Subsídio à mobilidade, alterações necessárias

Como se sabe no passado mês de Setembro entrou em vigor uma novo sistema de apoio à mobilidade para os passageiros residentes, residentes-equiparados ou estudantes que aparentemente é melhor que o anterior mas que enferma de vários problemas.

É sabido que o apoio passou, para o passageiro normal, de 60€ para 86 para o percurso de ida e volta, entre a madeira e continente com o teto máximo de 400€. Na verdade este “bendito” teto em vez de facilitar só veio complicar a vida dos passageiros porquanto foi um convite às companhias para subir o preço das viagens e portanto numa próxima revisão do sistema de apoios deverá ser abolido e então aí veremos se o mercado funciona, veremos se as companhias passarão a ter uma política de preços mais agressiva, em vez de se concertarem para manter lucros elevados.

A questão do pagamento com cartão de crédito e dos 60 dias necessários para poder beneficiar do reembolso é outra coisa que nem dá para acreditar, tal é o detalhe a que o Governo chegou, como se esse não fosse um meio de pagamento como qualquer outro e que como se sabe, não fora isso muitos pais nem poderiam trazer os filhos que estudam no continente para passar o Natal e Páscoa, tal o elevado custo das viagens.

Pois é, mas há dias encontrei um chefe de gabinete de uma alta patente governativa a viajar em classe executiva, à pala do nosso dinheiro, embora se diga que o Presidente do Governo viaja com o povo.

Mas, há mais alterações a serem feitas: como é que é possível que em determinados dias não existam tarifas reembolsáveis e que os preços sejam exorbitantes, duas, três ou quatro vezes mais elevados do que praticados para outros destinos europeus.

Por fim, é absolutamente necessário um “simplex” para o levantamento do subsídio, que acabe com as intermináveis filas nos correios e com a infindável burocracia que por vezes sugere que são colocados entraves e dúvidas a ver se o pessoal desiste.

O Governo encetou agora uma narrativa que basicamente e como vem sendo costume sacode a responsabilidade para o Governo da República como agora acontece com a avaliação do primeiro semestre de subsídio em que o PSD diz que não lhe é facultada informação quando toda a informação existente já lhe foi entregue.

Deixem-se do velho vício de passar responsabilidades e afinem, na Assembleia Legislativa da RAM, uma proposta de alteração à Lei que proteja os madeirenses e porto-santenses, para que depois não nos queixemos de ser ultrapassados por uma qualquer iniciativa que possa ser apresentada diretamente na Assembleia da República, sede em que este assunto tem de ser afinal resolvido.

Jaime Leandro
Diário de Notícias da Madeira 
Terça, 10 de Maio de 2016