As autarquias, o banco mau e a descentralização

A abertura do governo para criar um banco mau que resolva o problema do crédito malparado é bem-vinda. Todavia, um assunto desta seriedade não pode ser apresentado com a leveza que António Costa lhe dedicou

O sistema financeiro nacional não dá descanso aos portugueses.

Descapitalizado crónico, submerso em imparidades, o setor financeiro continua a não ser capaz de caminhar pelo seu próprio pé. Entretanto, a banca parece-se com um poço sem fundo para onde inevitavelmente é sugado o dinheiro dos contribuintes. Quase 8% do produto interno bruto. Foi quanto custou aos portugueses socorrer os bancos desde 2007. Quando todos os esqueletos saltarem do armário, os milhões serão ainda mais esmagadores. Se há regra que aprendemos à nossa custa nos últimos anos é que os buracos dos bancos são sempre maiores do que parecem. E, ao fim e ao cabo, é quase sempre o contribuinte que paga a fatura.

A abertura do governo para criar um banco mau que resolva o problema do crédito malparado é bem-vinda. Todavia, um assunto desta seriedade não pode ser apresentado com a leveza que António Costa lhe dedicou. O sistema financeiro não pode ser politicamente conduzido através de palpites. Precisa de garantias e de previsibilidade. Não foi isso que aconteceu. Durante uma entrevista, o primeiro-ministro mandou a ideia para o ar, falou dos exemplos espanhol e italiano, que podem servir de inspiração à criação do banco mau made in Portugal e depois deixou tudo em aberto, esperando para ver o que dava o debate na praça pública. Pela parte do Bloco de Esquerda, Costa já foi bem avisado para o que o espera: um enorme safanão na sua coligação tripartida, sendo impossível a esta distância prever a extensão dos danos.

Contrariando a regra, António Costa garante que os contribuintes não serão onerados com a solução do banco mau. Há muitas dúvidas de que este veículo financeiro salvaguarde os contribuintes. Porque estamos no domínio da discussão, gostaria de lembrar a António Costa que uma solução neutra para os bolsos dos contribuintes até pode ser uma realidade. Mas não nos moldes em que o governo PS a apresentou.

António Costa, que foi autarca, que fala dessa sua experiência como um contributo decisivo para a sua preparação como primeiro-ministro, que defendeu os princípios da descentralização para as autarquias, deveria pensar mais no poder local como um parceiro na resolução dos problemas do país. Inclusivamente dos problemas financeiros, onde à vista desarmada o contributo das autarquias é pouco. Pensemos duas vezes sobre o assunto. Sabemos que o Estado é o maior proprietário de bens imóveis no país. Também sabemos que o Estado, na maior parte das vezes, não sabe o que fazer com estes patrimónios: são ativos nas folhas de excel do Ministério das Finanças mas, na sua grande maioria, não passam de passivos na vida real. Ou por estarem devolutos, ou por não terem usos, ou por terem usos desadequados, os imóveis do Estado são um enorme filão por explorar. Não para serem vendidos ao desbarato para pagar dívidas e baixar défices, como aconteceu nas governações socialistas de José Sócrates – deixando inclusivamente em dificuldades empresas públicas como a Estamo.

Então e se juntássemos os patrimónios do Estado num fundo imobiliário dentro do chamado banco mau? A ideia merece ser explorada e há pelo menos três vantagens: (1) a diminuição da exposição dos contribuintes ao risco; (2) a possibilidade de o Estado, em estreita parceria com as autarquias, rentabilizar o fundo expondo--o a choques com o mercado e à criação de potenciais cadeias de valor económico; (3) dessas cadeias de valor económico resultariam não só a requalificação e regeneração urbana como novas cadeias de receita (IRC, IVA, IRS) e menos despesas (prestações sociais) para o Estado.

Resumindo, esta é uma solução que faria deste um banco não tão mau assim.

Para além dos objetivos tangíveis, uma experiência deste género permitiria ainda reforçar os mecanismos de controlo mútuos e paritários entre governo e poder local, bem como os processos de descentralização para as autarquias – um movimento de reforma que, a bem do país, deve ser mantido. O Fundo de Apoio Municipal, para o resgate das câmaras em dificuldades, é uma das iniciativas em que as autarquias foram trazidas para a solução do problema. Contudo, já se percebeu que Estado central e Estado local não se encontram numa relação de igualdade neste fundo, o que é péssimo. Por exemplo, e sem explicar como nem porquê, o governo continua a exigir contribuições financeiras às autarquias, sabendo-se de antemão que o fundo já tem recursos que ultrapassam as necessidades.

As autarquias têm contribuído, e muito, para resolver os problemas do país. Para além da obra que se vê e que tem impacto na vida das pessoas, durante o período de ajustamento, as autarquias reduziram a dívida mais rapidamente, foram responsáveis por menos de 1,8% da dívida do país, apresentaram superávite e reduziram os quadros de pessoal duas vezes mais do que a administração central.

Mais uma prova de que descentralizar não é só uma opção. É uma escolha racional de boa gestão

20/04/2016
Carlos Carreiras
opiniao@newsplex.pt
Jornal i