O Plano Juncker precisa de ser radicalmente alterado

O Plano de Investimentos para a Europa, também conhecido como Plano Juncker, foi aprovado em junho de 2015 e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) foi lançado imediatamente a seguir. O objetivo do plano é o de ultrapassar a atual falta de investimento na UE, mas a iniciativa teve um início dececionante.

A ideia principal do plano é usar o orçamento da UE como uma garantia para projetos do Banco Europeu de Investimento (BEI) que seriam mais arriscados e mais inovadores do que os projetos habituais do BEI. Estes projetos com "rótulo do FEIE" devem gerar um total de 315 mil milhões de euros em investimentos adicionais ao longo dos próximos três anos através de alavancagem e cofinanciamento.

A primeira questão é que, para alcançar este objetivo, o plano prevê que o BEI vá desembolsar 60 mil milhões de euros para projetos adicionais em três anos. Mas desde que teve início há um ano, apenas foram aprovados projetos no valor de 11,2 mil milhões de euros, pouco mais de metade da meta para o primeiro ano. O ritmo precisa de ser acelerado para que as metas de Juncker sejam cumpridas.

A segunda questão - e mais importante - é que o plano só vai aumentar o investimento se pressionar o BEI a financiar projetos interessantes "adicionais" atualmente incapazes de assegurar o financiamento e se reduzir os riscos assumidos pelos investidores privados para aumentar as hipóteses de os atrair. Além disso, os recursos utilizados para a garantia vêm de uma reorganização dos orçamentos da União Europeia entre 2015 e 2020 e são obtidos, principalmente, a partir dos orçamentos de investigação e inovação (I & I) e de infraestruturas de transportes. Tendo em conta os custos de oportunidade decorrentes de retirar dinheiro a esses programas, o uso de recursos da UE para garantir alguns projetos do BEI só se justifica se isso levar ao investimento "adicional" do BEI em projetos com um perfil de risco mais elevado do que os projetos apoiados por operações normais do BEI.

A melhor maneira de avaliar a "adicionalidade" dos projetos seria a de saber o perfil de risco de cada projeto FEIE, mas esta informação não está disponível. Um método alternativo, embora imperfeito, para avaliar isso é usar as descrições dos projetos para procurar empreendimentos semelhantes financiados pelo BEI fora do Plano de Investimentos. Similaridade e adicionalidade não são exatamente o mesmo, mas isso dá-nos uma boa indicação de como a garantia da UE tem sido utilizada pelo BEI.

Dos 55 projetos aprovados até agora, e dos quais temos detalhes, há apenas um projeto para o qual não conseguimos encontrar quaisquer projetos do BEI semelhantes: o projeto ECOTITANIUM, que envolve a construção da primeira fábrica europeia para a reciclagem e refundição de titânio com origem na sucata da aviação.

Para além deste, a maioria dos projetos FEIE parece semelhante aos projetos que o BEI apoiou no passado sem a garantia do orçamento da UE: por exemplo, cinco projetos FEIE envolvem investimentos em autoestradas e seis projetos envolvem parques eólicos. O BEI deverá continuar a apoiar projetos destes, mas não deve usar a garantia do orçamento da UE para o fazer.

Mesmo que a maioria dos projetos sejam muito semelhantes aos projetos anteriores do BEI, é possível - e o BEI alega que é este o caso - que os projetos FEIE sejam mais arriscados, quer por causa do risco intrínseco dos projetos, quer porque o BEI tem uma posição mais subalterna do que o habitual, ou ainda porque a maturidade dos empréstimos é muito mais longa do que o costume. Mas isso é impossível de verificar, dada a pouca informação disponível.

Uma vez que os fundos orçamentais da UE são utilizados para os custos do Plano e os custos de oportunidade advêm da relocação de fundos do I & I e de projetos de infraestruturas para o fundo de garantia de projetos FEIE, a Comissão e o BEI devem demonstrar que esses projetos são realmente "adicionais" e devem beneficiar da garantia. Caso contrário, poderia haver incentivos para dar o rótulo FEIE aos projetos que teriam sido, de qualquer maneira, levados a cabo pelo BEI se o plano não existisse: para o BEI beneficiar de uma garantia suplementar dos seus investimentos e para a Comissão Europeia gerar os prometidos 315 mil milhões de euros em investimentos através dos projetos FEIE ao longo de três anos.

Os eurodeputados e os Estados membros da UE devem estar vigilantes e exigir que o BEI e a Comissão prestem contas sobre a forma como a garantia da UE é utilizada. Esses projetos precisam ser particularmente transparentes, a fim de demonstrar que são mais arriscados do que os projetos que o BEI normalmente financia, que foi a motivação para a utilização do orçamento da UE em primeiro lugar.

A melhor maneira de usar o BEI para estimular o investimento seria alterar radicalmente a estratégia do Plano Juncker. Apesar de a implementação do Plano Juncker não ter sido muito convincente até agora, algumas das ideias por detrás do plano poderão ser úteis.

Se o FEIE resultar numa mudança cultural profunda no BEI, tradicionalmente avesso ao risco, isso seria uma mudança bem-vinda que poderia impulsionar o investimento na UE. Mas para que isso aconteça, três coisas terão de acontecer. Em primeiro lugar, o FEIE só deve ser usado para projetos inovadores e arriscados que não conseguem encontrar financiamento por causa de falhas de mercado. Em segundo lugar, o BEI deverá aumentar o tamanho dos seus investimentos em projetos de alto retorno e de alto risco e estar pronto para assumir as primeiras perdas com esses projetos, a fim de atrair investidores privados como cofinanciadores. E em terceiro lugar, o BEI deverá, pelo contrário, financiar uma percentagem muito menor de cada um dos seus projetos usuais de baixo risco e não-FEIE, para evitar excluir investidores privados e, em vez disso, agir muito mais como um coordenador nestes projetos para encontrar mais cofinanciadores (do sector privado, mas também de bancos de desenvolvimento públicos). Isso daria um verdadeiro impulso ao investimento na Europa.

06 DE JUNHO DE 2016
00:05
Grégory Claeys, Álvaro Leandro
Diário de Notícias