“A primeira razão para se regionalizar é económica”

Rogério Gomes, presidente do Instituto do Território, modera na próxima segunda-feira, num hotel de Beja, uma mesa redonda sobre os desafios que se colocam à região durante o próximo Quadro Comunitário de Apoio. O “Diário do Alentejo” falou com este destacado militante do PSD e ficou a saber que a principal razão para o falhanço sistemático das políticas de descentralização administrativa se prendeu com a falta de apoios às economias locais. Regionalista convicto, Rogério Gomes acredita que os projetos de desenvolvimento devem ser concebidos nas sub-regiões e que os mapas administrativos têm sido sucessivamente “mal desenhados”. Contrário às grandes obras de regime, o autor do livro Um modelo regional para Portugal defende a diversificação do tecido económico local. E diz que o País ainda não criou grandes líderes regionais.


O Instituto do Território (IT) surgiu em outubro de 2011. Pode dizer-se que a sua criação está relacionada com a obtenção de respostas concretas para a crise?

Sim, o IT surgiu por impulso de um conjunto de professores de várias universidades que entenderam que num momento de maior dificuldade para o País competia à academia encontrar novas soluções, mais imaginativas, mais de acordo com os tempos para os gravíssimos problemas que o País ia ter de enfrentar e que ainda está a enfrentar.

De alguma forma está a dizer que a academia até agora tem andado um pouco de costas voltadas para aquilo que são as necessidades concretas das populações?

Creio que a academia, como todos os outros setores da sociedade, nas últimas duas dezenas de anos deixou-se andar tranquilamente numa doce ilusão de que havia uma progressão tranquila e não exigia o melhor de nós. Hoje, sabemos que isso é falso e que compete obviamente à inteligência do País estar na vanguarda das soluções que têm de ser encontradas e que, nalguns casos, requerem coragem.


Num momento em que boa parte dos nossos “cérebros” estão a sair do País, não estaremos a ficar órfãos nessa matéria?

Essa fuga de quadros, da mesma forma que ela se dá do interior para o litoral, deixa-nos mais desequilibrados em termos de desenvolvimento, comparativamente aos outros países para onde essa juventude vai. E isso, obviamente, torna-nos mais frágeis no ponto de vista social e no ponto de vista económico.

Está a falar em desequilíbrios e logo se levanta uma questão: Portugal tem futuro com o tecido económico e social cada vez mais concentrado no litoral e com o interior em avançado estado de desertificação física e humana?

Qual é a grande vantagem da Europa do ponto de vista social relativamente às suas crises? É o seu equilíbrio regional. Quando há grandes crises na Alemanha ou em França, estes países são tão equilibrados do ponto de vista regional, a população e as competências distribuem-se de tal modo pelos diversos territórios, que a sua capacidade de acomodar crises e de as enfrentar é muito superior… 


As assimetrias regionais em Portugal agravaram-se substancialmente nos últimos 40 anos, após o 25 de Abril. Enquanto elemento destacado do PSD reconhece culpas do seu partido no escavar desta trincheira?

Posso reconhecer as culpas que quiser. Não sei se isso nos leva muito longe porque há, como sabe, dois tipos de culpa. Há o chamado dolo e há a mera culpa. Se me pergunta se houve intenção, seja do PSD seja do PS, de deliberadamente atirar para o esquecimento o interior do País, isso, garanto-lhe, não houve. 

Houve alguma negligência por parte dos partidos do chamado arco do poder…

Nem isso. O problema do interior do País, as assimetrias, sempre preocupou o PSD desde a nascença. Até porque grande parte do eleitorado do interior centro e norte é um eleitorado tipicamente do PSD. Elaborámos estratégias muito claras para tentar ultrapassar essas assimetrias. Nomeadamente as acessibilidades rodoviárias. Depois, sobretudo o professor Valente de Oliveira, nos governos de Cavaco Silva, teve o extremo cuidado em raciocinar da seguinte maneira: É fundamental que asseguremos nas capitais de concelho e nas capitais de distrito a concentração de meios do Estado. Foram criadas pelo governo PSD um nunca mais acabar de delegações e de serviços das mais variadas áreas. Este sistema que o PSD desenvolveu e que o PS tentou continuar em muitos aspetos falhou. 

A realidade atual contradiz essa visão. O Governo não para de fechar entidades e serviços do Estado nas diferentes sedes de concelho: Repartições de finanças, tribunais, postos da GNR, escolas, estações de correios…

Nem as Finanças estão a fechar! As Finanças fizeram uma proposta ao primeiro-ministro com um conjunto de fechos previstos e o primeiro- -ministro pediu a revisão dessa proposta, porque é preciso não esquecer que o primeiro-ministro também é um homem do interior. Mas as realidades atuais são mais fáceis de explicar do que a razão, porque a estratégia posta em campo no País para diminuir as assimetrias falhou. 

