Acordo. Estivadores conseguem evitar despedimentos e "Público - Estivadores dizem que acordo no Porto de Lisboa está bem "encaminhado”"

A forma como os trabalhadores são recrutados, o direito ao regresso, pagamento dos ordenados em atraso e funções dos trabalhadores são algumas das questões em discussão.

Os estivadores aprovaram esta terça-feira, por unanimidade, o acordo de de paz social que tem estado a ser negociado nos últimos dias, o que fez com que o Porto de Lisboa tenha voltado a funcionar a 100% ainda durante a tarde de ontem.

A garantia foi dada por António Mariano, presidente do Sindicato dos Estivadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal. “Queremos regressar à normalidade e acreditamos que acontecerá em breve”, explica António Mariano, acrescentando que “face a todos os aspetos discutidos, os trabalhadores aprovaram a 100%. Havia trabalhadores com ordenados de dezembro em atraso, mas estão praticamente todos pagos”.

Recorde-se que na semana passada a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e Porto de Lisboa anunciaram acordo de paz social com os estivadores. Ficou acordado o pagamento dos créditos salariais, mas houve mais cedências aos trabalhadores para evitar a greve, que chega assim ao fim. Em cima da mesa estiveram algumas das razões que deram origem ao conflito e que foram analisadas de forma a atingir um acordo entre as partes. Uma dela é a negociação da conclusão do novo Contrato Coletivo de Trabalho (CTT) que deve estar terminada a 29 de Fevereiro. 

Ficou ainda acordado que a PORLIS, empresa de trabalho portuário, se compromete a não contratar mais trabalhadores até 29 de Fevereiro, além daqueles que estavam ao serviço da empresa até 15 de setembro de 2015. 

Outro dos pontos discutidos foi o compromisso dos operadores de observar na colocação de trabalhadores a regra de que nenhum será colocado a realizar trabalho suplementar, antes de todos os trabalhadores do Porto de Lisboa terem realizado um turno, a não ser que o tipo de serviço não permita a aplicação desta regra. As partes reconheceram ainda a paz social necessária para negociar o novo CTT, o que implica o levantamento das formas de luta que estavam e curso. 

Por isso, houve também por parte do sindicato o compromisso de suspender todos os pré-aviso de greve existentes e de não apresentar novos pré-avisos, nem decretar novas greves até 15 de fevereiro deste ano.

Três anos de luta O acordo de paz social foi assinado, a 7 de janeiro deste ano, pelo Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores de Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal e os operadores portuários de Lisboa, com a coordenação da Administração do Porto de Lisboa. Para o Ministério do Mar, este acordo de paz social ganha especial importância porque pretende colocar um ponto final a um período de conflito laboral de vários anos. “Estamos a falar de um conflito que durava há três anos, em que as partes já nem se sentavam à mesa para negociar, e foi possível restabelecer a confiança”, explicou Ana Paula Vitorino.

As questões que foram discutidas com mais urgência tinham a ver principalmente com aspetos mais práticos, de forma a permitir que o Porto de Lisboa pudesse regressar à normalidade mais rapidamente. “Estamos a falar de três grupos de questões: do direito de regresso, que consiste em ser possível os trabalhadores voltarem, caso alguma das empresas vá à falência; as categorias e funções; a forma como são recrutados: neste caso, quem escolhe. Queremos que todos entrem pela Pool, empresa de trabalho portuário, onde está a maioria dos estivadores deste porto, que é onde as empresas vão buscar trabalhadores; e as questões salariais porque desde 2010 que não há alterações nesta matéria”, explica António Mariano. Em cima da mesa, está ainda a possibilidade de regressarem 50 trabalhadores.

Europa em pé de guerra Este ano será um ano chave para a luta dos estivadores um pouco por toda a Europa. Na semana passada, o porto de Roterdão, na Holanda, esteve paralisado durante horas. Um protesto contra a automatização dos terminais e em defesa dos postos de trabalho. Em Espanha, os trabalhadores estão em greve por causa de uma sentença do Tribunal do Luxemburgo, que estipula a liberalização do trabalho nos portos europeus.

CRONOLOGIA

Greves em 2012

Em 2012, já muito se falava da greve dos estivadores. Nesta altura, é avançado que, em três meses, greve, em vários portos, custou a Portugal cerca de 1,2 mil milhões de euros.

