A ingerência das mais altas figuras da Nação

Começo por dar quatro notas introdutórias para acompanharem aquele que julgo ser um raciocínio lógico.

A primeira nota é de que a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) anunciou, em janeiro deste ano, que o défice orçamental para 2016 será de 5,2 mil milhões de euros.

A segunda nota é de que o IGCP revela ainda que necessitará de 2,1 mil milhões de euros para financiar e recapitalizar empresas públicas.

A terceira nota é de que o Banco de Portugal também veio confirmar estes valores do défice com uma pequena variação, assumindo um valor de 5,3 mil milhões de euros.

A quarta nota é de que o valor das participações de Isabel dos Santos em empresas cotadas em Portugal têm um valor que ronda os 3 mil milhões de euros. A esta cifra somam-se as posições no BIC e os investimentos pessoais da empresária no setor imobiliário em Portugal.

Fazendo uma análise comparativa dos valores do défice e dos valores das participações de Isabel dos Santos em empresas cotadas em Portugal, verificamos que a empresária angolana representa 58% do valor de défice português previsto para este ano.

Se fizermos a mesma comparação dos valores das participações de Isabel dos Santos com o valor que o IGCP necessita para financiar e recapitalizar as empresas públicas, chegamos à conclusão que as participações de Isabel dos Santos chegavam para financiar as empresas públicas e ainda sobravam cerca de mil milhões de euros.

A forma como temos visto tratar na praça pública matérias tão delicadas como a da negociação do CaixaBank com a Santoro Finance (holding de Isabel dos Santos) para a aquisição das ações do BPI, tendo inclusive o primeiro-ministro e o Presidente da República tido interferência no processo numa fase inicial, revela inabilidade “negocial” e falta de prudência por parte das autoridades portuguesas.

Vimos, com alguma perplexidade, o Presidente da República referir que combinou com o primeiro-ministro que aguardaria pelo acordo entre o CaixaBank e a Santoro Finance para só depois disso promulgar o diploma que acaba com as regras de blindagem que permitiam a um acionista com cerca de 20% do capital de uma instituição bloquear as decisões de outro acionista com uma percentagem maior (mas com direitos de votos limitados aos mesmos 20%).

Em primeiro lugar, as mais altas figuras da Nação não deveriam interferir em negócios privados, correndo o risco de a sua interferência poder ser vista como uma “ingerência”. Em segundo lugar, nenhum investidor deve merecer um tratamento de exceção, seja ele espanhol, angolano ou de qualquer outra nacionalidade. E, neste caso em concreto, o que resulta da alteração legislativa é um benefício direto, com efeitos imediatos, ao CaixaBank.

A instituição bancária catalã lançou, entretanto, uma OPA voluntária ao BPI, em que oferece 1,113 euros por ação, avaliando o BPI em 1,6 mil milhões de euros. Recordo que Isabel dos Santos tem investido, só em participações de empresas cotadas em Portugal, 3 mil milhões de euros. Ou seja, duas vezes mais a avaliação que o CaixaBank faz atualmente ao BPI.

Com esta lei aprovada pelo Governo de António Costa e promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa, Isabel dos Santos vê a sua posição fragilizada. No entanto, as consequências para Portugal podem ser maiores do que se imagina.

Isabel dos Santos atua em setores estratégicos em Portugal, como a banca (BPI, BIC e BCP), energia (Efacec, Energia Amorim e Galp), telecomunicações (ZOPT, Sonae e NOS) e ainda no setor imobiliário. Mas além de actuar em setores estratégicos e, por essa via, poder representar uma mais-valia (ou não) para a economia portuguesa, Isabel dos Santos representa também Angola. E isso, convenhamos, não é um simples pormenor.

Portugal tem hoje milhares de emigrantes e centenas de empresas com capital português a operar em Angola. O risco de retaliações é agora ainda mais provável e mesmo que se procure, por via da diplomacia, atenuar o que agora se fez, não me parece que se possa pedir a um pai (José Eduardo dos Santos) que não proteja os interesses da filha (Isabel dos Santos).

A inabilidade e a ingerência das mais altas figuras da Nação pagam-se caro. Veremos se não serão sempre os mesmos a pagar… que é como quem diz, os portugueses!

Por Rodrigo Gonçalves 
Mestre em Ciência Política

Publicado em: 22/04/2016 - 0:09:03
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