Colapso e consequências

Aparentemente sinceras, as declarações de Juncker surgem com anos de atraso, mas pelos vistos o governo português, pelo menos o maior partido da coligação, o PSD, continua sem dar a mão à palmatória.


Não restam muitas dúvidas de que o organismo mais eficiente da administração pública portuguesa chama-se Autoridade Tributária e Aduaneira. 

A fiscalidade em Portugal tem vindo sucessivamente a alargar a sua capacidade de gerar receitas, mesmo num quadro onde a equidade não é fator orientador. Contudo, nem sempre os métodos e procedimentos a que a máquina fiscal se socorre são propriamente os mais ortodoxos. Isto já para não falar dos sucessivos colapsos que têm afetado o sistema tributário, fruto do crescente aumento das funcionalidades integradas na plataforma. 

Esta é, porventura, a maior mancha que pode ser imputada a esta secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais: o não ter sido capaz de prever os efeitos negativos que a conversão de algumas obrigações para o modelo informático iria ter no funcionamento do sistema. 

Foi o caso da introdução do concurso da Fatura da Sorte e, mais recentemente, a prorrogação até final do mês do prazo para a validação das faturas relativas a 2014, levou a que o sistema para pagamento de coimas nas finanças estivesse em "baixo" durante alguns dias.

Tentar meter o "Rossio na rua da Betesga" não é modo adequado de gerir os recursos tecnológicos e, pior do que isso, contribui para desacreditar todo o processo e todos os apelos pedagógicos que possam ser feitos. 

Não é um exercício sério apelar para que os contribuintes consultem de forma regular o Portal das Finanças, sem dar garantia que todas as funcionalidades da plataforma estão operacionais.

Temos presenciado situações surreais que não são toleráveis que se voltem e a repetir.

Façamos votos para que este o sistema, assente numa lógica de manta curta, em que para se tapar a cabeça são destapados os pés, não faça das suas quando a submissão de declarações fiscais atingir o seu pico. Não será, certamente, por falta de alertas que a situação se voltará a repetir.

À hora em que escrevo este artigo, o braço de ferro entre a Grécia e Bruxelas (ou será Berlim?) continua num impasse. O futuro daquele país na União Europeia terá um de dois caminhos: ou os gregos cedem ou saem da comunidade.

Portugal, como todos os outros, colocou-se ao lado da «paternal» Alemanha e ignorou as palavras do atual presidente da Comissão Europeia que admitiu que a austeridade pecou contra a dignidade de portugueses, gregos e irlandeses. 

Aparentemente sinceras, as declarações de Jean-Claude Juncker surgem com anos de atraso, mas pelos vistos o governo português, pelo menos o maior partido da coligação, o PSD, continua sem dar a mão à palmatória. 


O nosso país não sucumbiu à doença, mas continua fortemente debilitado em muitas áreas devido aos efeitos da terapia de choque a que foi submetido. Sempre disse e reafirmo: não se consegue endireitar derivas com duas décadas em três/quatro anos, sem massacrar uma grande fatia da população.


António Domingues de Azevedo  
00.05 h
Económico