Os lesados e o inquérito parlamentar

Nada pode afectar mais a credibilidade de uma instituição financeira do que se saber (ou fazer crer) que concede crédito em razão de favores ou de interesses inconfessáveis.

Passos Coelho insiste na realização de um inquérito parlamentar aos últimos anos de gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e faz muito bem. Nunca é demais procurar esclarecer um conjunto de dúvidas e de histórias que, apesar de andarem nas bocas do mundo, nunca foram esclarecidas nem provavelmente o seriam de outra forma.

Dizer que a credibilidade da instituição será posta em causa ou que o seu normal funcionamento será afetado com a realização de um inquérito parlamentar e que com isso virão mais prejuízos e mais instabilidade para os seus trabalhadores é uma falácia de quem verdadeiramente não quer procurar a verdade.

Nada pode ser pior para uma instituição financeira do que permitir que pairem no ar durante anos dúvidas sobre a sua solidez ou sobre a qualidade dos seus ativos ou da sua carteira de crédito. Nada pode afetar mais a credibilidade de uma instituição financeira do que se saber (ou fazer crer) que concede crédito em razão de favores ou de interesses inconfessáveis e sem o mínimo respeito pelas regras prudenciais aceites em qualquer parte do mundo civilizado.

Sem querer entrar em excessos, que no caso não são recomendáveis, diria que se a CGD fosse privada a situação seria hoje bem diferente. Não que o mal não tivesse sido feito. Mas as consequências seriam forçosamente outras. Provavelmente já teríamos mais um banco intervencionado, resgatado com o nosso dinheiro e mais clientes lesados.

Mas aqui chegados, será bom pedir a Passos Coelho que nos explique o que sobre a matéria fez nos últimos quatro anos. Que instruções transmitiu à equipa de gestão que agora cessou funções? Foi efetuada alguma auditoria interna à concessão de crédito? Houve alguma participação ao Ministério Público? Ou será que a ideia de privatizar no futuro a Caixa aconselhava ao “quanto pior melhor”?

A história julgará o papel de Passos Coelho no fim do BES/GES e na indiferença que demonstrou face às terríveis consequências que este processo teve para a economia portuguesa, para muitas famílias, para muitos aforradores e, certamente num futuro próximo, para todos os contribuintes. Provavelmente, e naquela altura, não poderia ter sido de outra forma. Concedo sem admitir.

Mas a forma leve e descomprometida como o primeiro-ministro de então tratou os milhares de lesados, em Portugal e na diáspora, que arriscaram perder todas as suas poupanças apenas porque confiaram naqueles sobre os quais nada havia para desconfiar, diz bem sobre a natureza da sua intervenção. Na altura, lembre-se, aconselhou o recurso aos tribunais e até disponibilizou uma contribuição pessoal para ajudar a pagar as despesas.

Felizmente parece ter sido finalmente encontrada uma forma – decerto criativa – de atenuar o drama destes milhares de compatriotas que ingenuamente acreditaram que as suas poupanças estavam a coberto de gestores imprudentes e dissimulados.

Certamente que de aí para cá, Passos Coelho mudou de opinião e, se pudesse voltar atrás, teria feito de forma diferente. Em ambos os casos, CGD e lesados do BES, a sua atitude teria sido diferente. Maior exigência com a primeira, maior compreensão e apoio aos segundos. Se assim tivesse acontecido, o problema dos lesados talvez já estivesse resolvido e a Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa não seria agora necessária.

De facto, governar e fazer oposição são coisas muito diferentes. É pena que assim seja!

O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

00:05 h
António Moita, Jurista
Económico