Investir em melhores condições de trabalho na União Europeia

A crise económica e financeira dos últimos anos afectou negativamente os mercados laborais e as condições de trabalho na Europa. Não apenas o desemprego atingiu níveis inaceitavelmente elevados, como a qualidade do emprego se tem vindo a deteriorar.

No século XXI, trabalho deveria ser sinónimo de criatividade, participação, segurança e respeito pelos trabalhadores. No entanto, para muitas pessoas, e nomeadamente para as que conseguem regressar ao mercado de trabalho neste período, trabalho significa hoje insegurança, salários mais baixos e deterioração da qualidade do emprego. 

Agora que se começam a desenhar os contornos de uma recuperação e que o desemprego iniciou a sua curva descendente na Europa, é tempo de prestar mais atenção às condições de trabalho e a formas de as melhorar. O crescimento só será mais robusto e sustentável se formos capazes de impulsionar o investimento não só em infraestruturas físicas e competências, mas também nas condições de trabalho.

Pese embora a inquietação e o descontentamento que assolam os mercados e os locais de trabalho da Europa, convém sublinhar que os Estados-Membros contam-se também entre os melhores modelos mundiais em termos de fortes parcerias sociais, responsabilidade social das empresas e conciliação entre vida profissional e privada.

As economias mais produtivas e competitivas da UE são as que mais eficazmente conjugam elevados níveis de investimento social e protecção do emprego com flexibilidade, produtividade e dinamismo do diálogo social. Os exemplos que dão demonstram as vantagens do investimento nas transições entre a escola e o mundo do trabalho e na saúde e segurança profissionais, traduzindo-se em níveis mais elevados de emprego, num envelhecimento mais activo e em sistemas de segurança social mais sustentáveis.

Alguns subestimam ainda a importância da legislação laboral da UE nesta área ou questionam a sua relevância para o futuro. No entanto, por razões económicas e sociais, a UE tem um papel fundamental a desempenhar na protecção de condições de trabalho justas.

É a legislação da UE que garante aos trabalhadores o direito a períodos mínimos de férias pagas e a limites semanais do horário de trabalho, bem como a serem consultados e informados sobre decisões dos empregadores que os afectem. A legislação europeia protege ainda os trabalhadores em caso de insolvência do empregador, contra sucessões abusivas de contratos a termo e contra a discriminação.

Várias iniciativas recentes da UE centraram-se na melhoria das condições de trabalho, mediante a protecção dos trabalhadores mais vulneráveis. Os trabalhadores vulneráveis mais jovens são os estagiários, que são muitas vezes vítimas de exploração inaceitável. Para os proteger com maior eficácia, a Comissão propôs um novo Quadro de Qualidade para os Estágios que os Estados-Membros adotaram em março, visando assegurar a estes jovens trabalhadores oportunidades para adquirir uma experiência profissional válida em condições seguras.

Os trabalhadores são mais vulneráveis quando as empresas passam por processos de reestruturação. Estas situações nunca são fáceis. Todavia, as melhores práticas actuais na UE demonstram que é possível antecipar e gerir a mudança, minimizando o seu custo social e humano, preparar os trabalhadores para a inovação tecnológica e ajudar os trabalhadores despedidos a encontrar novos empregos. Por conseguinte, a Comissão propôs um quadro de qualidade para promover essas boas práticas.

O trabalho não declarado constitui outro desafio a condições de trabalho justas, na medida em que priva os trabalhadores de protecção. Para melhor combater este problema e substituir o trabalho não declarado por empregos legítimos e dignos, a Comissão acaba de propor a criação de uma nova plataforma, que ajudará os vários organismos de execução dos Estados-Membros a cooperar mais eficazmente.

A Comissão está também a preparar um novo quadro estratégico em matéria de saúde e segurança no trabalho para o período 2014-2020. As regras das UE e as estratégias europeias ajudaram já a evitar acidentes e doenças relacionadas com o trabalho, traduzindo-se numa mão-de-obra mais saudável, segura, produtiva e motivada e em níveis inferiores de absentismo.

As empresas beneficiam destas melhorias não apenas em termos de maior produtividade, mas também porque podem competir equitativamente no mercado único da UE, sem terem de lidar com 28 conjuntos diferentes de regras ou com concorrência desleal da parte de empresas que expõem os seus trabalhadores a condições de trabalho sem segurança.

A nova estratégia procurará facilitar às empresas a aplicação das regras em vigor, preparando-as para fazer face a novos desafios (tais como o stressrelacionado com o trabalho).

A Comissão Europeia promove igualmente os direitos laborais e o trabalho digno fora das fronteiras da UE e recomenda vivamente a ratificação e a aplicação efectiva das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em matéria de normas laborais fundamentais.

As normas da OIT estão na base do direito laboral da UE, o qual assenta num património rico de leis europeias na matéria e numa longa tradição de negociação colectiva em muitos Estados-Membros. O Dia do Trabalhador constitui uma lembrança deste legado comum que devemos passar às gerações futuras.