LEGISLATIVAS 2015 - Eu voto!

Na Grécia antiga, político que prometesse e não cumprisse era expulso da polis por 10 anos. Lamento que nas nossas democracias ainda não exista forma de penalizar de imediato os vendedores de ilusões.

O Presidente da República anunciou para 4 de outubro a realização das Eleições Legislativas. Até lá teremos três meses intensos de apresentação de propostas, de debate, acusações e agitação própria de um momento eleitoral que se avizinha disputado tendo em conta os resultados que nos vão sendo apresentados nas sondagens publicadas pela comunicação social. E elas não diferem muito.

Neste período que temos pela frente ficaremos a conhecer as listas de deputados e os programas das diferentes formações partidárias. Na prática, será a partir daqui que se começará a construir o possível retrato dos resultados eleitorais. Estou profundamente convicto que esta crise que nos assolou contribuiu para uma maior responsabilidade dos portugueses quanto à sua opção eleitoral. É isso que se exige a todos nós.

O elevado nível da abstenção e o número de indecisos que os estudos de opinião apontam são sinal da cautela do eleitorado relativamente a propostas e a equipas que não conhecem.

Até lá, e ao contrário de muitos portugueses, assumo desde já que vou votar. Nada justifica que não o faça, embora não tenha decidido em quem. De outra maneira não podia ser. Há muito ainda por conhecer.

Voto porque continuo acreditar convictamente que o meu voto conta e porque o estado a que a democracia chegou assim o exige. De mim e de todos. A fraca participação eleitoral enfraquece o regime em que vivemos, retira-lhe credibilidade e fragiliza-o. Com todos os seus defeitos, eu prefiro contribuir para a manutenção de um regime que pode, deve e tem de ser aperfeiçoado no que diz respeito à sua relação com os cidadãos.

Sou adepto de uma revolução no sistema eleitoral, mas enquanto tal não acontece votarei com condições que se alicerçam em expectativas para as quais exijo respostas:

Primeiro, os Candidatos. O que fazem na vida, que percurso têm, qual o envolvimento no dia-a-dia das comunidades em que vivem e a que interesses estão ligados. A política é feita por homens e mulheres e aquilo que são determina, em muito, a sua ação. Não me revejo em candidatos de aviário cuja incubadora é o ventre partidário. Isso não chega!

Segundo, a Reforma do Estado. Entre o liberalismo e o conservadorismo quanto à sua conceção, quero conhecer as propostas que dizem respeito à sua estrutura e funções para satisfação daqueles que por ele são servidos. Nesta matéria, há um aspeto ao qual sou sensível: qual o papel que está destinado às autarquias locais tendo em conta a eficácia que lhes é possibilitada pela proximidade aos cidadãos?

Terceiro, o Estado Social. Na atual circunstância de empobrecimento económico de muitas famílias e de fragilidade da classe média, como responde o Estado através da prestação dos cuidados de saúde, da educação, da segurança social e da solidariedade? Como o concebem e como o financiam, são respostas que espero encontrar.

Quarto, a Reforma Eleitoral. O afastamento dos portugueses da política e o seu descrédito implicam a introdução de mecanismos que contribuam para a sua regeneração. Que opções apresentam e que ruturas estão disponíveis a fazer para aproximar os eleitores dos eleitos? A quebra de confiança só pode ser retomada com o envolvimento dos cidadãos.

Quinto, o Orçamento de Estado. Garantias são o que exijo. Ambiciono um Estado sério, cumpridor das suas obrigações quanto às funções e austero nos investimentos que se propõe realizar. Um Estado que gaste o que tem através das receitas provenientes mais da economia e menos dos impostos por forma aliviar o fardo que recai sobre as gerações do presente e do futuro.

A estas cinco áreas, para as quais espero encontrar soluções na literatura panfletária partidária, junta-se um compromisso que tem de ser assumido. As propostas eleitorais têm de ser sérias, credíveis e fazíveis. Os partidos têm de assumir que cumprem o que assumem. Na Grécia antiga, berço da democracia, este problema resolvia-se com a prática do ostracismo. Político que assumisse e não cumprisse era expulso da polis ateniense por um período de 10 anos. Como lamento que nas democracias ocidentais ainda não tenhamos encontrado a forma de penalizar de forma imediata os vendedores de ilusões.

E no fim de tudo isto, se o que procuro não encontrar tenho sempre a opção de votar nulo. Mas que voto, voto!

Professor, vereador na Câmara Municipal de Sintra

Marco Almeida
27/7/2015, 8:38
OBSERVADOR