Privatização da CP Carga em risco de ser travada em Bruxelas

O processo de privatização da CP Carga arrisca ser travado em Bruxelas se as instâncias comunitárias considerarem que a transferência de locomotivas da empresa-mãe CP para a CP Carga e outras medidas de capitalização da empresa configuram ajudas estatais. 

Segundo o memorando confidencial do processo de privatização da CP Carga, a que o Diário Económico teve acesso, o futuro operador privado da empresa beneficiaria da transferência de 48 locomotivas da CP, 100% detida pelo Estado, equivalente a 110 milhões de euros, através de um aumento de capital em espécie. No final do processo de privatização, em Junho, o Governo definiu como vencedor do concurso a MSCRail, pertencente ao grupo suíço que é o segundo maior armador mundial, a MSC– Mediterranean Shipping Company. No entanto, o processo de privatização ainda não está concluído porque falta o parecer positivo da Autoridade da Concorrência, que também poderá debruçar-se sobre esta questão das alegadas ajudas estatais.

Diversos juristas contactados pelo Diário Económico escusaram-se a comentar o assunto, alegando questões “deontológicas”, mas outros, solicitando sempre o anonimato, admitiram que o problema poderá ser desencadeado desde que as instâncias comunitárias sejam alertadas para o efeito. Um cenário que deverá ganhar força com a previsível entrada em funções do novo Governo com maioria de esquerda, uma vez que os acordos celebrados entre o PS, Bloco de Esquerda e PCP/PEV estabelecem como medida prioritária a “reversão dos processos de concessão/privatização das empresas de transportes terrestres”, entre as quais se inclui a CP Carga.

O memorando confidencial de privatização da CP Carga estabeleceu ainda outras medidas de índole financeira por parte do Estado em relação à empresa em fase de privatização CP Carga. Entre estas medidas, destaca-se o prolongamento do prazo de pagamento da dívida desta empresa para com a CP por um período de 10 anos e sem quaisquer juros. A dívida em apreço é de 49,22 milhões de euros. Foi igualmente prolongado o prazo de pagamento de uma dívida de 21,99 milhões de euros da CP Carga à Refer (agora IP – Infraestruturas de Portugal) por cinco anos, com uma taxa de juro de 1,5%. A privatização implicou ainda por parte do Estado a conversão em capital da empresa de 71 milhões de euros, antes de entrar em gestão privada. 

O Estado promoveu ainda uma receita extraordinária da CP Carga no montante de 20,65 milhões de euros pela venda de 14 terminais ferroviários geridos pela CP Carga e que foram transferidos para a antiga Refer, também 100% estatal. Esta operação foi concretizada nos últimos dias de 2014, que se previa ser o último exercício antes da passagem da empresa para um operador privado, não tendo sido explicados os critérios de avaliação destes activos.
Recorde-se que a CP Carga encerrou 2014 com capitais próprios de negativos de 83,5 milhões de euros. Com a transferência das locomotivas, a CP Carga passou a ter capitais próprios positivos em 26,5 milhões de euros. Com a transformação dos 71,2 milhões de euros de suprimentos em capital, os capitais da CP Carga à beira da privatização passaram a ser positivos em 87,7 milhões de euros.


Estas operações de capitalização da CP Carga, incluindo a compra por parte da Refer dos 14 terminais ferroviários, rondam os 130 milhões de euros, acrescidas das condições especiais de pagamento de dívida do futuro operador privado às empresas estatais CP e ex-Refer. Se Bruxelas considerar que estas operações configuram ajudas de Estado, a privatização da CP Carga será travada. Recorde-se que a impossibilidade de conceder ajudas de Estado a empresas públicas foi o argumento utilizado pelo Governo nos processos de privatização da TAP e dos ENVC – Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

00:07 h
Nuno Miguel Silva
Económico