Caixa Geral de Desgraças

1. Com a sucessão de problemas nos bancos privados e o aumento da fatura a pagar pelos contribuintes para os salvar, mais se ouvia o argumento de como era importante manter a Caixa Geral de Depósitos nas mãos do Estado. Estava, de uma vez por todas, provado que afinal a gestão privada não era melhor do que a pública. A este argumento somavam-se os do costume - não errados per se - de que a CGD teria um papel misto de operador e de regulador do mercado, que com a crescente apropriação do nosso setor bancário por estrangeiros a Caixa seria um dos últimos bastiões de soberania, que os estrangeiros não hesitariam em optar por financiar empresários estrangeiros em vez de portugueses - estranha razão, já que parte do princípio de que um empresário utiliza critérios políticos e não económicos na condução dos seus negócios.

O facto é que a CGD necessita de um aumento de capital que, segundo algumas fontes, será de 4000 milhões de euros. Se a este valor acrescentarmos os 3600 milhões que, direta ou indiretamente, o Estado lá injetou desde 2008, é capaz de se chegar à conclusão de que não há grande diferença entre o que foi a gestão da banca privada e da pública.

Claro que a CGD sofreu com a crise internacional, como todo o setor financeiro. É evidente que, como toda a gente, a Caixa também embarcou na conversa de que era possível vivermos para sempre de dívida em dívida, de que os preços do imobiliário nunca desceriam e outras verdades de fé que a explosão do sistema financeiro desfez em fumo. E os erros de gestão, as decisões de difícil explicação, os evidentes desmandos foram também iguais - ou piores - ao resto da banca. Com uma evidente agravante, se na gestão privada o principal objetivo a prosseguir é a obtenção do lucro, numa entidade detida a 100% pelo Estado os objetivos terão de ser obrigatoriamente outros.

É assim muito mais grave que os gestores da CGD tenham emprestado dinheiro mostrando pouco cuidado, que tenham investido em tudo e mais alguma coisa, desde campos de golf a urbanizações. Não era o dinheiro dos acionistas que estava em causa, era o de toda a comunidade.

Mas o mais grave de tudo é a forma como a CGD tem sido utilizada como instrumento político no mais perverso dos sentidos. Não para prosseguir o interesse público, mas para outro tipo de objetivos. Começando pelos critérios na escolha dos gestores, que sempre tiveram uma lógica partidária. Não com uma orientação política no sentido de orientada para o bem comum - quem não é capaz de dizer uma dúzia de nomes que só chegaram à administração da CGD por pertencerem ao partido X ou Y sem habilitações que o justificassem? -, mas baseada nas evidentes ordens do poder político para o financiamento de vários negócios que apenas visavam consolidar o poder partidário, fazer favores a correligionários ou interferir em processos em que o governo não devia participar. Quem não se recorda do papel que a CGD desempenhou na luta pelo poder no BCP? Do dinheiro que foi emprestado sem nenhuma garantia de que não fossem as próprias ações do banco. Quanto representará essa vergonha no buraco da CGD? E que interesse público se visava?

É evidente que na CGD, como na banca privada, coexistem excelentes gestores com outras pessoas designadas por esse nome mas que gerem outro tipo de interesses. Mas a grande questão é se a CGD conseguirá de forma consistente prosseguir o interesse público, ou se inevitavelmente somará aos problemas normais da banca o papel de braço armado de interesses político-partidários. O facto é que a CGD não tem sido utilizada para prosseguir o interesse público. Será que pode servir no futuro? Duvido muito.

2. O governo andou bem na designação de António Domingues, na carta-branca para que o gestor pudesse designar a equipa de executivos e, sobretudo, ao acabar com os limites salariais para os administradores da CGD.

Não é que a limitação salarial fosse diretamente a culpada pelos resultados da CGD, mas a possibilidade de poder escolher os melhores garante uma melhor gestão.

Parece também evidente que esta medida quebra uma barreira importante que não será mais possível manter levantada: a partir de agora, o Estado vai lutar pelos melhores gestores em todos os setores - seria incompreensível que fosse só na banca. E é assim que deve ser. Não devem os interesses de todos ser servidos pelos melhores profissionais?

3. Já o alargamento do conselho de administração da CGD, no que diz respeito aos administradores não executivos, não faz qualquer tipo de sentido e indicia um mau sinal, ao contrário da medida atrás elogiada.

Não colhe o argumento de que se seguem as boas práticas da privada, pela simples razão de que havendo um acionista único não é preciso albergar os interesses minoritários no conselho de administração. Não colhe a razão de que os não executivos vão liderar grupos de trabalho dentro do banco, a maioria dos escolhidos tem zero de experiência no setor. E, sobretudo, afigura-se patética a desculpa de que é preciso albergar várias áreas da sociedade civil. Não vejo representantes dos sindicatos, nem dos depositantes, nem das IPSS e por aí fora. Vejo é mais uma vez uma forma de agradar a alguns poderes fácticos, políticos e económicos.

12 DE JUNHO DE 2016
00:45
Pedro Marques Lopes
Diário de Notícias