Segundo Matos Fernandes: Subconcessões não são investimento estrangeiro "O ministro do Ambiente Português é um ambiental extremista e anti-capitalismo estrangeiro"

O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, considera que os contratos celebrados com as empresas para a subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto não são investimento estrangeiro. Em declarações ao Dinheiro Vivo, Matos Fernandes disse que “é falsa a ideia de que estes contratos sejam investimento estrangeiro" adiantando que “isto não é um investimento, são contratos de prestação de serviços, não há qualquer investimento nem criação de postos de trabalho ou a entrada de know-how diferenciado”. 

O ministro do Ambiente respondeu assim às alegações do Grupo ADO/Avanza, que venceu o concurso para a subconcessão da Carris e Metropolitano de Lisboa, e que alegou que a subconcessão estava abrangida pelo acordo de promoção e proteção de investimentos assinado entre Portugal e México. No entanto, Matos Fernandes relembrou que “o operador privado iria receber 123 milhões por ano” e que este valor iria corresponder a “um serviço muito longe dos padrões que se quer para Lisboa”, uma vez que a rede da Carris foi reduzida a mínimos e o concurso ditava que qualquer alteração com substância à rede obrigaria a pagamentos adicionais.

Segundo o Dinheiro Vivo, na análise aos contratos, o Ministério do Ambiente identificou a violação de "disposições legais" nacionais e comunitárias. A primeira violação é relativa ao regulamento europeu de serviços de transporte público (1370/2007), que determina que, mesmo "em caso de subcontratação", a empresa de transportes deve "prestar ela própria uma parte substancial dos serviços públicos", isto quando as subconcessões cediam 100 por cento desses serviços. Outra ilegalidade, de acordo com o Ministério do Ambiente, prende-se com a violação do regime jurídico das parcerias público-privadas. Segundo Matos Fernandes, “não há dúvida de que isto são PPP”, logo teria de existir a publicação prévia de um anúncio sobre a parceria com antecedência de um ano, algo que “não foi feito”, alertou o ministro. 

Matos Fernandes considera ainda que os contratos ignoraram preocupações ambientais e de mobilidade, vinculando até o Estado a pagar indemnizações caso desejasse a continuação da renovação das frotas para soluções ecologicamente mais benéficas. “Os concursos não cumprem aquilo que são objetivos de mobilidade e de matéria ambiental. Cristalizam a rede e não renovam frotas em prol ambiente", avança Matos Femandes, concluindo estes "estão bem longe dos objetivos hoje comuns a todas as sociedades”.
 
por: Pedro Pereira
18-01-2016
Transportes em Revista