Infraestruturas de Portugal aumenta défice de 2016 em mais de 500 milhões

A empresa que resultou da fusão entre a Refer e a Estradas de Portugal deverá ter um défice de 1,1 mil milhões de euros este ano. E a UTAO avisa que ainda pode ser pior.

A Infraestruturas de Portugal deverá contribuir com mais 501 milhões de euros para o défice orçamental deste ano, quando comparado com 2015. E se o plano de negócios apresentado pela empresa em Novembro for levado a cabo, o peso nas contas pode disparar ainda mais, avisa a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o grupo de especialistas que dá apoio à Assembleia da República. 

O alerta consta da análise final ao Orçamento do Estado para 2016, que foi ontem enviada aos deputados. Os peritos mostram que o défice conjunto da Refer e da Estradas de Portugal, as duas empresas que se fundiram para criar a Infraestruturas de Portugal (IP) em Julho de 2015, foi de 630 milhões de euros no ano passado. Mas para 2016, o ministro das Finanças, Mário Centeno, estima um défice de 1.131 milhões de euros - uma degradação de 501 milhões.

Como esta empresa está no perímetro das Administrações Públicas, o impacto do seu desequilíbrio financeiro conta para o défice global - tanto em contas públicas, como em contas nacionais, as que interessam à Comissão Europeia. O que os peritos do Parlamento detectaram foi o impacto em contas públicas. Depois, cabe ao Governo fazer a transição desta contabilidade para a óptica de compromisso, sendo de esperar que o efeito esteja reflectido na meta de 2,2% do PIB que foi fixada para este ano.

Mais despesa, menos receita e mais riscos

De acordo com a UTAO, o agravamento do défice da IP resulta sobretudo do aumento da despesa. Aqui há uma previsão de mais 310 milhões de euros de gastos em Investimento. Para este aumento contribui uma despesa acrescida de 372 milhões de euros com concessões e de 162 milhões de euros com a aquisição de bens e serviços.

Do lado da receita, há alterações no modo de contabilização da contribuição rodoviária, mas corrigindo as diferenças verifica-se um aumento dos 653 milhões de euros verificados em 2015, para 682,8 milhões previstos para este ano. Ainda assim, considerando tanto as receitas correntes como as de capital, a previsão aponta para uma diminuição de 34 milhões de euros este ano, face a 2015.

O Governo não detalha explicações sobre as contas da empresa, mas os peritos do Parlamento lembram o plano de negócios apresentado em Novembro do ano passado pela IP, num seminário da Direcção-geral de Economia e Finanças da Comissão Europeia. De acordo com a estratégia definida por António Ramalho, o presidente executivo da empresa, está prevista a recompra de quatro subconcessões de autoestradas: Douro Interior, Litoral Oeste, Baixo Alentejo e Algarve Litoral.

O problema é que os riscos orçamentais deste plano são significativos: “Terá um impacto orçamental directo estimado de cerca de 190 milhões de euros (a que acresce a assunção de dívida em cerca de 1.522 milhões de euros)”, lê-se no relatório da UTAO. “A confirmar-se esta intenção, os impactos ao nível do défice e da dívida pública estão ainda por determinar, mas poderão vir a revelar-se relevantes”, avisam ainda os peritos. 

Por outras palavras, está em causa um impacto potencial no défice de 1.712 milhões de euros - é o que ditam as regras comunitárias no caso da assunção de dívida.

00:07 h
Margarida Peixoto
margarida.peixoto@economico.pt
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