Estado: paga por favor o que deves

Rui Moreira e Passos Coelho assinaram ontem o Acordo do Porto, que põe fim a anos de diferendos e processos entre a autarquia e o Estado. Basicamente, a câmara recebe 41 milhões de euros e os litígios terminam. Não é nenhum favor que se faz ao Porto. Faz-se justiça.

Tal como os donos de empresas nacionalizadas após o 11 de Março de 75, também a Câmara do Porto viu parte não irrelevante dos seus activos sumariamente confiscados pelo Estado. Caso dos terrenos do aeroporto e do património da STCP. Juntem-se dívidas antigas no campo da reabilitação urbana e afins e temos o Acordo do Porto. Com décadas de atraso, o Estado volta a ser pessoa de bem perante a cidade e paga o que deve: 41 milhões, que amortizam dívida e viabilizam projectos de investimento. 

Rui Moreira e Passos Coelho mostraram exigência, responsabilidade e flexibilidade para fechar o tratado, algo que, apesar dos avanços conseguidos por anteriores executivos municipais e governos, não tinha sido alcançado. A data é histórica. Como diz Rui Moreira, “o Porto não deve agradecer o que lhe pertence”. Este é o ponto – não se agradece o cumprimento de uma obrigação ou a reparação de uma injustiça. Agradece-se, sim, a elevação e o sentido de Estado das partes, numa negociação muito complexa. 

Dirão alguns que o assunto já devia estar resolvido (mas não estava). Argumentarão outros que teria sido possível obter um acordo melhor (mas faz parte da política, irresponsável e própria da época, de prometer tudo a todos).

O Porto tem hoje (e bem) uma atitude muito catalã face a Lisboa (leia-se poder central). Exigir o que é devido, reivindicar o que é justo. Com a substancial diferença de que a diplomacia do Porto se faz sem recurso ao espalhafato público e separatista, preferindo o uso da elevação e do pundonor. Tudo o que é preciso para que as coisas se resolvam.

Escreve à quinta-feira

Jorge Afonso Morgado 
16/07/2015 08:00
Jornal i