Reforma do trabalho portuário em Espanha pode “morrer” no Congresso

O governo espanhol arrisca perder no Congresso o “braço de ferro” que mantém com os estivadores sobre a reforma do trabalho portuário. O PP estará longe de ter garantida a maioria dos votos necessária para ratificar a nova lei no Congresso.

O governo de Mariano Rajoy aprovou na passada sexta-feira a nova legislação do trabalho portuário em Espanha. Mas o decreto terá de ser apresentado ao Congresso, até ao próximo dia 24 de Março, para ratificação. Em caso de “chumbo”, as reforma cai por terra.

O “El Pais” fez as contas e concluiu que o PP, que apoia o governo, terá  de negociar muito com os partidos da Oposição para fazer passar o diploma. O PSOE, o Podemos e a Coalición Canária já anunciaram o seu voto contra. E o PDE-Cat (ex-Convergência) garantiu que os seus oito representantes não votarão a favor nem facilitarão, com a abstenção, a aprovação do decreto.

Falta conhecer as posições do Ciudadanos e do PNV. Sendo certo que os seus votos não chegam para garantir a necessária maioria simples.

Ou seja, se o PP quiser levar por diante a sua reforma terá mesmo de negociar acordos com outros partidos. E o tempo escasseia.

Cargas começam a “fugir” de Espanha

Os sindicatos dos estivadores anunciaram para o próximo dia 6 de Março o arranque de greves parciais nos portos do país vizinho. Mas o facto é que a instabilidade laboral já se faz sentir, particularmente em Valência, que se diz estar à beira do colapso, tantos são os atrasos.

Ali, a produtividade terá caído 35% em média e mais de duas dezenas de navios terão demandados portos alternativos, como é o caso de Sines. As perdas diárias são contabilizadas em 2,5 milhões de euros.

A Maersk Line, por exemplo, já deu a conhecer ter planos de contingência que lhe permitirão amortecer o impacte das greves durante alguns dias mas avisou que repensará os seus serviços se as paralisações se prolongarem.

Os portos portugueses, e em particular Sines, poderão sair beneficiados com a paralisação dos congéneres espanhóis. Uma situação que os estivadores nacionais se propõem impedir.

Madrid tenta reduzir multas de Bruxelas

Enquanto sindicatos e empresas de estiva retomaram hoje as negociações, o governo espanhol está concentrado em obter de Bruxelas, pelo menos, uma redução das  multas aplicadas pelas Justiça europeia.

Em causa estão cerca de 20 milhões de euros, relativos à multa diária desde a sentença de Dezembro de 2014, a que acrescerão 134 mil euros/dia a partir do momento da decisão do Tribunal europeu sobre as multas, decisão essa que é ainda esperada.

Do lado da Comissão Europeia haverá abertura para adiar qualquer decisão até à aprovação da nova lei pelo Congresso espanhol, conquanto não sejam introduzidas as alterações reclamadas pelos estivadores. Bruxelas estará mesmo disponível para “perdoar” as multas, substituindo-as por um valor simbólico.

28 Fevereiro, 2017 at 18:50
por T&N