A austeridade também tem ideologia

As negociações do Orçamento do Estado para 2016 mergulharam-nos num clima de dramatismo e incerteza. Perante o primeiro esquisso submetido a Bruxelas, agências de rating, Comissão Europeia e entidades públicas nacionais de monitorização deixaram o governo isolado na defesa de perspetivas "pouco realistas" e "excessivamente otimistas". Ao mesmo tempo, os partidos da velha maioria fizeram claque e, cá dentro e lá fora, uniram-se na pressão aos comissários de Bruxelas para que estes fossem intransigentes e intolerantes com os devaneios financeiros de António Costa e da sua "geringonça". Chegámos ao ponto de, ainda ontem, assistir à tentativa indecorosa do presidente do PPE, o alemão Manfred Weber, de convencer o Parlamento Europeu de que em Lisboa reina um bando de extremistas antieuropeus, no que foi secundado pelo eurodeputado português Paulo Rangel. Hoje, daquilo que sabemos, e não é muito, há algumas conclusões que podemos tirar. A primeira é que, ao contrário do que nos foi dito ao longo dos anos, há sempre alternativas. Podemos gostar mais ou menos das opções políticas assumidas, mas a verdade é que elas existem. Em segundo lugar é manifesto que a página da austeridade não se vira do pé para a mão com um simples estalar de dedos. Este conceito não passa, para já, de mera retórica política. Vejamos. António Costa resistiu até ao limite - só assim poderia contar com o apoio das esquerdas - a sobrecarregar com mais impostos os rendimentos do trabalho e das pensões. Preferiu fazer uma interpretação ideológica da austeridade que se mantém. Carrega na tributação sobre os fundos imobiliários até agora isentos de IMI, no imposto de selo sobre o crédito ao consumo e as transações financeiras, na fiscalidade sobre os automóveis e os combustíveis e na contribuição fiscal da banca. Ou seja, a carga fiscal aumenta mas em moldes diferentes de até agora. Poderá sempre dizer-se, e é facto, que à classe média o governo dá com uma mão o que tira com a outra. São os chamados impostos indiretos. Mas, apesar de tudo, pode dizer-se que este Orçamento é dos que mais se aproximam do velho slogan do PREC "os ricos que paguem a crise". Ou melhor, e como de costume, a classe média, que é quem tem carro e consome, que se aguente. É óbvio que continuaremos no fio da navalha. Para que o Orçamento socialista seja executado com sucesso é necessário que a economia cresça 1,9% neste ano - abaixo do irrealismo inicial -, que os défices nominal e estrutural se comportem conforme acordado com Bruxelas e que as medidas austeritárias de ideologia diferente permitam arrecadar a melhor das receitas em vez de terem efeitos recessivos. Uma negociação é isto, cedências de um lado e do outro da mesa. Não sabemos que resultados vamos atingir. No fim cá estaremos para verificar se o país está melhor ou pior do que agora. Mas que ninguém mais nos volte a dizer que não vale a pena negociar e que não há alternativas. Elas existem e, em democracia, é assim que deve ser.

Editorial
04 DE FEVEREIRO DE 2016
00:00
Nuno Saraiva
Diário de Notícias