PCP quer reverter decisão de Costa de fundir gestão dos portos

O PCP vai contestar a decisão do Governo de fundir as administrações dos portos de Lisboa, Setúbal e Sesimbra que foi anunciada como uma das medidas de promoção da coordenação estratégica daqueles equipamentos decidida no Conselho de Ministros sobre o mar presidido pelo anterior Chefe de Estado.

O partido considera que a gestão dos portos deve ser autónoma entre eles, mas no quadro de uma estratégia nacional integrada, até porque as três infra-estruturas em questão têm contextos e funções diferentes e não devem ser concorrentes entre si. Os comunistas entregaram um pedido de apreciação parlamentar para que o diploma emanado do Conselho de Ministros de 3 de Março seja debatido na Assembleia e possa ser alterado.

É precisamente por causa dessas especificidades que devem ter abordagens diferentes e pessoas diferentes a dirigi-los, defende o deputado Bruno Dias. O porto de Setúbal, por exemplo, é mais dedicado às mercadorias, precisa de maior articulação com o aparelho produtivo, como as minas alentejanas e a Autoeuropa, descreve. Já o de Sesimbra está consagrado à pesca e tem uma envolvente com uma especificidade socialmente mais frágil. E o de Lisboa, sendo de mercadorias, é menos ligado à grande produção e mais à importação de bens, que tem de coordenar com a vertente lúdica dos cruzeiros.

“Estas especificidades não são inimigas da complementaridade, mas não exigem a fusão”, insiste Bruno Dias, que realça que cada um destes portos deve ter uma grande articulação com o poder local.

“Não é assim tão claro que as despesas de funcionamento sejam a justificação quanto baste para medidas deste tipo”, diz Bruno Dias, quando questionado sobre se não vê na decisão do Governo uma forma de poupança e de eficiência. “Concordamos com a simplificação e desburocratização dos processos, mas isso não precisa de implicar a fusão da gestão. Preferimos uma filosofia de autonomia plena de intervenção.”

“Uma aposta no sector corresponderia à modernização das infra-estruturas portuárias existentes e da rede de transportes com a qual se interliga, de modo a ser potenciada a capacidade produtiva instalada e incrementada a sua exportação”, defende o PCP no pedido de apreciação parlamentar entregue na AR.

Para os comunistas, a solução para a actividade portuária nos estuários do Tejo e do Sado passa por uma administração única apenas para os portos de Setúbal e Sesimbra – pela proximidade e pela filosofia única de cada um – mas assegurando a sua especificidade. É preciso também dedicar mais investimento à modernização das infra-estruturas e aumentar a actividade portuária no Barreiro, assim como instalar um porto de pesca na Trafaria, uma doca e lota para descarga do pescado e tornar as actividades marítimas e turísticas complementares.

De acordo com os prazos estabelecidos pelo Governo, nesta altura, os actuais membros das administrações dos portos de Lisboa, Setúbal e Sesimbra estão a reorganizar as estruturas para a fusão e depois a nova equipa – onde se sentará também um elemento indicado pela Área Metropolitana de Lisboa - terá que elaborar um plano estratégico comum, que preveja “serviços partilhados” e o “posicionamento de promoção das potencialidades de investimento nacional e estrangeiro”.

Mesmo antes desta decisão, Ana Paula Vitorino não estaria satisfeita com os estudos para a instalação do novo terminal de contentores do Barreiro, tendo pedido mais análises sobre dragagens, estudos ambientais e de viabilidade económica.