Elite política vs economia real

“Há uma diferença muito grande entre o discurso da elite política que dirige o país – não estou a sinalizar nenhum governo em particular – e o discurso da economia real”, sustenta Nuno Botelho, presidente da Associação Comercial do Porto, no Conversas Cruzadas desta semana.

Em dupla análise esteve o possível efeito combinado de medidas inscritas em dois documentos decisivos para o futuro do país: O Programa de Estabilidade (PE) e o Programa Nacional de Reformas (PNR) apresentados na última quinta-feira. Os planos desenham o caminho da consolidação orçamental e a estratégia de crescimento económico entre 2016 e 2020.

Debaixo de críticas de irrealismo, o esboço geral do PE aponta para uma melhoria no saldo orçamental de cinco mil milhões de euros em 2016 até um excedente de quase 900 milhões. Exercício elaborado sem cortar salários e pensões ou aumentar o IVA e os impostos directos (IRS e IRC, à cabeça) promete o governo. Implícitas estão mexidas em impostos indirectos, no combustível, álcool ou tabaco e alterações na tributação do imobiliário “tendo por referência o património global detido”.

Das incertezas e probabilidades das previsões do Governo a correr o risco de falhar – o Conselho de Finanças Pública diz que medidas que integram o PNR não estão contabilizadas sequer no Programa de Estabilidade – o debate do Conversas Cruzadas também passou por insuficiências detectadas por Nuno Botelho, no Programa Nacional de Reformas. Uma ausência que atesta o crescente divórcio entre quem governa e quem cria riqueza.

“Há uma obra absolutamente crucial para a região norte do país. O porto de Leixões canaliza 48% das exportações nacionais, mas há uma obra de cerca de 300 milhões de euros que está adiada há quatro anos. Obra que transita do anterior governo”, alerta o sucessor de Rui Moreira na Associação Comercial do Porto.

“A obra está programa, definida, projecto concluído. É uma obra de reconversão, afundamento que vai permitir agilizar a saída de exportações e em maior número. Falta a assinatura política para arrancar. Não vejo o assunto ser tratado. É um tema absolutamente crucial para as empresas exportadoras do país”, avisa Nuno Botelho.

Nuno Botelho. "Estamos a dar sinais errados"

Nos transportes, até 2020 o governo compromete-se com medidas concretas, desde requalificar mais 907 Km de linhas ferroviárias a mais 9 km do metro de Lisboa e Porto, mas Nuno Botelho sinaliza a aparente contradição entre a aposta na via-férrea e os subsídios ao transporte rodoviário para evitar a contestação dos camionistas.

“Ao mesmo tempo que há a requalificação que saúdo da via-férrea Aveiro-Salamanca – importante para o impulso das exportações – surge um ponto que parece estranho. Está o ministro da Economia – a que chamaria de ‘ministro das gasolinas’ – a ponderar dar subsídios a empresas de camionagem no transporte rodoviário internacional para em determinados postos de abastecimento terem um desconto fiscal para poderem transportar as mercadorias”, observa presidente da Associação Comercial do Porto na referência tácita a Caldeira Cabral.

“Ou seja, por um lado, estamos, e bem, a proteger o ambiente e a apostar no reforço do escoamento de mercadorias por via-férrea – gastando 1.300 milhões de euros – por outro lado estamos a dar um sinal errado”, diz Nuno Botelho.

“Estamos a subsidiar o transporte rodoviário, no fundo para calar a contestação existente. É do que se trata não é outra coisa. Cria-se aqui uma enorme trapalhada. Mais uma vez uma dicotomia absoluta, uma distorção e disfuncionalidade entre o discurso político e a economia real”, faz notar o empresário e sucessor de Rui Moreira no ACP.

O Governo anunciou projectos-piloto em três concelhos raianos – Almeida (Vilar Formoso), Bragança e Elvas – com a venda de gasóleo ao preço de Espanha para anular o efeito do agravamento do ISP. A contestação dos camionistas foi suavizada e só Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Clube, contestou a medida: “O pequeno empresário que trabalha com veículos comerciais ligeiros foi discriminado”.

Já Manuel Carvalho da Silva identifica “a acção de poderes instalados” a contribuir para medidas do tipo da excepcionalidade fiscal do gasóleo. Os políticos mostram “incapacidade de gerir e de desenvolver a acção política também como reflexo da acção desses poderes instalados”, afirma o sociólogo.

“Mas acompanho a observação de partida do dr. Nuno Botelho quanto a esta questão. Parece-me de efeitos muito duvidosos e pode ser a abertura de uma caixa de Pandora que complique muitas coisas”, acentua Manuel Carvalho da Silva preocupado também com o que diz ser “a secundarização do emprego” no Programa de Estabilidade.


Carvalho da Silva: “Emprego é secundarizado”

“Há uma questão muito sensível: quando se comprime o défice há mais dificuldades para haver crescimento económico. Quando falamos de objectivos de futuro queria relevar uma matéria que nesta discussão está secundarizada: a questão da criação de emprego”. “Custa-me que, pelo menos até agora, esteja num plano secundário o que deveria ser uma preocupação central: o combate ao desemprego com compromissos muito dirigidos para o aumento do emprego”, nota Carvalho da Silva.

“Do ponto de vista privado não se têm observado condições que permitam concluir que vai haver aumento de investimento que permita a criação de emprego. Do ponto de vista público o que o programa de estabilidade apresenta é uma diminuição das possibilidades de criação de emprego”, assinala o professor da Universidade de Coimbra.

