Portugal Pode Discutir A Delimitação Da Plataforma Continental Em 2016. A Soberania Já A Exerce

A plataforma continental portuguesa pode vir a estar em avaliação em 2016. O que está em causa será o solo
e o subsolo marinhos e não qualquer atividade piscatória. As Selvagens em nada contribuem para o projeto de extensão, mas tão só para a zona económica exclusiva. Há pretensões de Espanha relativamente à zona económica exclusiva das ilhas Selvagens mas a disputa ainda nem começou. Manuel Pinto de Abreu, secretário de Estado
do Mar, explica a posição de Portugal, o exercício da soberania portuguesa para lá das 200 milhas, a questão
das sobreposições de territórios e o entendimento com Espanha.

Relativamente ao tema da extensão da plataforma continental, qual o ponto de situação em termos de datas, de sobreposições e que problemas estão por resolver?

A submissão foi entregue a 11 de maio de 2009 e Portugal era o número 44. Em termos de timings, isto significa que teremos de aguardar a nomeação de todas as subcomissões técnicas que vão fazer as avaliações das propostas, até chegar a nossa vez. Neste momento, o que parece mais provável é que a subcomissão seja nomeada no final de 2015, início de 2016, e que, a partir daí, comece o processo de interação com as Nações Unidas relativamente à discussão da submissão portuguesa. Quando a nossa submissão foi apresentada (2009) tinha desde logo, relativamente à área da Galiza, aquilo que era designado de “área de interesse comum”.

O que é que isso significa?

Há várias formas de apresentar as submissões nas Nações Unidas. Quando se trata de Estados vizinhos ou opostos, cujos interesses se podem sobrepor, estes podem apresentar submissões separadas, sem qualquer tipo de combinação; podem apresentar submissões conjuntas, isto é, identificam a área que vai ser objeto de uma única submissão, que é dos dois Estados; podem apresentar submissões coordenadas, em que cada um apresenta a sua submissão para uma determinada área, mas a matéria é a mesma; ou então a apresentação da submissão não só é separada como não tem nenhuma coordenação no tempo. Em 2009, Portugal e Espanha apresentam a submissão coordenada para a área da Galiza, a área norte, que é uma área de interesse comum a ambos os países. Cada país apresenta a sua submissão mas, para aquela área da Galiza, aquilo que constitui as submissões é a mesma matéria, é a mesma justificação e é o mesmo limite exterior. O que Portugal e Espanha disseram à Plataforma de Avaliação de Limites Continental foi que avaliasse a proposta sem se preocupar com os limites laterais que nós, Estados, trataremos disso mais tarde.
Relativamente à área da Madeira/Canárias, Portugal tinha concluído o seu trabalho, mas Espanha ainda não. Portugal entregou a sua proposta de extensão enquanto Espanha entregou apenas aquilo que se designa de informação preliminar, ou seja, comunicou às Nações Unidas a intenção de fazer a extensão da plataforma continental.

Imediatamente aí se percebeu que, tratando-se de estados vizinhos, havia uma sobreposição entre aquilo que Portugal reclamava e aquilo que Espanha iria reclamar. São estas as regras e é isto que está previsto na Convenção de Genebra sobre Direito do Mar: os limites da plataforma continental têm de fechar em algum lado.

No caso da situação geográfica das Canárias e da Madeira, os limites fecham na linha das 200 milhas de Portugal, no caso de Espanha; no caso da proposta portuguesa, nas 200 milhas de Espanha. Há, portanto, uma área de sobreposição. Mas isto é normal, há centenas de situações destas em todo o mundo, não só relativamente à plataforma continental; há quem tenha sobreposição do mar territorial, há quem tenha sobreposição da zona comercial exclusiva e, naturalmente, há quem tenha sobreposição na plataforma continental.


Só temos sobreposição com a Espanha e não com outros países?

Não temos sobreposição com outros países.

A polémica relativamente às Selvagens resulta de uma incompreensão da situação destas?

Temos de ver bem qual é a situação das Selvagens. Para começar, as Selvagens não têm nada que ver com a plataforma continental. As Selvagens não contribuem, nem são tomadas como uma referência para a extensão da plataforma continental, estão fora. O que sucede com as Selvagens é que há uma reclamação já antiga de Espanha relativamente ao estatuto das Selvagens. Portugal diz, e bem, que as Selvagens são ilhas; Espanha diz que não são.

Quais as implicações da diferença de interpretação quanto ao estatuto das Selvagens? 

Enquanto ilhas, as Selvagens têm, para Portugal, direito a zona económica exclusiva (200 milhas), para Espanha, que as considera rochedos, elas têm mar territorial (12 milhas), o que significaria que não gerariam zona económica exclusiva.