Qual é então a razão do falhanço? 

Não desenvolvemos a iniciativa privada do interior, não desenvolvemos grandes empresas no interior. Genericamente nem o PSD, nem o PS nem o PCP se lembraram deste detalhe. Era forçoso desenvolver a iniciativa privada no interior e criar empregos para fixar as pessoas. Hoje, já nos apercebemos disto e portanto estamos a tentar não criar mais uma economia baseada em serviços públicos, que depois sabemos que não criam desenvolvimento nenhum.

De facto, não foi criado esse impulso à economia e ao emprego no interior. Como também tem havido uma generalizada diminuição dos serviços do Estado que, em muitos casos, são o único sustento das populações. Qual é a sua opinião em relação à nova reorganização do território, com a fusão e extinção de freguesias?

O governo de José Sócrates, cometeu, eu nem lhe chamo um erro, chamo-lhe um pecado político grave quando decidiu, sem que ninguém lho pedisse, colocar em cima da mesa das negociações com a troika a possibilidade de diminuir freguesias no País. É grave colocar em mãos estrangeiras qualquer pedaço da organização do Estado, sobretudo da administração regional e local. De facto, o Partido Socialista tomou essa opção, julgo que por algum pânico e depois ficou o País agarrado…

Discorda então com esta lei?

Eu não conheço ninguém que tenha concordado com uma diminuição de freguesias da forma que ela teve de ser feita. Assinámos um tratado nesse sentido, por ridículo que isto pareça, mas a verdade é que foi assinado e depois ao atual Governo restou cumprir. É uma coisa que se calhar não está bem explicada, mas não é possível pedir a um governo que viole os acordos assinados, porque as consequências para o País são muito graves.

Nesse mesmo acordo a extensão dos cortes e das fusões não se ficaram pelas freguesias, chegam também até aos concelhos…

Aí conseguiu-se evitar.


Nada nos tempos que correm parece ser definitivo… exclui a possibilidade de existirem avanços no sentido de reduzir o número de concelhos em Portugal?

Não me parece que haja a menor perspetiva de forçar a diminuição do número de concelhos. A diminuição forçada não faz sentido do ponto de vista científico. Portugal é dos países da Europa com menos municípios. Já temos um número de municípios diminuído, relativamente àquilo que eventualmente faz sentido para uma boa organização. Não me parece que seja por aí. Agora as comunidades intermunicipais devem ter um papel importante para criar economias de escala. Não para diminuir os orçamentos dos municípios, mas para aumentar a parcela desses orçamentos que é investido no território.

Da conversa depreendo que é um regionalista convicto… O que falhou no processo de regionalização de Portugal?

Creio que há uma primeira fase sobre a regionalização que é meramente ideológica. Que não visa tanto reordenar e reorganizar melhor o País, mas antes acicatar ou desenvolver determinadas palavras de ordem e determinado tipo de perspetivas do género: Numa determinada região devem mandar os que lá estão. Essa primeira fase, como foi muito ideológica, assustou muita gente que não concordava rigorosamente nada com a divisão do País. Portanto criou-se aqui um problema, quanto a mim falso, entre divisão dos portugueses ou união dos portugueses.

O próprio Mário Soares fez campanha contra a regionalização…

E muitas outras pessoas acabaram por fazer campanha contra a regionalização. É óbvio que isto não levou a lado nenhum. Portanto quando se coloca mal um problema de origem, as coisas tarde ou nunca se endireitam. Depois temos uma segunda fase em que é tentada uma regionalização pelo Partido Socialista que comete dois erros fatais. O primeiro erro, muito claro, foi a tentativa de se fazerem oito regiões com as quais muita gente não se sentia minimamente identificada…

O mapa foi mal desenhado?

O mapa foi politicamente desenhado, não levou em conta a forma como as pessoas pensam, não partiu de baixo para cima, foi uma coisa desenhada em gabinete e que deu muito azar, digamos assim, e se calhar ainda bem que deu azar porque senão aquilo não ia funcionar provavelmente bem. Mas teve outro erro, mais subtil, mas muito grave: pretendia-se uma regionalização para tudo e mais alguma coisa. As regiões iam mandar em tudo e a verdade é que isso assustou, por exemplo, muitos municípios. Não é nada disto que eu defendo, devo dizer.

O que defende?

