Acordo com PSA exige do Governo nova linha ferroviária de Sines para Espanha

O memorando de entendimento assinado na segunda-feira, entre a APSA - Administração dos Portos de Sines e do Algarve e a PSA Sines, para uma nova expansão do terminal de contentores de Sines, vincula o Governo português à construção de uma nova ligação ferroviária directa entre o porto alentejano e Espanha.

De acordo com o documento, a que o Diário Económico teve acesso, "o desenvolvimento, pela República Portuguesa, da Rede Europeia de Corredores Ferroviários com uma nova ligação ferroviária directa de Sines para a fronteira portuguesa com Espanha irá permitir ao terminal de contentores de Sines crescer igualmente no ‘hinterland' [tráfego de contentores na zona terrestre de influência do porto; no caso de Sines, destaque para Madrid e outras cidades espanholas]". Recorde-se que o memorando foi homologado pelo Governo através do secretário de Estado das Infra-estruturas, Sérgio Monteiro.

"Está lá muito claro que se trata de uma nova linha de mercadorias com ligação à fronteira espanhola, embora alguém possa dizer que isso não é completamente explícito. Mas tudo isso dependerá dos apoios comunitários que o Governo conseguir negociar no âmbito das redes europeias", defende João Franco, presidente da APSA, ao Diário Económico.

"Agora terá de ser nomeada uma comissão de negociação, que terá de discutir vários temas como a extensão do prazo de concessão solicitada pela PSA [mais 15 anos] e o direito de exclusividade. Depois de se chegar a acordo, este terá de ser aprovado pelo Tribunal de Contas, o que esperamos venha a acontecer, tendo em conta a importância deste investimento para a economia nacional", explica João Franco. O presidente da APSA, considera que, "nas piores expectativas, este projecto poderá iniciar a sua construção no segundo semestre de 2015". Como deverá demorar cerca de um ano e meio a concluir, poderá estar operacional na totalidade em 2016, data em que também deveria já estar em funcionamento a ligação ferroviária a Espanha.

Apesar de ter sido considerada uma prioridade de investimento quer pelo GTIEVA - Grupo de Trabalho para as Infra-estruturas de Elevado Valor Acrescentado, quer no PETI-Plano Estratégico de Transportes e Infra-estruturas 2014-2020, o corredor ferroviário Sines/Setúbal/Lisboa-Caia foi posicionado apenas em 25º lugar.

Os GTIEVA e o PETI apontam para um investimento entre 800 e 1.000 milhões de euros neste projecto. No cenário dos 800 milhões, o PETI esclarece que 320 milhões de euros seriam com fundos comunitários; os restantes 480 milhões seriam de fundos públicos. E ambos os documentos apontam para a conclusão deste projecto após 2016 e antes de 2020, quando o termina o actual Quadro Comunitário de Apoio (QCA).

O facto de a finalização da ligação ferroviária a Espanha ter avançado no calendário sem data fixa de conclusão gerou várias críticas, incluindo da anterior presidente da APS, Lídia Sequeira, que não foi reconduzida no cargo.

De qualquer forma, o projecto defendido pelo GTIEVA e inscrito no PETI como Corredor Internacional Sul "compreende a construção de novos troços, nomeadamente a ligação de Sines a Grândola Norte e a ligação Évora/Caia". Mas baseia-se essencialmente na "modernização de troços já existentes, num corredor que deverá assegurar condições de interoperabilidade ferroviária a nível nacional, ibérico e europeu". Está também prevista a electrificação, sinalização electrónica e circulação de comboios com 750 metros de comprimento.

O memorando de entendimento entre a APSA e a PSA Sines prevê um investimento de cerca de 205 milhões de euros (141 milhões de euros na última versão antes de Dezembro passado), para construir mais 410 metros de cais acostável (para 1.350 metros), incluindo mais 10 hectares de armazenamento (para 45 hectares) e cinco pórticos (para 14 pórticos). A APSA terá de investir 75 milhões de euros para prolongar o molhe de protecção (65 milhões de euros) e efectuar dragagens a fundos não inferiores a 16,5 metros (dez milhões).

NUNO MIGUEL SILVA

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Económico