Governo apela à execução de projectos para evitar perda de fundos europeus

Há seis mil milhões de euros aprovados à espera de execução. Governo quer que promotores avancem ou desistam para evitar a devolução de verbas a Bruxelas.



O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, lançou nesta terça-feira um forte apelo às empresas e instituições públicas com projectos aprovados pelo QREN para que avancem com sua a execução

“Temos de acelerar até ao limite a execução dos projectos contratados”, reclamou Castro Almeida, no final da conferência anual do programa operacional do Norte que ontem decorreu em Vila Real. Em causa estão mais de seis mil milhões de euros.


Actualmente, Portugal apresenta a mais alta taxa de execução de fundos europeus da União Europeia, “mas isto não traz conforto adicional quando há mais de seis mil milhões de euros que deveriam estar investidos até ao final deste ano e não estão”, disse Castro Almeida. O secretário de Estado “compreende” que as dificuldades de obter financiamento por parte das empresas e os cortes orçamentais nos organismos públicos “são razões que justificam algum atraso”. Mas não podem, sublinhou, levar à paralisia dos programas.


Nos últimos meses, as autoridades que gerem os fundos em Portugal têm reforçado acções de “limpeza” de projectos em risco de não serem executados. Mas o apelo do secretário de Estado requer agora dos promotores a decisão que muitos têm adiado: “Se não há condições para executar um projecto dentro do prazo, o melhor é cancelá-lo”, disse. Esta exigência de clarificação justifica-se com a necessidade de dar tempo à administração e aos potenciais investidores para uma nova fase de candidaturas. O prazo de execução do QREN prolonga-se até final de 2015, mas a aprovação de novos projectos tem como data limite a Primavera do próximo ano, momento em que entrará em vigor o Portugal 2020, o programa para os próximos sete anos.


Está fora de questão que Portugal possa perder seis mil milhões de euros. À partida, a taxa de projectos aprovados em relação às disponibilidades financeiras é de 102%, o que quer dizer que há a possibilidade imediata de fazer entrar novos candidatos no processo de financiamento. Ainda assim, o impasse “não interessa a ninguém”, avisou Castro Almeida. Em última instância, há sempre a possibilidade de os projectos não avançarem e o Estado ter de devolver dinheiro a Bruxelas. É por isso que, “a bem da nação”, o Governo exige clarificação aos promotores dos projectos.


Mas, se o encerramento do QREN é ainda uma preocupação, o próximo ciclo do Portugal 2020 está já em fase adiantada de lançamento. Depois de, na semana passada, ter sido anunciada a comissão instaladora da Instituição Financeira de Desenvolvimento (banco de fomento), hoje é criada a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, que reunirá as competências do instituto que geria o Fundo Social Europeu, do Instituto Financeiro do Desenvolvimento Regional (IFDR) e o Observatório do QREN. A nova agência será presidida por José Soeiro, actual presidente do IFDR. O Governo pretende negociar o acordo de parceria sobre os fundos estruturais com a Comissão Europeia nos primeiros dias de 2014 e os novos programas temáticos e regionais podem entrar em vigor no prazo de três meses.


No balanço de mais um ano do programa operacional do Norte, o presidente da CCDRN, Emídio Gomes, garantiu que na região “não haverá perda de fundos”. O realinhamento de prioridades do próximo ciclo para a competitividade e a internacionalização da economia vai beneficiar a região que concentra boa parte do tecido industrial e exportador português, acentuou Emídio Gomes. “O Norte marcará ainda mais”, disse. “Se o deixarem”, acrescentou.