Com o estatuto de ilhas, que é o que Portugal reclama, a divisão tem de ser equitativa e partida ao meio com as Canárias. Não sendo, ilhas, possuindo apenas mar territorial, essa divisão é feita entre as Canárias, a ilha da Madeira e o Porto Santo.

O que significa que, com o estatuto de ilhas, as Selvagens, ficariam quase na zona económica exclusiva das Canárias?

Ficavam rodeadas a toda a volta, mas as Selvagens teriam sempre as 12 milhas de mar territorial, mesmo sendo rochedos.

E em que ponto se encontra essa disputa?

A disputa ainda não começou sequer. Há uma reclamação. Portugal e Espanha nunca iniciaram o processo de resolução desta situação, mas que terá, naturalmente, de acontecer. Neste momento, Portugal tem o seu processo de extensão, vai fixar os seus limites exteriores e oportunamente, a seu tempo, haverá de tratar, com Espanha, das fronteiras marítimas, ou seja, a divisão lateral desse espaço. Mas antes vamos começar por reconhecer as linhas de costa de um Estado e do outro, reconhecer o esquema das linhas de base retas. Isto tem muitos mais elementos. Há outros problemas para além das Selvagens.

A discussão das Selvagens enquanto zona comercial exclusiva ainda não começou nem há timings para se fazer?
O Ministério dos Negócios Estrangeiros coordena essa matéria e, a seu tempo, há-se aparecer o momento para o discutir, mas ainda não começou.

Se o nosso número é o 44, isso significa que a proposta será analisada em que ano?

Como disse, a subcomissão técnica que vai analisar a nossa proposta poderá estar nomeada no final de 2015, início de 2016. É preciso ter em atenção que, para que a nossa subcomissão seja nomeada, temos de esperar que os dossiês daqueles que nos antecedem estejam resolvidos. Ora, basta haver uma reunião ou um período das subcomissões em Nova Iorque que não corra como se espera e que passe para a reunião a seguir para a nossa também atrasar.


É tudo tratado na ONU?

É tudo tratado junto da Comissão de Limites da Plataforma Continental, uma comissão que existe no âmbito da Convenção das Nações Unidas Sobre Direito Mar, e não no âmbito das Nações Unidas, mas no quadro do que é um conjunto dos Estados-parte. Atenção que não estamos já a discutir a posse do espaço, o espaço é português, a posse já existe. O que a Comissão vai definir é o limite. Uma questão que por vezes fica esquecida é que, no momento em que ratificamos a Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar, a plataforma continental é imediatamente do Estado. E a plataforma continental é até às 200 milhas e para além das 200 milhas. Porquê? Porque mesmo que o Estado não tenha possibilidade de fazer essa extensão, tem sempre direito de soberania sobre essas áreas. Sublinho: aquilo que está para lá das 200 milhas, a partir do momento em que ratificamos a Convenção e assinamos aquele contrato com os Estados, é do próprio Estado.

Mas há mais um pormenor. No quadro da Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar, o artigo 77 estabelece claramente que “a plataforma continental para além das 200 milhas é dos Estados costeiros, independentemente da sua reclamação”. Isto é, se Portugal não fosse apresentar a sua submissão às Nações Unidas, a plataforma continental para lá das 200 milhas era portuguesa – “da sua ocupação real ou fictícia e da sua exploração”. Portanto, independentemente de os Estados terem ou não alguma ação na plataforma continental, ela é sempre dos Estados. Isto foi estabelecido assim porque quem tomava parte nas negociações e na preparação também conhece a História e sabe o que se passou anteriormente. Como tal, introduziu as devidas cautelas para que ficasse bem explícito que os Estados iriam ter direito exclusivo sobre aquilo que é seu.

E agora o que se vai discutir é a delimitação?

