Além da lei

O aviso é feito nas letras pequeninas do contrato - não por vergonha mas porque é assim que é costume apresentar as políticas de cancelamento e neste estabelecimento os costumes são preservados. Adeptos de futebol, frequentadores de festivais de verão, homossexuais e consumidores de estupefacientes não serão aceites nesta unidade hoteleira. A justificação do proprietário é clara: ninguém tem o direito de decidir por ele quem ele aceita e não aceita receber no seu estabelecimento. O problema é que não é de um grupo de amigos que estamos a falar. É de um estabelecimento comercial, sujeito a leis, e sobretudo de cidadãos com direitos consagrados na Constituição, incluindo o de não serem discriminados. Um princípio que pouco ou nada vale para quem acredita ser legítimo proibir o acesso a um local com base nos gostos ou na orientação sexual de alguém. Com tanta leviandade como quem diz: no meu restaurante só entram brancos, ou pessoas que não gostam de ler, ou jogadores de basquete. Num país tradicionalmente tolerante, é sempre difícil perceber que ainda há pessoas tão fechadas - não é só o senhor do hotel, é toda a gente que tomou conhecimento das regras e não se incomodou o suficiente para denunciá-las. E como as leis contra a discriminação existem - passando à frente das ridículas proibições relativas a adeptos de futebol, festivais e substâncias recreativas, o casamento entre homossexuais é permitido há seis anos, a adoção por casais do mesmo sexo avançou no início do ano - mas os instrumentos de fiscalização do seu cumprimento são visivelmente insuficientes. É nisso que é preciso investir, até mais do que nas sanções - que devem ser exemplares, de forma a desincentivar comportamentos semelhantes. É urgente criar meios para garantir que a lei é cumprida. E que histórias destas são cada vez mais insólitas.

Editorial
08 DE JUNHO DE 2016
00:37
Joana Petiz
Diário de Notícias