Pelos caminhos da competitividade

Confesso que me sinto muito feliz. Nem mais nem menos que um estado de espírito correspondente a esta alegria onde converge uma multiplicidade de situações de variada natureza, desde logo o ter emprego nestes tempos que correm e o mesmo estar ligado a um setor tão dinâmico que anda nas bocas do mundo e está na moda. 

Ter emprego, quando o principal problema dos nossos tempos é estar desempregado com o cotejo de todos os malefícios que daí advêm para a sociedade e muito particularmente para quem se vê forçado a essa situação, é quase uma benesse divina, vistos que os da terra que nos governam, se esquecem que é este o principal ativo duma sociedade e que é à volta dele que gira toda a criação de riqueza dum país. Participar ativamente num setor que se tornou a esperança de Portugal, dá-nos gosto e responsabilidade. 

Passado este introito e como sói dizer-se: “não há bela sem senão”, aquilo que é satisfação bem pode motivar alguma preocupação. No que respeita ao emprego não sabemos muito bem onde isto vai parar. As empresas denominadas Administrações Portuárias já não são o que eram há 20 anos atrás, têm reduzido drasticamente o emprego, fruto duma nova filosofia de atuação que tem levado ao estabelecimento de concessões a privados e volta e meia, como já vai sendo hábito e está inscrito nesta matriz neoliberal que nos governa, lá sai um novo pacote de incentivos à aposentação voluntária ou à rescisão contratual. Assim tem sido, particularmente no setor dos transportes, adivinhando-se que por aqui não ficaremos nesta matéria. Isto quando até já se fala de privatização de parte do capital das AP’s. Em matéria de setor portuário, aguardemos pelo sucesso anunciado do Plano 5 + 1 que, a nosso ver, se alguns resultados apresentar, em grande parte serão obtidos à custa das ainda Administrações Portuárias.

Apresentado com pompa e circunstância o Plano 5 + 1 tem a virtude principal de dar visibilidade ao setor marítimo-portuário, no seguimento da importância que lhe foi dada pelos governos socialistas de António Guterres e José Sócrates e obviando o que se passou (ou não passou) no setor, nos governos de Durão Barroso e de Santana Lopes, em que se primou por uma ausência total de iniciativas. Visibilidade que não será de todo útil em certas circunstâncias, colocando a fasquia das expetativas demasiado alta, ou então redundando numa previsível situação em que se costuma dizer: “muita parra, pouca uva”.

Bem sei que o empolamento das expetativas e da questão da visibilidade excessiva muito se deve à ação de certas AP’s que fizeram chegar ao cidadão comum esta ideia de sucesso e de ganhos, potenciada por um clima negativo de austeridade em que mais se evidenciava aquilo que seria normal em circunstâncias normais. Mas lá que isso tem sido aproveitado pelo governo de forma superlativa, lá isso tem. E o pior é que não antevemos que daí venham os resultados esperados, nem para as AP’s nem para o setor.

Especificamente, colocamos ênfase num aspeto crucial do Plano 5 + 1 e voltamos a referir-nos à famosa “Fatura Portuária”. Aquela que sendo complexa já por si, mais se torna por quem a domina e disso faz segredo e alma do negócio. Hoje sabe-se e sempre se soube, mesmo sem recorrermos a estudos encomendados, muito sofisticados e caros, que nunca chegaríamos à meta proposta pelo governo, de redução entre 25 e 30% da fatura portuária. A fazer-se só à custa das tarifas cobradas pelas AP’s, mesmo com eliminação total das mesmas, excluindo os serviços de pilotagem, nunca iria além dos 5 a 7%, no caso de carga contentorizada. Situação extrema que colocaria estas empresas numa total incapacidade de promover investimentos futuros senão mesmo confrontadas com uma gestão corrente muito difícil para garantir as tarefas que lhe estão confiadas.

Estando concentrados os principais custos associados à conta de escala - aqueles que dizem respeito à movimentação de cargas pela denominada operação portuária e estes incluindo as rendas pagas pelos concessionários - procura-se remédio através duma revisão dos contratos de concessão estabelecidos nos portos. Mas mesmo aqui duvidamos. Para manter a tal visibilidade e conseguir evidenciar mais algum ganho, parece-nos que se irá pelo caminho mais fácil, reduzindo -se as rendas pagas pelo concessionário ao concedente e logo, mais uma vez, diminuindo as receitas das AP’s.

Para já regista-se estarmos bem longe de chegar aos resultados prometidos. O estudo encomendado pelo Conselho Português de Carregadores à Universidade Autónoma de Lisboa refere que entre junho de 2012 e junho de 2013, a redução da fatura portuária foi de apenas dois por cento. O que nos leva a pensar que neste capítulo muito ainda se irá escrever e até, chegarmos à conclusão que o esforço foi em vão, porque nunca os benefícios chegarão aos principais interessados, os carregadores (importadores e exportadores). E por outro lado, bem se pode “matar a galinha dos ovos de oiro” (as tão badaladas AP’s), a parte mais fácil, requisitada a participar num processo confuso onde, por mais que se tente, não se consegue dispor de informação clara e verdadeira.

Não negamos que alguns triunfos exibidos têm registo de mérito como seja o acordo alcançado para o estabelecimento duma nova Lei Trabalho Portuário. E até mesmo tornar consequente o que estava previsto acontecer em períodos anteriores para a eliminação da TUP Carga. A questão coloca-se duma forma mais geral sobre que benefícios daí decorrem para a competitividade dos nossos portos e para o benefício direto que poderá ser canalizado, principalmente, para as empresas exportadoras.

A competitividade é por si um todo dinâmico e a sua real medida será, neste caso, a resposta que os portos portugueses poderão dar numa situação concorrencial mais próxima com os portos da vizinha Espanha. E por aí muito haverá a fazer noutros domínios, que bem sabemos continuarem como promessas adiadas. Para além de, em matéria de competitividade esta ser feita com outros portos que partindo dum patamar mais avançado continuam-se a modernizar e apresentar taxas de crescimento apreciáveis. Com a agravante de sermos propensos a pensar e planear muito e executar pouco, resultando em que o que podia constituir-se como vantagem deixe de o ser, tornando-se numa ameaça efetiva. Veja-se o que se passa com a linha ferroviária para mercadorias Sines-Badajoz e com a maioria dos projetos de infraestruturas, incluídos no PETI 3 + e apresentados pelo GTIEVA, recentemente. Quem nos dera que se concretizassem para que daqui a uns anos não voltem a ser apresentados como novidade.

Autor/fonte: José António Contradanças - economista