COMBUSTÍVEIS - Governo impõe acesso de mais operadores ao pipeline de Sines/Aveiras

O governo invocou o interesse público do terminal de Sines e do pipeline até ao parque de Aveiras para impor o acesso a terceiros operadores destas infraestruturas da CLC, empresa controlada pela Galp

O terminal de Sines e o pipeline (oleoduto) que abastece o parque de Aveiras vai ser aberto a mais operadores, para além dos que são acionistas da empresa detentora destas infraestruturas que é controlada pela Galp. A medida passa pela declaração de interesse público destas infraestruturas e foi anunciada esta quinta-feira pelo ministro do Ambiente e Energia, Jorge Moreira da Silva, em nome do reforço da concorrência e da transparência no mercado de combustíveis. No limite, a lei chega a prever a possibilidade de expropriação se estas condições não e cumprirem.

O pipeline de Sines e o parque de Aveiras são as maiores instalações de armazenagem e logística de combustíveis em Portugal e são controladas pela CLC (Companhia Logística de Combustíveis), empresa que é controlada pela Galp, com 65%, e onde participam também a BP, a Repsol e a Rubis. Com esta alteração à lei de bases do sistema petrolífero, a CLC fica obrigada a assegurar condições de acesso não discriminatórias a todos os operadores do mercado e não apenas às empresas que são suas acionistas.

O processo de negociação do acesso de mais operadores será acompanhado pela ENMC, entidade que fiscaliza o mercado dos combustíveis, e pela Autoridade da Concorrência. “Se esta alteração de fôlego não funcionar como se prevê, existe a possibilidade de avançar com uma expropriação” destas infraestruturas, revela Moreira da Silva que será fundamentada na invocação do interesse público, mas este será um cenário limite.

A medida já tinha sido defendida pelo regulador da Concorrência, mas demorou a ser concretizada. Moreira da Silva revelou a expectativa de que esta alteração terá impacto positivo nos preços finais, mas preferiu não quantificar. Ainda ao nível do armazenamento e logística, foi imposta a separação jurídica e contabilística dos operadores de armazenagem, transporte e distribuição.

Estas são duas das alterações anunciadas pelo ministro do Ambiente que incluem impor a troca de botijas de gás de marcas e operadores sem custos adicionais para os utilizadores. Outra medida no GPL é o reembolso do gás não consumido em cada botija trocada.

Ana Suspiro 
13:30 
OBSERVADOR