Governo Aprova Plano Para As Migrações Com Incentivos Ao Regresso De Emigrantes

O Governo aprovou hoje o Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020 apresentando como novidade a inclusão de incentivos ao regresso de emigrantes, através de apoios à contratação de desempregados e à criação de emprego próprio em Portugal.

Sem quantificar esses apoios nem falar em números, e remetendo detalhes para quando forem lançados os concursos do novo quadro de fundos europeus, o secretário de Estado Adjunto do ministro do Desenvolvimento Regional, Pedro Lomba, alegou que “há muitas décadas” não havia uma política para as migrações que contemplasse incentivos ao regresso de cidadãos portugueses emigrados.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Pedro Lomba ressalvou, contudo, que o Governo PSD/CDS-PP não vai conceder nenhuns apoios exclusivos aos portugueses no estrangeiro, que não estejam disponíveis para os residentes em Portugal: “Não, absolutamente”, afirmou, acrescentando: “São medidas que se aplicarão a quem estiver numa situação de desemprego, tanto aos que estão, como aos que pretendam regressar a Portugal”.

“O que é importante destacar é esta abertura aos cidadãos portugueses que estão no estrangeiro”, defendeu.

Pedro Lomba começou por afirmar que o Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020 hoje aprovado tem “um horizonte temporal que coincide com os fundos comunitários” e “contém pela primeira vez uma estratégia articulada não só para a política de imigração, dos estrangeiros, mas também para a política de emigração, para os portugueses que estão lá fora”.

O secretário de Estado referiu que Portugal é nesta matéria “um país misto” e que foi tida em conta a realidade portuguesa dos últimos anos, com menos imigração e uma subida da emigração.

Em seguida, anunciou a aprovação de “um pacote de apoios, de medidas que não existiam no passado, há muitas décadas, para acompanhar os portugueses que estão lá fora, e em particular para acompanhar o regresso de cidadãos portugueses para território português”, adiantando que o financiamento dessas medidas “estará garantido no âmbito dos programas operacionais do novo ciclo de fundos europeus”.

Sem mencionar quaisquer valores, Pedro Lomba anunciou “apoios à contratação de desempregados que pretendam regressar a Portugal para trabalhar – apoios a encargos salariais e não salariais”, e também “apoios à criação de emprego por conta própria de emigrantes que tenham intenção de regressar a Portugal para trabalhar” e “apoios a estágios profissionais”.

Falando também em “apoio a projetos de empreendedorismo no território nacional”, o secretário de Estado enquadrou estas medidas numa política de “maior envolvimento com a diáspora portuguesa no estrangeiro”.

Instado a detalhar esses apoios, respondeu: “Quando tivermos nos próximos meses o lançamento destes concursos dentro do Portugal 2020, poderemos depois detalhar tudo isto melhor”.

Segundo Pedro Lomba, o tempo de apresentação destas medidas “não podia ser outro que não este, porque foi agora que foi definida a programação do novo ciclo de fundos europeus”.

De acordo com o secretário de Estado Adjunto do ministro Miguel Poiares Maduro, “o Governo português nunca transformou a emigração numa medida oficial”, mas entende que “encorajar a mobilidade é um aspeto positivo”.

“A mobilidade das pessoas é uma coisa positiva, até é em grande medida um dos traços identitários da construção europeia, e no nosso caso nós estamos inseridos em muitos outros espaços que não só a Europa”, argumentou, “o que ela também tem de ter é depois condições, medidas, incentivos, que permitam também que quem partiu possa também regressar”.

12 Março, 2015 17:53
OJE/Lusa