Sobre as propostas da Comissão Europeia para o setor da energia

A segurança energética revelou-se crucial em 2015 e demonstrou que a diversificação das fontes de energia, dos fornecedores e de redes é imprescindível

O ano de 2015 foi bastante ativo e “as águas foram agitadas”, colocando à prova o sistema energético europeu. 

Ocorreram acontecimentos importantes, tais como a tensão vivida entre a Rússia e a Ucrânia, a descida significativa do preço do petróleo e o acordo alcançado sobre o programe nuclear iraniano, que forçaram novas reflexões em matéria de segurança do abastecimento, do desenvolvimento de infraestruturas e interligações, e da eficiência energética. O sistema energético europeu é confrontado com a necessidade de assegurar energia segura, a preço acessível e competitivo a todos os cidadãos, mas há ainda uma grande dependência de um reduzido número de fontes de aprovisionamento (sobretudo quanto ao gás), que vulnerabiliza os países europeus.

Em 2015, a Comissão Europeia deu a conhecer a sua estratégia para criar uma União da Energia, com o objetivo de impulsionar a transição para uma economia hipocarbónica (baixos níveis de carbono e menos poluente), mais segura e competitiva, com interligação de políticas e medidas concretas que assegurem a previsibilidade, a estabilidade dos mercados e a adequação ao futuro.

Ao nível da descarbonização (redução de emissões), neste último ano, sentiram-se já alguns progressos no âmbito do comércio de licenças de emissão, tendo a Comissão Europeia proposto na revisão do regime para que o objetivo da redução de Gases com Efeito de Estufa (GEE) fixado para 2030, se atinja.

Quanto à eficiência energética, foi proposta a revisão da Diretiva da Rotulagem Energética e foram adotadas várias medidas de conceção ecológica e de rotulagem energética para incentivar a redução do consumo mediante escolhas mais esclarecidas e conscientes dos consumidores. No entanto, a eficiência energética na Europa está aquém das expetativas e os Estados-membros, incluindo Portugal, vão ter que centrar as suas atenções neste aspeto e reforçar iniciativas e investimentos que permitam ganhos de eficiência energética, como é o caso dos edifícios, onde ainda muito há por fazer.

Em 2015, assistiu-se à intensificação da cooperação entre os Estados-membros para a interligação da eletricidade e do gás e na eliminação de obstáculos regulamentares ao seu comércio transfronteiriço. Foram dados passos essenciais, mas o mercado da eletricidade e do gás ainda não funciona como se esperaria. Insisto na relevância das infraestruturas transnacionais (e nacionais) e no aumento da capacidade de interligação elétrica. Podemos produzir muito e bem, mas se não conseguirmos assegurar o fluxo por via das ligações transfronteiriças o mercado não funciona no seu todo.

A segurança energética revelou-se crucial em 2015 e demonstrou que a diversificação das fontes de energia, dos fornecedores e de redes é imprescindível. A Comissão teve um papel determinante na promoção das negociações entre a Ucrânia a Rússia, mas os desafios não vão desaparecer. A Comissão deverá continuar a sua missão diplomática e desenvolver planos de ação que viabilizem a diversificação exigindo-se aos Estados-membros o reforço na cooperação, e aqui importa dar nota que Portugal não respeita o exigido no Regulamento relativo à segurança do aprovisionamento de gás, permanecendo abaixo da meta de interligação para 2020, relativamente à infraestrutura de eletricidade.

No que se refere às alterações climáticas, o acordo climático global alcançado em Paris é um marco histórico, que vincula 196 partes à redução das emissões de GEE para limitar o impacto das mudanças climáticas, e para o qual a União Europeia contribuiu significativamente.

Prevê-se que o ano de 2016 seja um ano de concretização de medidas que melhorem o funcionamento do mercado da eletricidade; do aumento da quota das fontes de energia renováveis; da redução do consumo de energia; da eficiência energética e do esforço contínuo para garantir a segurança do aprovisionamento, mas para tal, a Comissão e os Estados–membros terão de ser mais ambiciosos nas medidas a adotar e criarem condições de investimento, que reforcem e desenvolvam os referidos objetivos.

Carla Martins Branco 
Sócia da PBBR – Sociedade de Advogados RL

Publicado em: 22/01/2016 - 0:03:50
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