seria Lisboa/Madrid, seguida do Lisboa/Porto. O calendário inicial previa o lançamento de seis PPP com um intervalo de um ano, sem que tivesse sido obtida a experiência da execução inicial de um concurso. Perante a complexidade e a falta de experiência, o Tribunal conclui que houve “algum excesso de otimismo”.

Apesar da existência de estudos prévios de procura e análise custo-benefício que sustentavam a natureza estratégica do projeto, o Tribunal sublinha que a “atualidade das conclusões de tais estudos foi posta em causa quer pela conjuntura económica superveniente e pelos respetivos pressupostos metodológicos, quer pelos eventos supervenientes, como as derrapagens de prazos e o cancelamento de procedimentos de contratação do PAV (Projeto de Alta Velocidade)”. 

A auditoria conclui ainda que os estudos preliminares demonstraram que o investimento não tinha viabilidade financeira.

ANA SUSPIRO

O projeto do Alta Velocidade custou ao país mais de 150 milhões de euros. De acordo com um relatório do Tribunal de Contas, apesar de o projeto ter sido cancelado (em 2012) pelo atual Governo, ao longo de doze anos o Estado gastou gastou 120 milhões de euros em contratação externa e 32,9 milhões de euros na RAVE, entidade responsável pela coordenação do projeto ferroviário de alta velocidade. Segundo uma notícia avançada pela TVI 24, a estes valores acrescem ainda três pedidos de indemnização ao Estado, cujas petições iniciais ascendem a 29,4 milhões de euros. 

O Tribunal de Contas (TC) aponta diversas falhas ao projeto, sublinhando a falta de um projeto-piloto, o insuficiente envolvimento das entidades públicas, e a inviabilidade financeira: "Os estudos preliminares demonstraram que o investimento na rede ferroviária de alta velocidade não apresentava viabilidade financeira. Os mesmos estudos demonstraram que o eixo Lisboa-Madrid, o primeiro que se previa vir a ser implementado, também seria financeiramente inviável”. A este respeito, o TC destaca ainda que o modelo de Parceria Público Privada escolhido faria os riscos de procura relevantes recairem sobre a CP e a REFER, “empresas públicas economicamente deficitárias”, enquanto as seis concessionárias gozariam da estabilidade dos pagamentos pela disponibilidade da infraestrutura. “O projeto foi iniciado sem ser possível aferir o custo-benefício para Portugal e o Estado não comprovou, perante o Tribunal, a comportabilidade dos encargos que decorriam do único contrato PPP assinado e ao qual foi recusado o visto prévio”, refere o documento.

por: Andreia Amaral
05-01-2015