Caixa Geral de Pandora

O sector financeiro português ganhou o palco das preocupações dos observadores económicos e políticos nacionais e internacionais.

O FMI sublinhou estas preocupações nalguns dos seus relatórios específicos, reiterando “a necessidade de reforço da robustez do balanço dos bancos portugueses num contexto de fraco crescimento económico e de subida do crédito malparado, de forma a evitar surpresas negativas e a proteger os contribuintes”. E verdade seja dita, a evidência dos factos diz-nos que esta preocupação não é apenas mediática, nem estará devidamente contida.

Com efeito, o sector da banca nacional acumula atualmente uma série de pontos de tensão que, se indevidamente geridos, podem vir a espoletar uma crise séria com repercussões que poderão estender-se ao resto da economia com surpresas bastante desagradáveis. Isto numa fase em que as novas regras de resolução bancária permitem menor espaço de manobra para os Estados intervirem nos bancos e uma maior participação dos detentores de dívida sénior e, sobretudo, dos depositantes com montantes acima dos 100 mil euros (o chamado ‘bail in’).

Em Portugal urge uma solução para o setor numa altura em que a situação sistémica começa a ser um obstáculo para a resolução de uma série de situações, como já ficou demonstrado pelo impacto provocado pelas perdas do Banif e, em particular, pelo Novo Banco. Estas estão a ser transportadas para o resto do sistema bancário através do famoso Fundo de Resolução, que corre o risco de precisar novamente de uma injeção de capital por parte dos seus participantes.

Acresce que, se a alienação da operação do Novo Banco for feita por valores significativamente mais baixos que os quatro mil milhões estipulados no ano passado como desejáveis, isso possa bastar para desencadear prejuízos significativos assim como necessidades de recapitalização nalguns dos bancos que participam no fundo de recapitalização. Dadas as condições frágeis em termos de operação bancária do banco e do contexto económico português, parece pouco provável que exista espaço para uma proposta que satisfaça todas as partes, sem desequilibrar o sector bancário português em termos de base de capital.

Nesta altura, os bancos nacionais deparam-se com um uma dupla dificuldade. A primeira é a falta de capital e a falta de capacidade para atrair novos investidores. A segunda, a crescente dificuldade que os bancos têm tido para alienar ativos e proceder a um efetivo processo de limpeza dos seus balanços – com consequente aumento do crédito malparado, que exige um cada vez maior nível de provisionamento por parte dos bancos.

O posicionamento pouco conservador em Portugal em torno dos conceitos técnicos e da definição de “riscos de crédito malparado” pode ser tido como a cereja no topo do bolo. No relatório de Novembro de 2015 do exercício de transparência da Autoridade Bancária Europeia (EBA) relativo ao sector bancário europeu, Portugal apresenta a diferença mais acentuada entre os países analisados com base nos critérios da EBA, como o risco de crédito malparado, e nos critérios e definições de crédito malparado relativos aos valores reportados localmente e aceites pelo regulador português.

A equipa de análise da Société Générale para o sector da banca, num relatório recente fez as contas e de acordo com os critérios de NPE (‘non performing exposure’) da EBA, os riscos de malparado em Portugal quase duplicam quando comparados com os critérios de cálculo de risco de malparado NPL (‘non perfoming loans’) reportados pelos principais bancos portugueses.

Ora, isto significa que os rácios de cobertura dos bancos sobre os potenciais riscos de imparidades dos créditos dos bancos – que na prática representam a capacidade dos bancos absorverem perdas relacionadas com empréstimos que não são pagos – poderão ser insuficientes se se avançar para uma normalização destes conceitos técnicos ao nível europeu, conferindo por si, pressão adicional a um sector já de si fragilizado na base.

Não admira, por isso, que já tenha entrado no debate público a possibilidade ou necessidade de se avançar com a criação de um “Banco Mau”. O recente anúncio de dotação de capital na Caixa Geral de Depósitos num valor que representa 2,5% do PIB português surpreendeu os observadores e as próprias autoridades europeias. Os valores veiculados pelos analistas como necessários apontavam para cerca de 2,5 mil milhões de euros, e as razões para uma capitalização desta dimensão não terão sido devidamente esclarecidos nos comunicados oficiais quer da administração, quer das entidades oficiais.

A realidade não deverá estar muito afastada do que é a realidade atual do setor bancário português. E à medida que se forem conhecendo mais detalhes sobre a realidade específica das necessidades da Caixa, maior será a perceção dos reais desafios que a banca portuguesa terá de enfrentar nos próximos tempos. É certo que uma comissão de inquérito à CGD pode colocar alguma pressão desnecessária sobre o sector bancário, mas será sem dúvida um contributo para que se avalie de forma séria não apenas a gestão da última década – numa altura em que se validou um aumento acentuado dos vencimentos da administração, aumentando a dimensão dos membros que compõem a mesma –, mas sobretudo o estado em que se encontra nesta altura o setor financeiro português.

Um debate que os contribuintes merecem que se traga ao palco mediático, tendo em consideração o que foi exigido nos últimos anos, mas sobretudo pelo que pode vir a ser exigido no futuro.

O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

00:05 h
Luis Tavares Bravo, Economista
Económico