Nuno Botelho, empresário, não esconde reservas que lhe merecem dois documentos decisivos para o esboço de transformação do país até 2020. “Olhando para este programa de reformas fico preocupado”, confessa. “Este programa vai ser feito, fundamentalmente, à custa de fundos comunitários, também com comparticipação nacional”, diz.

“Nós que passamos os últimos anos, com o anterior governo, a ouvir dizer que os fundos comunitários seriam distribuídos pelas empresas para poderem alavancar negócios, desenvolverem mais negócios e assim criar emprego – não sei de outra forma do país crescer que não seja criando mais negócios – e vejo neste programa um conjunto enorme, alargadíssimo e imenso de subsídios e de assistencialismo”.

“Isso está previsto no programa que será debatido na próxima quarta-feira no parlamento. Não estou a dizer nenhuma novidade. Isso preocupa-me”, reafirma Nuno Botelho.

“Outra coisa que me assusta são os sinais contraditórios projectados na captação de investimento. O professor Carvalho da Silva falou, e bem, da necessidade de haver investimento seja nacional ou estrangeiro, captação de investimento para gerar riqueza, mas o que vejo são sinais complexos”, nota Nuno Botelho.

“Quando vemos o actual governo a reverter privatizações já feitas, a anular concursos de concessão como aquele do Metro – não discuto a legalidade, porque não conheço o processo – mas como princípio está a dar um péssimo sinal a quem quer investir em Portugal”, sentencia o empreendedor.


Carvalho da Silva: "Precisamos de consensos"

Manuel Carvalho da Silva e Nuno Botelho coincidem na necessidade de entendimentos alargados no conjunto da sociedade quanto a um modelo de crescimento e desenvolvimento. O empresário que lidera a influente ACP já defendeu publicamente “um pacto de regime” e “um desígnio mobilizador para o país”. Já o nome de referência da história do sindicalismo português alude à urgência de “consensos e compromissos”.

“Em relação aos grandes desafios e à força que os actores políticos precisam de ter é exemplo o caso da banca. O processo da união bancária em curso não nos é favorável e apanha-nos numa situação muito mais débil. Partindo de posições diferenciadas de distintas forças precisamos de uma certa coesão e de um compromisso para defender o interesse nacional”, sustenta Manuel Carvalho da Silva.

“A maior parte dos empresários vive hoje problemas muito grandes de inseguranças e de instabilidades. Problemas de financiamento e também de limpeza das suas contas e por aí. Mas não é transferindo todas as instabilidades e inseguranças todas para o lado do trabalho que se resolve o problema. É nestas matérias de que precisamos de chegar a um consenso”, indica o professor da Universidade de Coimbra.

O Governo anunciou projectos-piloto em três concelhos raianos – Almeida (Vilar Formoso), Bragança e Elvas – com a venda de gasóleo ao preço de Espanha para anular o efeito do agravamento do ISP. A contestação dos camionistas foi suavizada e só Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Clube, contestou a medida: “O pequeno empresário que trabalha com veículos comerciais ligeiros foi discriminado”.

Já Manuel Carvalho da Silva identifica “a acção de poderes instalados” a contribuir para medidas do tipo da excepcionalidade fiscal do gasóleo. Os políticos mostram “incapacidade de gerir e de desenvolver a acção política também como reflexo da acção desses poderes instalados”, afirma o sociólogo.

“Mas acompanho a observação de partida do dr. Nuno Botelho quanto a esta questão. Parece-me de efeitos muito duvidosos e pode ser a abertura de uma caixa de Pandora que complique muitas coisas”, acentua Manuel Carvalho da Silva preocupado também com o que diz ser “a secundarização do emprego” no Programa de Estabilidade.


Nuno Botelho. "Europa não é mais rigorosa com Portugal"

E visto de fora? Leia-se “visto de Bruxelas”. Quando a maioria dos especialistas defendem que o esforço de consolidação orçamental não só é muito difícil de alcançar como fica a grande distância das exigências impostas pelas regras orçamentais europeias.

O ministro Mário Centeno mostrou-se confiante de que o PE não irá levantar problemas em Bruxelas, ao mesmo tempo que garantia não existir um Plano B – “não há tais medidas – exigido pela Comissão Europeia. Mas deve Portugal introduzir alguma tensão negocial com Bruxelas? É benéfica a estratégia? Pode levar a maior flexibilidade?

“A Europa vive um clima de total instabilidade e incerteza”, diz Nuno Botelho. “Todas as metas a que se aponta, viu-se várias vezes – e basta olhar para a realidade grega – têm sido constantemente alteradas e flexibilizadas. O que não quer dizer que, perante compromissos assinados, não tenhamos que ter uma atitude de irresponsabilidade só porque achamos que quando chegar a hora nos vão facilitar a vida”, defende o empresário que dirigiu a campanha de Rui Moreira na corrida à Câmara do Porto.

“Temos de fazer o trabalho de casa. Temos que cumprir. Temos de ser visto como um país que cumpre. É evidente que com grande sacrifício dos portugueses. Tenho alguma dificuldade em achar que a Europa é mais rigorosa com Portugal do que com outros países”, concluiu Nuno Botelho.

Já Manuel Carvalho da Silva defende que Portugal “sacuda a pressão” vinda de Bruxelas. “Temos a obrigação de sacudir estas pressões e de não dar cobertura, muitas vezes, a argumentos dicotómicos. “No plano económico e social são argumentos utilizados contra Portugal, mas não usados contra a Alemanha ou outros países de maior poder”, afirma o ex-líder da CGTP.

“É inadmissível. Por exemplo, é absurda a ideia de tudo se resolver à custa da redução dos custos do trabalho”, remata.