Exato. Quanto ao exercício de soberania já nessa área – por exemplo, a limitação da pesca com arrasto de fundo em zonas da plataforma -, nós já estamos a exercer o referido direito até porque esse é um aspeto que é, muitas vezes, esquecido. Dizemos “Portugal não está a tomar conta do que é seu”, mas isso está completamente errado. Portugal foi o primeiro Estado do mundo a ver reconhecida a sua soberania sobre uma área para além das 200 milhas, apesar de não ter concluído o processo de extensão da plataforma continental. Porque, a determinada altura, neste processo, houve a intenção de efetuar determinados trabalhos naquela a que se chama a fonte hidrotermal Rainbow, a sul dos Açores. Promovemos a classificação daquela área como área marinha protegida sob a soberania de Portugal e isto foi reconhecido no âmbito da convenção OSPAR, resultante da junção das convenções de Oslo e de Paris e que trata do Atlântico norte, e a soberania sobre aquela área foi atribuída a Portugal. Este é um ponto importante: Portugal foi também o primeiro Estado a ver mais cinco áreas reconhecidas. Portanto, nós temos tomado conta da nossa plataforma continental. Para além do mais, ainda há pouco tempo, Portugal publicou uma portaria na qual limita e condiciona a pesca de arrasto em todas as áreas para além das 200 milhas – também isto é uma afirmação de soberania, que tem sido, de facto, exercida. Isto para já não mencionar a soberania fundamental que se pode exercer nestas áreas, e que é a soberania do conhecimento. Portugal é hoje o Estado que mais estudou as suas áreas, com o investimento num ROV (veículo remotamente operado), levantamentos e tudo o mais que proporcionou os dados, e, por isso, é o Estado que melhor conhece a sua área. Isto é, de facto, soberania.

Como é possível explorar todo este espaço com profundidades enormes, acima dos 3700 metros, e que é tão difícil de trabalhar?

Quando se nos apresenta algum desafio, costumo recorrer à máxima que diz que a técnica para comer um elefante é em bocadinhos pequeninos e eu acrescento que é com pão à mistura. Para se explorar, há um primeiro passo fundamental, que tem estado a ser dado: conhecimento da área. Ninguém vai investir num processo de exploração sem ter quaisquer perspetivas sobre se aquilo em que vai investir pode ter retorno. Nesse sentido, aquilo que tem sido feito, neste processo de extensão da plataforma continental, é reconhecer a área, obter o máximo conhecimento, obter o máximo de informação relativamente aos recursos que lá existem, precisamente para criar atratividade. Há medida que esses elementos vão sendo conhecidos, são divulgados e difundidos, a comunidade internacional passa a olhar para nós, não apenas como “muito espaço com grande potencial”, como costumamos dizer, mas como muito espaço com uma grande potência confirmada por esta informação obtida através destes dados.

Temos a dificuldade da profundidade, pois o nosso espaço é muito profundo. No entanto, não tem todo a mesma profundidade, havendo vários níveis de profundidade. Há áreas como, por exemplo, os montes submarinos, aos quais correspondem profundidades muito menores e que são hoje perfeitamente acessíveis para exploração. Temos, na nossa área, vários montes submarinos a 400 metros da superfície, os quais mal vemos quando olhamos para o mapa, mas, quando observamos a área, correspondem a milhares de quilómetros quadrados. Esta extensão é muito maior do que qualquer mina que tenhamos em terra e com potencial para nos dar certo tipo de recursos. Temos aqui realidades diferentes conforme a profundidade.

Utilizando os teores de metal das amostras conhecidas, onde figuravam o níquel, o cobre e o cobalto, a Estrutura de Missão fez, nos primeiros seis anos, uma avaliação sobre o possível valor económico de um desses montes submarinos, numa área com 1600 Km2, e utilizando apenas três metais. O projeto concluiu que aquele monte submarino tinha aproximadamente um valor potencial de metade das minas de Neves Corvo. Com os dados considerados na altura, com os preços flutuantes dos minerais, seria qualquer coisa entre os 200 milhões e os 300 milhões de euros por ano em regime de exploração, o que é muito significativo. Falando apenas em termos de recursos minerais, há, neste momento, iniciativas para começar a explorar essas áreas de menor profundidade. A tecnologia está a aparecer e a afirmar-se e, nos próximos anos, poderemos assistir a esse desenvolvimento.


Isso leva-nos à pergunta seguinte: as universidades e os empresários não deveriam estar já a trabalhar em potenciais negócios ligados às energias ou às pescas?

A nível global, ao nível da capacidade de conhecimento e daquilo que estamos a fazer, somos os mais desenvolvidos, não há mais nenhum Estado a fazer isto. Desde há alguns anos que participo em muitas das reuniões da Estrutura de Missão. Hoje em dia, os Estados são abordados por duas grandes empresas a nível mundial interessadas em ser elas a levar a cabo este investimento. Claro que, concomitantemente, estamos a fazer aquilo que me diz, porque a Estrutura de Missão, em todos os seus levantamentos e cruzeiros científicos tem, desde sempre, convidado e levado consigo a comunidade científica internacional, faz apresentações nacionais e internacionais onde mostra o que está a ser feito, pelo que se está a criar aqui um envolvimento.

