Transparências nas nomeações políticas

Um dos grandes problemas da atualidade é a relação entre os eleitos e os quadros de topo da administração pública. 

Questiona-se o grau de dependência de uns em relação aos outros, ou seja, se os altos dirigentes da administração pública devem ou não ser nomeados politicamente e, portanto, estar dependentes dos mandatos dos eleitos. As recentes demissões nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional são disso um bom exemplo.

Esta questão é essencial para conferir estabilidade às políticas públicas, independentemente da rotatividade e alternância do poder político. Diferentes países seguem modelos distintos. No Reino Unido, por exemplo, existe uma administração pública profissionalizada e em larga medida independente do poder político. Tem a vantagem da estabilidade das políticas públicas, mas a desvantagem de que a burocracia tende a instalar-se e os dirigentes tendem a prazo a perseguir mais os seus interesses do que o interesse público. A teoria da escolha pública tenta explicar exatamente esta acomodação da administração pública, seja na vertente direta (direções-gerais), indireta (institutos públicos) ou independente (entidades reguladoras independentes). Noutros países, tal como nos Estados Unidos da América, grande parte da administração de topo muda assumidamente com a alternância política, porque se presume que os altos dirigentes, além da sua dimensão técnica, inquestionável, devem estar em perfeita consonância com as orientações políticas dos eleitos de modo a estar em sintonia com os compromissos eleitorais. E originando menor acomodação em relação aos lugares e funções desempenhadas. Trata-se de dois modelos distintos que devem ser claramente equacionados.

As situações híbridas, como a portuguesa, ficam com o pior dos dois mundos. Primeiro porque os dirigentes acabam por ser nomeados politicamente parecendo que não o são. Segundo porque existe um desfasamento de meses, por vezes de anos, na renovação dos quadros, o que paralisa as instituições, ficando estas na prática em gestão corrente. 

Em Portugal, por exemplo, os lugares de topo tendem a mudar com o ciclo eleitoral, mas de uma forma encapotada.

Como se está a ver hoje. Pelo que é urgente consensualizar um modelo para restaurar a autoridade moral da administração pública. Pode demorar algum tempo, mas é essencial se queremos preservar os valores centrais da nossa democracia. A recente criação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) pretende assumir um modelo em que se implementa uma clara separação entre a esfera técnica e a esfera política, através de um método de recrutamento e seleção mais transparente do que no passado. Mas não resolve a questão essencial que é o modelo que pretendemos para o nosso país. Não restam dúvidas de que temos de clarificar esta situação o mais depressa possível. Se a opção for pela separação entre a esfera política e a esfera técnica, então o atual figurino do recrutamento pela CReSAP e posterior seleção do membro do governo respetivo de um dos nomes selecionados por esta comissão terá de evoluir para um método ainda mais transparente e, quiçá, mais justo, que é o concurso público, como é aliás tradicional na restante administração pública. Mas pode também optar-se por um modelo dependente do ciclo eleitoral no qual a estabilidade das políticas públicas é assegurada por uma nova visão das funções regulatórias do Estado, ou seja, a evolução para um modelo de Estado regulador.

* Professor Universitário

10 DE JUNHO DE 2016
00:01
Rui Nunes 
Diário de Noticias