Bruxelas defende que Portugal deve reduzir factura portuária e apressar renegociações das concessões

Ecos vindos da União Europeia deixaram claro que a reforma do sector portuário, simbolicamente marcada pela implementação da lei do trabalho portuário aprovada em 2013, deverá manter o objectivo da redução significativa da factura portuária, de modo a que os ganhos sejam essencialmente canalizados para os utilizadores das infra-estruturas. As indicações foram dadas pela Comissão Europeia no relatório da terceira avaliação pós-programa da troika.

Refere a Comissão Europeia que "continua a ser fundamental" a obtenção de "um mercado laboral mais aberto e com melhor performance" através da implementação da lei do trabalho portuário de 2013, processo que, de acordo com o relatório, deve continuar a ser monitorizado. Bruxelas relembrou que grande parte das renegociações de contratos de concessões portuárias encontram-se estagnadas ou atrasadas - o caso mais premente é o de Leixões, onde as infra-estruturas estão perto de atingir a capacidade máxima, sendo urgente novo investimento privado.

Num breve resumo das indicações providenciadas pelo relatório da Comissão, os alertas são claros: deverá ser seguida à risca a introdução e consolidação da lei do trabalho portuário (contestada pelo Sindicado dos Estivadores do Centro e Sul) e deverão ser renegociadas, celeremente, as concessões portuárias. As duas premissas concorrerão, na visão da Comissão, para o aumento significativo da competitividade do comércio marítimo e para a redução da factura portuária, beneficiando os utilizadores dos portos.

20/04/2016
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