A colaboração das nossas universidades é cada vez maior. O próprio projeto nasceu assim. Havia uma pequena equipa de cerca de 20 pessoas, que era a Estrutura de Missão e a responsável pelo projeto, que fez um dossiê relativo à extensão da plataforma continental, que está depositado nas Nações Unidas. No entanto, para acompanhar este trabalho, estabeleceram-se parcerias com várias dezenas de instituições nacionais e estrangeiras. Várias centenas de cientistas trabalharam com a Estrutura de Missão em pequenas partes. Este modelo não é novo – é aquele que normalmente se utiliza nos EUA. Na parte dos recursos minerais não vivos, ainda existem dificuldades tecnológicas, mas lá chegaremos. Mas deixe-me dizer–lhe que se a empresa líder a nível mundial neste tipo de exploração, se a Nautilus Minerals (com uma iniciativa no Pacífico), está interessada em trabalhar em Portugal, é porque alguma coisa que lhes gera interesse foi feita. Depois há um outro tipo de recursos – os recursos vivos, biológicos e genéticos. Esses podem começar a ser explorados hoje.


Nomeadamente a nível de pescas?

Atenção que a plataforma continental não trata de pescas, mas apenas do solo e do subsolo marinhos. A esse nível de recursos, a exploração pode começar amanhã. Mas recursos dessa natureza tanto dizem respeito ao que está na plataforma continental como aqui, a partir da praia. Esse tema foi tratado na conferência da Biomarine em Lisboa, na qual estiveram presentes centenas de empresas e onde ficou provado o grande desenvolvimento de Portugal. Há uns anos, não encontrávamos empresas portuguesas com grande afirmação nesta área. Hoje, estamos entre os líderes mundiais, com várias empresas portuguesas na área dos bio-recursos ligados ao mar. Mas há muito mais a fazer. Há todo um desenvolvimento e aproveitamento que pode ser feito ao nível dos recursos de grande profundidade, naquelas que são consideradas condições extremas, daí esses recursos chamarem-se “extremófilos”. E há novas oportunidades. Se observarmos a nossa estratégia para o mar, a da União Europeia para o Atlântico, aquilo que pode ser financiado nos quadros plurianuais de financiamento, permite-nos fazer aqui desenvolvimentos e estão a ser criadas as condições para isso.

Em que ponto está a prospeção do gás?

A Repsol e a Partex, da Gulbenkian, têm os projetos mais desenvolvidos.

E ao nível do petróleo?

Também há indicações. Aliás, o que se tem visto é que há indicações de petróleo por todo o lado. Mas quanto a isso, veremos. Gosto de ser cauteloso. O gás está mais avançado e é mais garantido.

A questão da sardinha está ligada à sobrevivência da espécie


A interrupção de pesca da sardinha é para continuar?

Não se pode falar de interrupção da pesca da sardinha assim, sem se perceber o que está aqui em causa. Portugal tem um stock importante e fundamental para a atividade das pescas, que é a sardinha. Em determinada altura, começou a verificar-se que, mesmo através da pesca, o que se capturava não era o desejado.

Dados científicos começaram a mostrar uma disponibilidade de sardinha cada vez menor, pelo que havia que fazer alguma coisa ou correríamos o risco de ficarmos sem sardinha, que foi o que aconteceu na Califórnia. Criou-se a Comissão de Gestão da Sardinha, que tem representantes do setor da fileira de pescado, da administração, da investigação e da conservação, e esta criou o Plano de Gestão da Sardinha, que estabelece claramente indicadores relativos à biomassa, ou seja, ao total de indivíduos (isto é, de sardinhas) existente; estabelece os objetivos relativos ao recrutamento, ou seja, todos os anos queremos adicionar um determinado número de novos indivíduos e não queremos matar mais do que um certo número.

Isto é muito claro: se enviarmos um exército para a greve e interrompermos o recrutamento, acabamos com o exército. Com as devidas ressalvas, é isto que se passa com a população da sardinha. Estabeleceu-se, portanto, este plano de gestão que está agora a ser acompanhado. Uma das medidas do plano de gestão consiste em estabelecer quanto podemos pescar todos os anos, pois não podemos ultrapassar aquilo que o sistema em si aguenta. Se isso acontecer, o recrutamento é mal sucedido e a mortalidade é outra vez maior do que o sustentável. No ano passado, pela primeira vez, face ao limite máximo da captura, chegámos a uma altura do ano em que se proibiu a captura. Não que não houvesse sardinha no mar, que havia. Não podia era capturar-se mais sem pôr em perigo, quem sabe se irremediavelmente, a saúde do stock de sardinha. Fez-se esta proibição mas, podendo nós fazer uma compensação pela interrupção da atividade, colocámos essa possibilidade ao setor. Por isso, foi publicada uma portaria que dizia que, quem parasse involuntariamente a sua atividade, teria direito àquelas compensações.

