Passageiros - PE apoia abertura à concorrência do transporte ferroviário

 27-02-2014

Os eurodeputados aprovaram o “4º Pacote Ferroviário” que apoia a proposta da Comissão Europeia de abrir o mercado do transporte nacional ferroviário de passageiros à concorrência, salientando, no entanto, que as alterações deverão ter conta as especificidades de cada país e critérios de eficiência. 

O "4º Pacote Ferroviário", que foi apresentado no ano passado e agora foi aprovado, inclui regras sobre a adjudicação de contratos de serviço público por concurso e as relações entre as entidades que asseguram a gestão da via-férrea e os operadores que exploram os comboios, entre outras. 

As novas propostas visam facilitar a entrada de novos operadores no mercado, o que, segundo o executivo comunitário, deverá aumentar a oferta e qualidade dos serviços. 


O pacote inclui também um conjunto de reformas técnicas. 


As regras propostas, que têm ainda de ser negociadas com os governos nacionais, requerem que os países da UE adjudiquem os contratos de serviço público por concurso. 


“Se um Estado-Membro decidir adjudicar o contrato diretamente a um operador, terá de justificar essa decisão, argumentando que apenas o modo de celebração do contrato que escolheu alcançará os objetivos de viabilidade, eficiência e qualidade. 


Haverá também limites temporais à duração desses contratos”, refere o Parlamento Europeu. 

Recorde-se que o mercado de transporte público ferroviário de passageiros internacional encontra-se aberto desde 1 de Janeiro de 2010. 


por: Pedro Pereira



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