Governo vai manter lei do trabalho portuário aprovada pelo anterior Governo

Segundo a Lusa, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, garantiu hoje que o Governo não vai alterar a lei do trabalho portuário, aprovada pelo anterior executivo de Passos Coelho e que contou com os votos favoráveis do PS.

"Não, não vamos alterar a lei do trabalho portuário [Lei n.º 3/2013]. O Governo não vai alterar a lei do trabalho portuário e não se trata de pressões, ou não. Não vai alterar a lei aprovada com os votos favoráveis do PS […] na medida em que se trata de uma adaptação à legislação comunitária", afirmou Ana Paula Vitorino, citada pela Lusa.

A ministra do Mar, que esta tarde está a ser ouvida na Comissão de Agricultura e Mar, na Assembleia da República, respondia a uma questão colocada pelo PSD sobre se o actual Governo pretende alterar o regime jurídico do trabalho portuário aprovado pelo executivo anterior, na sequência das negociações que decorreram entre o sindicato dos estivadores e os operadores do Porto de Lisboa, que contou com a mediação de Ana Paula Vitorino.

No passado dia 27 de Maio, o sindicato dos estivadores e os operadores do Porto de Lisboa assinaram um acordo para a operacionalidade do Porto de Lisboa.

O primeiro ponto do acordo para a operacionalidade do Porto de Lisboa, assinado na noite de 27 de Maio, depois de uma longa maratona negocial, previa a redacção e assinatura do novo CCT (contrato colectivo de trabalho) com uma duração de seis anos, no prazo de 15 dias, prazo que terminou no sábado.

A preocupação do PSD não se prende com a redacção de um novo CCT, mas com a possibilidade de os restantes trabalhadores do sector portuário de Norte a Sul do país reivindicarem alterações aos respectivos contratos colectivos à semelhança do que será aplicado no Porto de Lisboa e que, segundo os social-democratas, poderá conduzir à alteração da lei actual.

A última fase de sucessivos períodos de greve, que se iniciou há três anos e meio, arrancou a 20 de Abril e terminou a 28 de maio, no dia seguinte à celebração do compromisso.

Aguarda-se com expectativa a resolução deste conflito. Segundo os dados da AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, desde o início de 2000, quando o porto de Lisboa superava a quota de mercado de 20% em termos de mercadorias movimentadas no sector portuário em Portugal, o porto da capital perdeu mais de metade do seu peso, tendo chegado ao final dos primeiros cinco meses deste ano com uma quota de mercado de cerca de 10%. 

As sucessivas greves, dos estivadores e não só, afastaram os principais armadores mundiais do porto de Lisboa, que transferiram as cargas para os portos de Sines, Setúbal e Leixões ou para os portos espanhóis. 

18:40 h
Nuno Miguel Silva com Lusa
Económico