Assim, estabeleceram-se compensações para os armadores, para os mestres, 800 euros por mês; para os pescadores, 600 euros por mês.  compensação dos armadores é calculada em função da atividade. Dentro dos que praticam esta captura, 54% resolveram parar, 46% não pararam. Aqueles que não pararam, não foram capturar sardinha porque não podiam – estavam proibidos, pelo que procuraram espécies alternativas. Dentro destas, é claro que as mais significativas são o carapau e a cavala, mas há outras espécies, para as quais também temos quotas. Alguns dos que se dedicaram a essa atividade dizem-se satisfeitos.

A maioria diz que o preço é muito baixo.

O preço do carapau no ano de 2013 foi um euro. Se compararmos com o preço da sardinha nos anos de abundância, não chega a metade, portanto, isto é relativo. Temos de ver que, quando a sardinha está de boa saúde e pescamos muito, esta vale muito menos do que o euro que valeu o carapau. Não podemos olhar para o momentoem que a sardinha está a dois euros o quilo e pensar “se eu pudesse pescar quatro vezes, era uma fartura”. Se puder pescar quatro vezes, não vai valer dois euros, com certeza. É esta a regra do mercado: se há mais oferta do que procura, o preço desce. Eu lembro-me de, em 2011, nas primeiras reuniões que tive com o setor, os pescadores queixarem-se de não haver uma valorização adequada do stock, porque o preço da sardinha estava a 62 cêntimos na altura. Quando se diz “isto vale pouco”, temos de ver o que quer isso dizer. O indicador é este: foi oferecida a possibilidade de parar. Se não houvesse alternativa, qual teria sido a resposta do setor? Parava a 100%. Mas só parou metade.

Isto significa que, em princípio, há alternativa. Por isso mesmo, disse ao setor que, neste quadro do stock de sardinha, o setor tem de olhar para isto com atenção. As organizações de produtores, os armadores, todos os que fazem parte desta atividade, têm de olhar, porque há, com certeza, outras possibilidades de pesca. Não esquecer ainda que, nos últimos anos, desde 2011, primeiro ano em que conseguimos aumentar as frotas de pesca, as quotas de pesca aumentaram muito significativamente em Portugal. Mais de 40% do aumento das quotas de pesca. Em 2011, tínhamos quotas de pesca acima das 70 mil toneladas, sujeitas a quota, e hoje temos de 100 mil toneladas, falamos de um aumento de mais de 40%. Portanto, há mais possibilidade de fazer captura. Pode-se contrapor que isto vai baixar o preço; nesse caso, organizemo-nos para descobrirmos a melhor forma de aproveitar o preço desse produto.

Alguns daqueles que mantiveram a atividade viram-se sem sardinha, com carapau e cavala nas mãos. Em Portugal, conseguiam escoar o produto? Não. Foram para a Europa à procura de quem quisesse comprar ao preço da sardinha, isto na altura em que a sardinha não estava tão cara, porque hoje a sardinha está, realmente, muito valorizada. Mas há aqui alternativas.

Outro aspeto na gestão do stock da sardinha é não ligar a paragem temporária, porque se deve ao esgotamento da quantidade daquilo que estávamos a capturar, com aquilo que está a acontecer atualmente, e que é um defeso obrigatório. A sardinha precisa de desovar, os jovens precisam de se desenvolver, senão amanhã não temos recrutamento outra vez. Ora, não é por termos uma paragem temporária da atividade que este defeso biológico muda de época ao longo do ano. A natureza não quer saber se nós parámosou não atividade – naquela altura do ano,
a sardinha não pode estar sob a pressão da captura, pelo que se promoveu o defeso biológico.

Esta gestão da sardinha não é mérito meu, mas da fileira do pescado, dos pescadores, dos conserveiros, dos investigadores desta matéria, daqueles que tratam da parte da administração do processo da pesca,dos que se dedicam à proteção da natureza – eles é que têm feito o trabalho. Considero isto um exemplo do que de melhor se faz em Portugal, pois não é por acaso que o país é hoje reconhecido como o número um na prática das pescas sustentáveis, o que só poderá trazer-nos benefícios. De facto, com estas práticas, facilmente conseguiremos, a nível internacional, conquistar uma notoriedade que valorize todos os nossos produtos da pesca. Como sabe, o chavão da sustentabilidade, que é fundamental, começa a ter valor económico sério, começa a valer dinheiro.

Vítor Norinha

30 Janeiro, 2015 00:00
OJe.pt