Solidariedade europeia

Estivadores continuam solidários com situação portuguesa. Recorde-se que estivadores europeus já tinham parado em solidariedade com os estivadores portugueses.


Paralisação nos portos 

A 19 de setembro, os portos onde o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego do Centro e Sul de Portugal tem mais representação ficam totalmente parados. 

Protesto de centenas 

No fim do mês de novembro, centenas de estivadores estrangeiros anunciam que participar na manifestação para contestar a nova lei sobre o regime jurídico do trabalho portuário.


 Manifestação na AR 

Manifestação em frente à Assembleia da República (AR) no dia da votação do programa de Governo e das moções de censura. Sindicato convoca greve de 10 dias. 


“Engarrafamento naval”

O Sindicato dos Estivadores acusa os operadores de estarem a provocar um “engarrafamento de navios” no porto de Lisboa por não escalarem o número de trabalhadores necessários.

Sindicato acusado

A Associação de Operadores do Porto de Lisboa (AOPL) acusa o sindicato de prosseguir uma “estratégia de liquidação” das empresas com a greve iniciada a 14 de novembro.

Início das negociações 

A 28 de dezembro, os operadores do Porto de Lisboa e Sindicato dos Estivadores reataram as conversações com vista a um acordo laboral. No entanto, segue-se pré-aviso de greve.


Prolongamento da greve 

O Sindicato dos Estivadores emite novo pré-aviso de greve até 31 de janeiro. Protesto só seria acionado se as empresas contratassem trabalhadores estranhos à profissão.

O acordo de paz 

O Sindicato dos Estivadores e operadores do Porto de Lisboa chegaram no dia 8 deste mês a um acordo de paz social. Anúncio foi feito por Ana Paula Vitorino, Ministra do Mar.

SOFIA MARTINS SANTOS
13/01/2016 14:56
Jornal i
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Depois do acordo de paz social assinado com os representantes dos operadores portuários, numa reunião convocada pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, os estivadores do Porto de Lisboa explicaram esta quarta feira, em comunicado, que nos últimos dias se verificaram “avanços significativos” que permitiram o regresso à mesa das negociações para ultimar a discussão final do Contrato Colectivo de Trabalho “em condições que garantem a adequada estabilidade, sem a necessidade de recurso a formas de luta”. 

A contenda entre estivadores e operadores portuários arrastou-se durante quase três anos, e deu lugar a cerca de 30 pré-avisos de greve apresentados, desde 2012, nos terminais mais importantes do Porto de Lisboa. Foram 441 dias de iminência de greve, mas não significa que a paralisação se tenha, de facto, verificado, e que os trabalhadores não tenham comparecido ao posto de trabalho. mesmo assim, os atrasos verificaram-se e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira registaram "transtornos" com o atraso na chegada de mercadoria.

Os estivadores explicam que, entre os avanços significativos que permitiram chegar a acordo ,está a contratação efectiva de 23 estivadores que desde há oito anos mantinham “um estatuto de precariedade laboral”. Foi ainda garantido “o pagamento quase integral dos salários em atraso de Dezembro”. “As demais questões pelas quais se têm batido os estivadores continuarão em cima da mesa das negociações, em reuniões que estão previstas estenderem-se até ao final de Fevereiro, no âmbito do grupo de trabalho constituído por iniciativa ministerial e aceite pelos parceiros sociais do sector, englobando o Sindicato dos Estivadores e as Associações Patronais, com a mediação da APL e o acompanhamento do gabinete da Ministra do Mar”, lê-se no comunicado dos estivadores.

Esta nota é tornada pública na véspera de uma conferência internacional agendada para o Porto de Sines sob o tema “O Mundo do Trabalho Portuário”, organizada em conjunto pelo Sindicato dos Estivadores e o IDC - International Dockworkers Council, em parceria com Grupo de História Global do Trabalho da Universidade Nova de Lisboa e o Observatório para as Condições de Vida. O Sindicato explica que escolheu o Porto de Sines por nele se verificar, acusam, "a prática sistemática de violação dos mais básicos direitos dos trabalhadores".

LUÍSA PINTO 
13/01/2016 - 15:36
Público