Acordo comercial UE-EUA: Parlamento Europeu define prioridades para as negociações

O Parlamento Europeu deu quinta-feira, 23 de maio, o seu aval ao início das negociações para um acordo sobre trocas comerciais e investimento entre a UE e os Estados Unidos, mas deixou vários avisos aos negociadores. O pleno acesso aos mercados de contratos públicos norte-americanos e o levantamento de restrições aos serviços de transportes devem abrir novas oportunidades às empresas europeias. No entanto, a UE deve excluir os serviços culturais e audiovisuais do mandato de negociação, diz o Parlamento Europeu.

Os eurodeputados aprovaram, por 460 votos a favor, 105 contra e 28 abstenções, uma resolução que define os objetivos que querem que sejam defendidos nas negociações de um acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) entre a UE e os Estados Unidos.

Depois de terminadas as negociações, o acordo terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu para poder entrar em vigor, relembraram os deputados, traçando várias "linhas vermelhas" que não deverão ser ultrapassadas pelos negociadores.

"A resolução refere tanto as áreas defensivas da União Europeia, como são os setores dos transportes aéreos e marítimos, o mercado das compras públicas, os serviços financeiros e as indicações geográficas, para indicar apenas as principais, bem como as áreas defensivas para a União, como por exemplo a segurança alimentar, os serviços culturais e audiovisuais, a proteção dos dados pessoais, os direitos dos trabalhadores e a proteção ambiental", disse o eurodeputado português Vital Moreira (S&D), autor da resolução.

Benefícios para empresas, consumidores e trabalhadores europeus

O Parlamento Europeu reitera que o acordo deverá favorecer a criação de emprego "de elevada qualidade" para os trabalhadores e beneficiar diretamente os consumidores europeus. Deverá também abrir novas oportunidades para as empresas europeias, em particular as pequenas e médias empresas.

Os contratos públicos, os transportes marítimos e aéreos e os serviços financeiros são algumas das áreas em que os eurodeputados esperam que o acordo transatlântico seja mais benéfico para os interesses económicos europeus.

"Quer a UE quer os EUA devem explorar todo o potencial de uma cooperação económica mais próxima, de forma a potenciar os benefícios do comércio internacional para vencer a crise económica e concretizar uma retoma económica global sustentada", diz a resolução.

Áreas sensíveis

O Parlamento Europeu quer que a proteção dos direitos de propriedade intelectual, incluindo as indicações geográficas, e a proteção de dados pessoais seja assegurada.

Os parlamentares apelam também a que os negociadores tenham em conta a sensibilidade de certos setores, como o agrícola, "em que as perceções sobre organismos geneticamente modificados (OGM), clonagem e saúde dos consumidores tendem a divergir entre os EUA e a UE".

Os negociadores devem também examinar os aspetos ambientais e laborais do comércio e do desenvolvimento sustentável, dizem os deputados, sublinhando que o objetivo comum deve ser o de assegurar que as ambições ambientais não regridam.

Serviços culturais e audiovisuais

Os serviços culturais e audiovisuais devem ser excluídos do mandato de negociação, de acordo com um parágrafo aprovado por 381 votos a favor, 191 contra e 17 abstenções.

"O acordo não deve correr o risco de prejudicar a diversidade cultural e linguística da União, nomeadamente no setor de serviços audiovisuais e culturais", explica o PE.

Vital Moreira, presidente da Comissão do Comércio Internacional do PE, defendia que nenhum setor devia ser excluído à partida das negociações: "Primeiro, porque a exclusão não é necessária para defender as nossas posições nas referidas questões sensíveis, segundo, porque ao excluir alguns setores estamos a dar aos Estados Unidos o mesmo direito de excluir o que mais lhe interessa e o que menos nos interessa, obviamente. Terceiro, se estreitarmos o âmbito da negociação, à partida, menor espaço haverá para os necessários compromissos e trade-offs".

Obrigação de manter o Parlamento Europeu informado

Os eurodeputados recordam à Comissão a sua "obrigação de manter o Parlamento imediata e totalmente informado em todas as fases das negociações".

O Parlamento Europeu será chamado a dar a sua aprovação ao futuro acordo: "as suas posições devem portanto ser devidamente tidas em conta em todas as fases", reiteram os deputados.

Próximos passos

O Conselho de Ministros da UE deverá aprovar o mandato de negociação em junho, para que as negociações com os Estados Unidos possam ter início em julho. A Comissão, que vai negociar o acordo em nome da UE, espera que as negociações fiquem concluídas no final de 2014.

Este será o acordo comercial mais importante jamais celebrado entre as duas partes, que poderá representar um aumento de 0,5% no desempenho anual da economia europeia, de acordo com dados da Comissão.

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Sessão plenária de 20-23 maio
Fonte: http://www.europarl.europa.eu/