Hipocrisia

A hipocrisia é tal que se fecham os olhos ao que acontece dentro da zona euro: a fuga de capitais dos países periféricos para os paraísos fiscais europeus.

O mundo tem mais uma telenovela que serve para dispersar a atenção da incompetência dos vários governos em atingir o tão sonhado crescimento económico.

O caso dos ‘ Panama Papers’ é relevante uma vez que consciencializa a opinião pública para algo que já era comum em vários escritórios de advogados, no sistema financeiro e no sistema político – a dimensão das sociedades ‘offshore’. É necessário perceber que criar um ‘offshore’ ou ter uma conta numa zona de tributação mais amigável não é ilegal, assim como o planeamento fiscal. Ilegal é o fim dado a muitas dessas empresas que se tornam fachadas para outro tipo de negócios, como luvas, subornos, benefícios ilegítimos e aproveitamento, onde os políticos são por vezes os principais actores.

O anonimato é um direito dos contribuintes, assim como a busca pela protecção do seu património, desde que pagando os devidos impostos e através da declaração de incrementos patrimoniais, no anexo J, sempre que tal vier a ser necessário.

Vários governos entram agora em acção e prometem legislar contra este tipo de países ou ‘offshores’. O desafio será incluir nessas listas países como o Luxemburgo e a Holanda, entre outros que ficam a menos de duas horas de voo de Lisboa, onde podemos encontrar prédios com caixas postais de empresas fachada. A hipocrisia é tal que se fecham os olhos ao que acontece dentro da zona euro – a fuga de capitais dos países periféricos para os paraísos fiscais europeus. Apontam-se agora as baterias a um país do outro lado do Atlântico, na esperança de criar a ilusão de que se está a fazer alguma coisa.

Vivemos numa zona monetária onde o presidente da Comissão Europeia negociou com multinacionais a diminuição de impostos; onde um país como a Holanda fornece mecanismos de tributação próximos de zero a empresas dentro da zona euro, competindo pelos impostos dos portugueses; onde a Irlanda consegue ter uma tributação mínima sobre as multinacionais. Mas sentimo-nos com a capacidade e a moralidade de apontar baterias a terceiros.

Mais interessante será o que a Europa vai deliberar acerca da Suíça, Liechtenstein, ilhas Virgens, Ilha de Man, Gibraltar e tantas outras aos quais os ingleses já se habituaram e sem as quais não vivem. É habitual dizer-se que um inglês tem um ‘offshore’ desde que o sol nasce até que o sol se põe.

Toda esta nova temática retira o foco do essencial: a ausência de capacidade de decisão política. O BCE voltou a informar que já fez o seu trabalho e que se espera mais dos políticos. O tempo comprado deveria ser em prol de reformas que aumentassem a produtividade e adaptação aos novos tempos – o de uma sociedade mais tecnológica e mais envelhecida. Infelizmente, a incerteza acerca do futuro, dos governos e a perspectiva de um imposto sobre o património contribui em parte para o negócio florescente dos ‘offshore’. A outra parte é dada pelos conflitos de interesse dos próprios políticos a quem nunca interessou a vigilância mais apertada destes centros de concentração de dinheiro.

00:05 h
Pedro Lino, Economista
Económico