UNIÃO EUROPEIA - Mais de três milhões assinam petição contra TTIP em toda a Europa

A petição internacional que pede à Comissão Europeia que trave as negociações do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos conseguiu reunir em um ano mais de três milhões de assinaturas e vai entregá-las simbolicamente esta quarta-feira em Bruxelas. Em Portugal, a iniciativa conseguiu reunir mais de 20 mil assinaturas assinaturas assinaturas.

A organização STOP TTIP – que agrega mais de 500 organizações europeias que se opõem a este acordo comercial – ainda tentou encaixar esta petição no âmbito da iniciativa de cidadania europeia, uma ferramenta oficial da UE disponível a todos os seus cidadãos, mas o seu pedido foi negado. Então, a solução foi criar uma petição à parte que já reuniu mais de 3,2 milhões de assinaturas um pouco por toda a Europa. Em 21 países, a organização determinou um mínimo, e em Portugal, onde o número era de mais de 15 mil, o país conseguiu reunir 20.112 assinaturas – a recolha foi efetuada pela plataforma Não ao TTIP.

A iniciativa de cidadania europeia é uma ferramenta comunitária que permite aos cidadãos europeus, mediante um pedido de pessoas de sete países diferentes lançar um pedido oficial à Comissão Europeia para legislar ou travar legislação em desenvolvimento em Bruxelas. Caso uma iniciativa deste género obtenha mais de um milhão de assinaturas, a Comissão é obrigada a emitir um parecer. Mas Juncker travou a iniciativa à partida, alegando que “a proposta de iniciativa de cidadania está manifestamente fora da competência da Comissão para apresentar uma proposta de acto jurídico da União para efeitos de aplicação dos Tratados”.

Especialmente nos países do centro da Europa, o TTIP é um tema muito debatido devido aos receios do impacto do livre comércio com os Estados Unidos na diminuição das exigências impostas ao outro lado do Atlântico para importar produtos para a Europa e até da diminuição de procedimentos de higiene e segurança em produtos produzidos na Europa. Um dos setores mais preocupantes para Austria, Alemanha e França é a agricultura. As campanhas contra o TTIP levadas a cabo por grupos ambientalistas têm preocupado a Comissão que já destacou para os países mais preocupantes representantes cuja missão é combaterem a má reputação do TTIP.


Catarina Falcão
7/10/2015, 7:00
Observador