A “Renovação” inovou?

A propósito do levantamento da imunidade de um deputado do Juntos pelo Povo (JPP), esta bancada parlamentar, tendo como objetivo o retorno na credibilidade das pessoas na Política e, consequentemente, nos Políticos, irá apresentar em sede de Comissão Eventual para alteração do Estatuto Político - Administrativo da Região Autónoma da Madeira, algumas propostas que contribuem para uma maior transparência dos atos políticos. Relativamente ao assunto em questão, propormos a limitação das imunidades.

A nossa proposta é limitar a desresponsabilização dos deputados em termos civis, criminais e disciplinares, à sua atuação no âmbito do trabalho parlamentar, nomeadamente em plenário, debate parlamentar e em comissão, onde facilmente no contrapor de ideias se pode exceder alguns limites de linguagem. 

No entender do JPP os deputados devem sempre ser ouvidos como declarantes ou como arguidos, não sendo necessário que a Assembleia Regional autorize, como tem sido até agora, mas sim que tal facto lhe seja obrigatoriamente comunicado. Também se propõe que os deputados possam ser detidos ou presos, sempre que haja um despacho judicial que o ordene, ou seja, sempre que um Tribunal assim o entenda, quando haja fortes indícios da prática de um crime, sem que seja, novamente, necessário que a Assembleia Regional o autorize.

O mesmo se poderá propor para aplicar a nível nacional, contribuindo desta forma, para a (re)credibilização da classe politica. 

Será que a“renovação” inovou?

A renovada governação política do PSD em vez de renovar, inovou! Inovou na forma de estar e fazer política! Inovou, porque agora os deputados do PSD agem em bloco – por analogia à linguagem futebolística, como um bloco de defesas centrais que se colocam em linha à frente da grande área – para chumbar as iniciativas vindas da oposição sob a forma de projeto de resolução (recomendações ao Governo Regional), com o objetivo de dar ao próprio Governo algumas orientações sobre determinadas matérias para a melhoria das condições de vida dos madeirenses e porto-santenses. Isto não é ingerência, mas um dever do próprio Parlamento! Acontece que os “defesas centrais” impedem que o Governo Regional tenha conhecimento dessas mesmas recomendações com as desculpas de que o Governo já está a tratar essas matérias… que consta do (super) Programa de Governo e o Governo vai resolver… que o grupo parlamentar do PSD está a trabalhar num diploma sobre essa matéria e que irá apresentar no Parlamento para discussão… São as justificações do PSD para chumbar as iniciativas da oposição!

Portanto, numa mega operação de antecipação o (super) Governo sabe como resolver tudo e por isso dispensa as recomendações da oposição!

Assim, e agora presencialmente, testemunho a falta de respeito pelos direitos e deveres da oposição e pela missão fiscalizadora ao Governo que tem o Parlamento Regional.

Paulo Alves Deputado do JPP
Diário de Notícias da Madeira 
Sexta, 20 de Maio de 2016