Paulo Portas: “Estamos Disponíveis Para Melhorar Sistema” Dos Vistos Gold

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou hoje que o Governo está disponível para melhorar o regime Autorizações de Residência para a atividade de Investimento (ARI), também conhecido como vistos ‘gold’.

Paulo Portas falava no parlamento, no âmbito do debate sobre as propostas de alteração do Governo sobre o programa dos vistos ‘gold’, com o Bloco de Esquerda (BE) a propor o fim do regime.

“Se o PCP tem mais propostas a fazer em matérias de controlo e crivo que considere relevantes tem absoluta possibilidade de o fazer na especialidade”, afirmou o governante, em resposta ao deputado do Partido Comunista, João Oliveira.

Portas manifestou a mesma posição face ao Partido Socialista (PS).

“Reservo para muitas poucas coisas dogmas de fé, estou disponível para aperfeiçoar, corrigir” o sistema, uma vez que a “competição global” na atração de investimento estrangeiro “vai permanecer”, disse.

“Estamos disponíveis para melhorar o sistema, queremos que Portugal tenham um sistema” que “contribua para o nosso crescimento económico”, salientou o vice-primeiro-ministro.

Na sua intervenção inicial, Portas disse que seria “insano recusar esse investimento estrangeiro”.

A 23 de fevereiro último, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas apresentou as novas alterações à atribuição de vistos ‘gold’, também conhecidos como ‘dourados’, a cidadãos estrangeiros que invistam em Portugal.

As novas alterações abrem o leque da aplicação de investimento à ciência e cultura ou reabilitação urbana, que até agora estava concentrada na compra de imobiliário e transferência de capitais, por exemplo, e um reforço da fiscalização do sistema.

Em resposta ao deputado do CDS-PP, Telmo Correia, que questionou sobre o impacto do processo judicial que envolve o sistema dos vistos ‘gold’ no regime, Paulo Portas explicou que se forem comparados os primeiros dois meses deste ano, face a igual período de 2013, o número de processos estava um pouco abaixo.

“Mas já começámos a recuperar”, disse Portas, adiantando que “o sistema é em si mesmo meritório e aperfeiçoável”.

“Quando o regime português teve um período de alguma incerteza”, foi o mercado espanhol que cresceu, disse Paulo Portas, sublinhando a “curiosa circunstância”.

Na sua intervenção, Telmo Correia chegou a citar por várias vezes o secretário-geral do PS, António Costa, que classificou de “figura importante da política portuguesa”.

Começou por falar das críticas aos vistos ‘gold’ atribuídos por investimento no imobiliário, salientando os investidores chineses que vieram para Portugal.

“Em relação aos investidores chineses não me parece que haja uma crítica, como alguém dizia: os amigos são para ocasiões. E é muito importante que numa ocasião difícil em que tantos não acreditavam que o país pudesse vencer a crise, estes investidores chineses tenham ajudado Portugal a vencer a crise e tenham permito como alguém dizia também, refiro-me obviamente ao secretário-geral do PS, que o país hoje esteja muito melhor do que estava há quatro”, afirmou Telmo Correia, arrancando palmas da bancada.

Aludindo ainda a António Costa, Telmo Correia disse que não é por haver problemas com as cartas de condução que se acabam com as mesmas.

“Obviamente que a solução não é acabar”, mas antes “melhorar o sistema”.

Telmo Correia questionou o vice-primeiro-ministro sobre a razão de que há poucos vistos ‘gold’ atribuídos segundo o critério de criação de emprego.

Portas explicou que a criação de empresas teve “menos impacto” neste regime porque quem criar empresas em Portugal “vai primeiro ao sistema de incentivos” que são “mais largos e atrativo” que uma autorização da residência, além de outros instrumentos disponíveis.

A atribuição de ‘vistos gold’, criados no âmbito do programa ARI, é atualmente feita mediante três requisitos: aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, transferência de capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros e a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

12 Março, 2015 18:08
OJE/Lusa