A regionalização em 2014 justifica-se para quê? Esta é a pergunta que se deve colocar. A primeira razão para se regionalizar é económica. Sabemos que podemos prestar um melhor serviço às pessoas por menos dinheiro. A segunda razão é perceber quais são os temas que justificam, na prática, a regionalização. O que é que nós não conseguimos resolver nos municípios nem na administração central? O que nós não conseguimos desenvolver nem nos municípios nem na administração central é o desenvolvimento económico regional e, portanto, a regionalização deve fazer-se para o desenvolvimento económico, para a criação de emprego, para a criação de investimento, para os projetos de investimento regionais.

Mas não se pode avançar por aí sem haver uma regionalização política.

Claro que não. Isso é sabido. Se não houver fatores políticos de liderança regional não se consegue desenvolver de facto uma estrutura regional. Agora o País não tem esses fatores de liderança política regional criados, nós não podemos criar no papel soluções que depois a população não sabe servir-se deles. 

Está a dizer que não existem quadros regionais à altura?

Existem obviamente quadros regionais no País. Mas não são as Comissões de Coordenação Regional que conseguem compreender a economia da própria região. Infelizmente não são e, portanto, temos 20 e tal anos de experiência falhada no sistema administrativo regional que nos comprovam isto. O que temos de fazer? Temos de compreender onde é que está em Portugal o nível do desenvolvimento regional. E esse nível é muito sub-regional ou seja um projeto de desenvolvimento regional económico não se faz no Alentejo todo, faz-se no Baixo Alentejo, faz-se em sub-regiões. Faz sentido desenvolver primeiro as sub-regiões e tentar criar aí algum posicionamento que permita criar políticos que dentro de quatro, oito, dez anos estejam aptos para serem bons líderes regionais…

Está a falar de uma regionalização faseada, primeiro em termos sub-regionais e depois em termos regionais?
Mas muito partindo das sub-regiões para cima e não como se pretendeu com o mapa desenhado em gabinete.

Defenderia para o Alentejo quatro regiões tal como existem agora as comunidades intermunicipais?

As comunidades intermunicipais que existem são um bom ponto de partida. Mas ainda não se demonstram capazes de estabelecer uma estratégia de desenvolvimento económico intermunicipal e têm de aprender a fazê-lo, têm de desenvolver essa capacidade. Depois disso saberão qual é a melhor organização regional, porque um destes dia estamos a gastar milhões e não melhoramos coisa nenhuma às pessoas. Isso assusta-me….

No Baixo Alentejo quando se fala em desenvolvimento do território aponta-se para um triângulo cujos vértices em regra são o Alqueva, o aeroporto de Beja, o porto de Sines. Considera válido este enunciado ou falta aqui qualquer coisa?

Não. Não considero válido esse enunciado.

Onde reside o seu erro?

Falta o essencial que é onde é que está a capacidade das pessoas para investirem e onde é que está o ânimo de investir e como é que o podemos criar. Em vez de estarmos sempre a pensar em grandes estruturas públicas caríssimas temos de ter uma lógica completamente diferente. Temos de saber onde é que estão as pessoas a produzir no Baixo Alentejo, de maneira a que se melhorem alguns fatores e se criem empregos.

Estamos a falar numa mudança total de mentalidades…

O que me parece essencial é fomentar na gente nova a vontade de criar o seu negócio, fazer funcionar a sua vida através do emprego e, se possível, criando empregos para outros, fazendo crescer os negócios para além do mero auto- -emprego. Tem de haver muita abertura dos políticos e da administração para as novas ideias, para a inovação, e isso implica uma grande confiança na gente nova.

Este será o tema central da mesa redonda da próxima segunda-feira?

O grande tema a debater é o posicionamento perante este novo período de desenvolvimento que irá começar com o novo Quadro Comunitário de Apoio. Temos aqui duas posições possíveis. Ou vamos ficar sentados e reivindicar fortemente mais dinheiro, e mais dinheiro e mais dinheiro e depois logo se vê o que se faz com o dinheiro que se obtiver, e andamos aqui mais ou menos a distribui-lo entre as aldeias. Se for por aí, o Baixo Alentejo está votado à pobreza. A segunda opção é dizer que desenvolvimento queremos para aqui, o que é que queremos efetivamente fazer, quais são os empresários que temos aqui, quem é que quer desenvolver o que seja, e vamos criar projetos de desenvolvimento para estarmos preparados e porque temos uma conceção de desenvolvimento para o Baixo Alentejo. 

Se isto for feito eu creio que o Baixo Alentejo pode dar a volta neste quadro comunitário.

Texto Paulo Barriga
31-01-2014 9:42:33