ORÇAMENTO 2016: Quanto nos custa (em aumento de impostos e de preços) o sonho de Costa?

A geringonça tem apenas legitimidade formal e nenhuma legitimidade política e popular. Se a a Comissão foi dura com quem tinha essa legitimidade, que fará com uma geringonça dependente de clientelas?

O caro leitor lembra-se da novela, estilo venezuelana, da Grécia do ano passado, não lembra? O Syriza ganhou as eleições legislativas há um ano, mais dia menos dia, e elegeu como missão afrontar a União Europeia. A meio caminho Tsipras convocou um referendo a uma proposta da UE, e ganhou-o de forma estonteante. Porquê o referendo? Porque Tsipras sabia que o seu poder negocial aumentaria se estivesse legitimado por uma vitória eleitoral. E aqui chegamos à importância que tem ganhar eleições. Eu sei que o conceito ‘ganhar’ e é de difícil assimilação pelos socialistas – de resto nas duas margens do Atlântico; Bernie Sanders, candidato socialista às primárias democratas dos Estados Unidos, também não reconheceu a derrota no Iowa – todavia tentemos.

O facto de governar quem é mais votado não é apenas uma convenção aleatória para determinar vencedores. As vitórias atribuem-se assim porque o número de votos – e de eleitores – é de onde vem a legitimidade do poder. António Costa, porventura no seu único momento de lucidez da última década, percebeu-o bem quando disse que não queria ganhar por poucochinho: uma vitória esmagadora é muito mais legitimadora que uma vitória tangencial. E uma derrota não é de todo legitimadora.

A geringonça tem apenas legitimidade formal e nenhuma legitimidade política e popular. Ora quem não vai deixar de relevar o facto de sermos governados por perdedores é a Comissão Europeia. Se foi dura com quem jogou tudo e tinha um país, contado em votos, quase inteiro por trás, o que fará a CE com uma geringonça periclitante que durará só enquanto continuar a pagar às clientelas sindicais do PCP?

(De resto o PCP já nem disfarça que não é o senhor do castelo: já temos a Fenprof a anunciar as medidas políticas sobre professores com horário zero que escapam à mobilidade. Qualquer dia nem se darão ao trabalho da viagem até ao ministério da educação para negociações; enviam um email ao ministro com o comunicado que dentro de horas fornecerão aos media e está feito. Isto se lhes apetecer serem corteses, que podem muito bem avisar só as horas em que aparecerão na televisão a anunciar a política educativa nacional.)

Por isso a bazófia tonitruante de Costa e Galamba são para consumo interno, e a exigência esganiçada de Catarina Martins para que Costa bata o pé à Comissão Europeia é uma encenação para enganar os tolos.

Mas perante o conto entre o terror e a ficção científica em versão folhetim de revista que é o OE para 2016, o que se espera? O mais grave nem é a novela de pretenderem que não conte para o défice estrutural um aumento permanente da despesa, com uma argumentação extravagante acusando o anterior governo do mesmo que fez a dupla maravilha Sócrates e Teixeira dos Santos (então sem achaques socialistas).

O mais grave é o aumento de impostos que o PS e os aliados de esquerda preparam. Lá por não terem a candura de Gaspar com o seu enorme aumento de impostos, e sonsamente referirem uma ‘atualização’ fiscal, não tira nada ao pecado, só lhe acrescenta hipocrisia. O piadista de serviço, perdão, o ideólogo do momento do PS, Porfírio Silva entretanto já foi buscar uma ladainha própria dos neoconservadores durante a guerra do Iraque, opinando que ‘a direita portuguesa esqueceu-se do patriotismo’, só porque, presume-se (onde já se viu a oposição ter tal veleidade), critica o OE2016 com a UE a ouvir. Por isso já sabem: é aceitar os aumentos de impostos de cara alegre, se não são traidores à pátria. Perdão, esqueci-me da maiúscula: Pátria.

Claro que o argumento (se alargarmos o conceito bastante para lhe dar este epíteto) é ‘aumentamos só os impostos aos «ricos» e aos bancos’. À parte essa entidade mítica que são «os ricos» por cá equivaler à classe média alta, o leitor que comprar este argumento deve ganhar juízo. Como aumentar os impostos sobre o rendimento dos «ricos» não será suficiente – não se está mesmo a ver Centeno ter força dentro do governo para impor contenção orçamental? – os impostos sobre o consumo (chegaremos ao IVA) serão chamados à liça. Já está prometido aumento no imposto de selo sobre o crédito ao consumo, no imposto sobre combustíveis e sobre tabaco.

Agora pense bem: quem vai pagar este acréscimo de imposto de selo? Quem necessita de se endividar para adquirir um certo bem de consumo ou quem consome com o seu dinheiro corrente? E quem acha que gasta em IVA (ou ISP) maior percentagem do seu rendimento? Quem ganha pouco e gasta todo o seu rendimento em consumo (porque não consegue poupar) ou quem usa 40% do seu rendimento em consumo e o resto aplica em produtos financeiros? Pois é: os impostos ao consumo penalizam mais os menores rendimentos. E o aumento do preço de TODOS os produtos (transportes públicos lá no meio) à solta no mercado, induzido pelo aumento do ISP, também afetará só «os ricos»?

Mas não haja agravos: as clientelas partidárias do PS, PCP e BE vão ter os seus rendimentos aumentados, sustentados por estes maiores saques fiscais a quem vive desligado destes partidos e do estado. Nunca vi mais escancarada transferência de rendimentos de um grupo para outro. Orquestrada por um governo. Foi a isto que Friedrich Hayek chamou de ‘caminho para a servidão’. Graças ao PS, seremos escravos das clientelas da geringonça. Saravá, é o ‘tempo novo’.

Maria João Marques  
3/2/2016, 8:25
Observador