O dever da transparência

Diz o ditado que água mole em pedra dura tanto bate até que fura. E este dito popular pode ser o retrato da parceria entre António Costa e o seu "melhor amigo", o advogado Diogo Lacerda Machado, escolhido pelo primeiro-ministro negociador preferencial do governo em dossiês delicados. O modo como este caso foi gerido revelou leviandade e ligeireza por parte do chefe do governo que, ao resistir na regulação da relação entre o Estado e este prestador de serviços através de um contrato, permitiu que se instalassem dúvidas e suspeitas sobre a natureza desta colaboração. Nunca esteve em causa a seriedade, a honestidade ou a honorabilidade de Lacerda Machado que é, certamente, pessoa qualificada e competente na sua esfera profissional. Do que se tratava, até agora, era de um imperativo de transparência que não é compatível com a informalidade e a ligeireza com que este caso foi gerido pelo primeiro-ministro. A ausência de uma relação contratual em que estivessem absolutamente claros os direitos e os deveres do contratado impedia que se fizesse a mais elementar sindicância e o mais elementar escrutínio dos atos públicos em que Diogo Lacerda Machado fosse chamado a intervir. E já foram três os momentos em que o fez: o processo de reversão da privatização da TAP, o desenho de uma solução para os lesados do BES e a arquitetura que permitiu um acordo no negócio do BPI. António Costa, visivelmente irritado, argumentou sempre com o facto de Lacerda Machado ser o seu "melhor amigo" e de o trabalho pro bono permitir ao Estado poupar dinheiro. Vamos por partes, desde logo não há almoços grátis. E ser negociador preferencial do governo confere, naturalmente, um estatuto especial ao advogado que lhe é vantajoso no plano profissional. Por outro lado, relação de amizade, por estreita que seja, não é cartão-de-visita quando se trata do interesse público. Pelo contrário, alimenta a velha e verdadeira tese de que um dos males que nos afligem é a cultura do amiguismo. E, até para proteger o "amigo" de especulações certamente injustas e infundadas, António Costa devia ter tido cuidados redobrados desde o início, em vez de facilitar. Ontem o país ficou a conhecer alguns detalhes do contrato que liga Diogo Lacerda Machado ao gabinete do primeiro-ministro até ao último dia do ano. Mas não todos. Esses serão públicos quando o compromisso for publicitado no portal de contratação pública. Pena foi que tivesse sido preciso gastar energias com uma polémica que em nada beneficiou a confiança nas instituições. É que em democracia e com o interesse público a transparência nunca é de menos. António Costa percebeu-o tarde. E, mesmo que a contragosto, acabou por escrever direito por linhas tortas.

Editorial
13 DE ABRIL DE 2016
00:00
Nuno Saraiva
Diário de Notícias